Trânsito

Trânsito

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, para fins de circulação, parada ou estacionamento ou parada passageira. (Wikipédia)

O seu recurso de multa pode demorar anos!

O seu recurso de multa pode demorar anos! Você sabia que o recurso de multa que você enviou ao órgão de trânsito poderá.... Nesse sentido, o Parecer 208/2013, do Conselho Estadual de Trânsito de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0013136-73.2020.8.21.9000 RS

Soares Delabary Junior RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. TRÂNSITO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0021522-92.2020.8.21.9000 RS

/8/2020 Alan Tadeu Soares Delabary Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0018559-14.2020.8.21.9000 RS

/8/2020 Alan Tadeu Soares Delabary Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0013221-59.2020.8.21.9000 RS

Soares Delabary Junior RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO... DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0028026-17.2020.8.21.9000 RS

Soares Delabary Junior RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO. INDICAÇÃO DE CONDUTOR..., considerando estar devidamente demonstrada nos autos a responsabilidade …

Andamento do Processo n. 204163-34.2015.8.09.0116 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 06/08/2020 do TJGO

, COM CERTI DAO DE TRANSITO EM JULGADO E DATA DO FATO, CASO HAJA SENTENCA CON DENATORIA EM SEU DESFAVOR, ABRINDO-SE VISTA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0044296-87.2018.8.21.9000 RS

Londero Madeira RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECUSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO. DETRAN. AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO... a segurança no trânsito e a de qualquer pessoa que estiver transitand…
Cnh Protege, Auxiliar de Serviços Jurídicos
há 6 dias

O motorista pode recorrer mesmo tendo assinado a multa de trânsito?

O motorista pode recorrer mesmo tendo assinado a multa de trânsito? Muitos motoristas têm dúvidas quanto à assinatura.... Esse documento, por sua vez, deve preencher os requisitos legais previstos …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0321739-82.2019.8.21.7000 RS

Ohlweiler AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE... o registro da transferência do veículo e o afastamento das multas de trâns…
Resultados da busca Jusbrasil para "Trânsito"
Trânsito: “disputa de racha”, o que caracteriza esta infração de trânsito?
Artigos04/07/2018Tiago
Como recorrer de multas de trânsito. Trata-se de uma infração de trânsito muitas vezes controvertida na prática, que pode levar a suspensão da CNH. O popularmente chamado ‘racha’ é uma corrida não autorizada por autoridade competente em via pública. O Código de Trânsito Brasileiro somente descreve a referida infração como “disputar corrida”, art. 173 . Art. 173. Disputar corrida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida...
Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?
Artigos22/04/2018Tiago
O que devemos entender sobre processo administrativo de trânsito? Após começar a atuar em processos envolvendo a matéria de trânsito percebi logo a ausência de material específico disponível no cenário nacional. Assim, como tenho dedicado estudo a este tema e atuação prática, e pretendo, de alguma forma, transmitir o conhecimento e desmistificar o que é o processo administrativo de trânsito. Certo que aqui faremos uma abordagem mais geral e em linguagem mais simplista para o entendimento do públ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 34138 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ARTIGOS 8 E 100 DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO. TRÂNSITO. O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REFERE-SE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 34138 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: ARTIGOS 8 E 100 DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO. TRÂNSITO. O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REFERE-SE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS.
Trânsito - “Disputa de racha”, o que caracteriza esta infração de trânsito?
Artigos18/09/2017Tiago
Trata-se de uma infração de trânsito muitas vezes controvertida na prática, que pode levar a suspensão da CNH. O popularmente chamado ‘racha’, é uma corrida não autorizada por autoridade competente em via pública. O Código de Trânsito Brasileiro somente descreve a referida infração como “disputar corrida”, art. 173 . As consequências do racha são: infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, recolhimento do documento de habi...
Agravo de Instrumento AI 50105006220138270000 (TJ-TO)
Jurisprudência06/11/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: SERVIDÃO DE TRÂNSITO DESTINADA A TRÂNSITO DE ANIMAIS. ALTERAÇÃO UNILATERAL. OBRAS PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES. ILEGALIDADE. 1. A servidão de trânsito, nos termos do § 2º , do art. 1.385 , do Código Civil , a de maior amplitude engloba a de menor ônus e a menor exclui a mais onerosa. Desse modo, se a servidão permite somente a passagem de animais, não se pode passar de caminhão. 2. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Trânsito - Você sabe como estão os valores das multas de trânsito mais “salgadas”?
Artigos18/09/2017Tiago
Recentemente multas de trânsito tem sofrido constantes reajustes de valores, fique atento! O recente aumento, ocorridos no final de 2016, tem tirado o sono de muitos motoristas. Aqui, separamos, de forma objetiva, as principais multas. Mas atenção, qualquer autuação ou multa não esta livre de erros e ilegalidades, nestes casos, recorrer é sempre recomendado. As infrações mais “caras” estão listadas a seguir: Artigo CTB Descrição da infração Infração Medida Administrativa Penalidade e Valor 162, ...
Acidente de Trânsito
Artigos16/02/2019Caroline de Souza
Dicas sobre o tema Acidente de Trânsito - DPVAT e o Benefício Auxílio Acidente O Seguro DPVAT é reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 208 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.50...
Multas de Trânsito:
Artigos23/01/2017Alan
Autuação e penalidade, afinal porque recebi duas notificações pela mesma infração de trânsito. Via de regra, ao praticarmos uma infração de trânsito recebemos duas notificações, a primeira de autuação, já a segunda de penalidade, contudo, o que isto quer dizer? E o que pode ser feito a respeito? INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Inicialmente é necessário analisarmos o que é uma infração de trânsito e quando a mesma ocorre. Segundo o artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro , comete infração de trânsito aq...
Como recorrer de uma multa de trânsito?
Artigos16/02/2017VALTER
Defesa das multas de trânsito. Defesa da Autuação Quando o proprietário/condutor é acusado de cometer uma infração de trânsito, ele é AUTUADO "MULTADO" e por isso, o órgão de trânsito com circunscrição sobre o local do cometimento da possível infração, deve (eu disse DEVE) lhe enviar um documento chamado Notificação de Autuação por Infração à Legislação de Trânsito. Ou Auto de Infração ( via amarela ). Ao receber uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, você deve apresentar um recurs...
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