Trânsito

Trânsito

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, para fins de circulação, parada ou estacionamento ou parada passageira. (Wikipédia)
Dica De Ouro, Advogado
há 7 horas

Acidente causado por animal na pista gera responsabilização do Estado

É dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias. Sendo assim, acidentes causados pela não observância destas obrigações geram indenização. Foi com base nesse…

Vendi um veículo e não transferi, o que pode ser feito agora?

parcelada, você não faz o comunicado de venda ao órgão de trânsito, também, não fica com uma cópia do DUT/CRV..., pois, o comprador disse que faria no dia seguinte a transferência. Passado um …

Seguro automotivo: Responsabilidade da seguradora contra danos causados a terceiros em casos de embriaguez do motorista do veículo segurado

pelo próprio segurado, que infringe norma de trânsito e expõe a risco toda a sociedade, resta a seguinte dúvida... DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR …

Considerações Sobre Leilões de Veículos Removidos Em Razão de Infrações de Trânsito

Breves Considerações Acerca da Alienação em Hasta Pública de Automóveis Removidos Em Razão de Infrações de Trânsito... públicas em razão de infrações de trânsito. O assunto é disciplinado pela Lei …

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 6595/19 torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto cita pessoas com deficiência,…
DR. ADEvogado, Administrador
há 3 dias

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça... , § 1º, II, e 307 , do Código de Trânsito Brasileiro , e nos artigos 147 e 331 …
DR. ADEvogado, Administrador
há 3 dias

Advogado é preso após dirigir embriagado, tentar fugir só de cueca e morder policial, diz PM

Um advogado foi preso dirigindo embriagado no fim da noite desta segunda-feira (17), em Pitanga, na região central do Paraná, segundo a Polícia Militar (PM). A polícia informou que o homem foi preso…

Erros no auto de infração que invalidam a multa de trânsito

Erros no auto de infração que invalidam a multa de trânsito O auto de Infração de trânsito é a mola propulsora... do processo administrativo de trânsito, o qual tem como finalidade a imposição de …
Hugo Moura ⚖, Advogado
há 7 dias

Motoristas profissionais poderão levar até 40 pontos de multas até perder CNH

as regras de trânsito no país ganhou novas modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para... por especialistas em segurança no trânsito por suavizar regras e punições, …

Caiu num buraco e furou o pneu? Manda a conta para a prefeitura

saiba é que, em todos esses casos, existe alguém que deve pagar por esse buraco: o Estado. Veja bem, o Código de Trânsito... Brasileiro define, em seu art. 1º, § 3º que “os órgãos e entidades …
Resultados da busca Jusbrasil para "Trânsito"
Trânsito: “disputa de racha”, o que caracteriza esta infração de trânsito?
Artigos04/07/2018Tiago
Como recorrer de multas de trânsito. Trata-se de uma infração de trânsito muitas vezes controvertida na prática, que pode levar a suspensão da CNH. O popularmente chamado ‘racha’ é uma corrida não autorizada por autoridade competente em via pública. O Código de Trânsito Brasileiro somente descreve a referida infração como “disputar corrida”, art. 173 . Art. 173. Disputar corrida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida...
Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?
Artigos22/04/2018Tiago
O que devemos entender sobre processo administrativo de trânsito? Após começar a atuar em processos envolvendo a matéria de trânsito percebi logo a ausência de material específico disponível no cenário nacional. Assim, como tenho dedicado estudo a este tema e atuação prática, e pretendo, de alguma forma, transmitir o conhecimento e desmistificar o que é o processo administrativo de trânsito. Certo que aqui faremos uma abordagem mais geral e em linguagem mais simplista para o entendimento do públ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 34138 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ARTIGOS 8 E 100 DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO. TRÂNSITO. O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REFERE-SE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 34138 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: ARTIGOS 8 E 100 DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO. TRÂNSITO. O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REFERE-SE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS.
Trânsito - “Disputa de racha”, o que caracteriza esta infração de trânsito?
Artigos18/09/2017Tiago
Trata-se de uma infração de trânsito muitas vezes controvertida na prática, que pode levar a suspensão da CNH. O popularmente chamado ‘racha’, é uma corrida não autorizada por autoridade competente em via pública. O Código de Trânsito Brasileiro somente descreve a referida infração como “disputar corrida”, art. 173 . As consequências do racha são: infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, recolhimento do documento de habi...
Agravo de Instrumento AI 50105006220138270000 (TJ-TO)
Jurisprudência06/11/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: SERVIDÃO DE TRÂNSITO DESTINADA A TRÂNSITO DE ANIMAIS. ALTERAÇÃO UNILATERAL. OBRAS PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES. ILEGALIDADE. 1. A servidão de trânsito, nos termos do § 2º , do art. 1.385 , do Código Civil , a de maior amplitude engloba a de menor ônus e a menor exclui a mais onerosa. Desse modo, se a servidão permite somente a passagem de animais, não se pode passar de caminhão. 2. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Trânsito - Você sabe como estão os valores das multas de trânsito mais “salgadas”?
Artigos18/09/2017Tiago
Recentemente multas de trânsito tem sofrido constantes reajustes de valores, fique atento! O recente aumento, ocorridos no final de 2016, tem tirado o sono de muitos motoristas. Aqui, separamos, de forma objetiva, as principais multas. Mas atenção, qualquer autuação ou multa não esta livre de erros e ilegalidades, nestes casos, recorrer é sempre recomendado. As infrações mais “caras” estão listadas a seguir: Artigo CTB Descrição da infração Infração Medida Administrativa Penalidade e Valor 162, ...
Acidente de Trânsito
Artigos16/02/2019Caroline de Souza
Dicas sobre o tema Acidente de Trânsito - DPVAT e o Benefício Auxílio Acidente O Seguro DPVAT é reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 208 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.50...
Multas de Trânsito:
Artigos23/01/2017Alan
Autuação e penalidade, afinal porque recebi duas notificações pela mesma infração de trânsito. Via de regra, ao praticarmos uma infração de trânsito recebemos duas notificações, a primeira de autuação, já a segunda de penalidade, contudo, o que isto quer dizer? E o que pode ser feito a respeito? INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Inicialmente é necessário analisarmos o que é uma infração de trânsito e quando a mesma ocorre. Segundo o artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro , comete infração de trânsito aq...
Como recorrer de uma multa de trânsito?
Artigos16/02/2017VALTER
Defesa das multas de trânsito. Defesa da Autuação Quando o proprietário/condutor é acusado de cometer uma infração de trânsito, ele é AUTUADO "MULTADO" e por isso, o órgão de trânsito com circunscrição sobre o local do cometimento da possível infração, deve (eu disse DEVE) lhe enviar um documento chamado Notificação de Autuação por Infração à Legislação de Trânsito. Ou Auto de Infração ( via amarela ). Ao receber uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, você deve apresentar um recurs...
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