Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 3° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NAE ESP - NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM ATIVIDADE ESPECIAL CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A)…

Petição - Ação Urbana (Art. 48/51)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. , brasileiro, , autônomo, portadora da Carteira de Identidade n.° , e CPF , residente e domiciliado à , por…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. , brasileiro, , nascido em 30.04.1972, filho de , portador da cédula de identidade RG…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE FRANCA - SÃO PAULO Processo n.° 2008.63. Autor: Réu: Instituto Nacional De Seguro Social O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE FRANCA-SP. Processo n.° 2008.63. Autor: Réu: Instituto Nacional De Seguro Social O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Petição - Ação Rmi pela equivalência entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE FRANCA - SP. Processo: 2008.63. Autor: MESSIAS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O I NSTITUTO N…

Petição - Ação Rmi pela equivalência entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição

22/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Franca Última distribuição : 02/07/2008 Valor da causa: Assuntos: RMI pela equivalência entre…

Petição - Ação Rmi pela equivalência entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição

22/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Franca Última distribuição : 02/07/2008 Valor da causa: Assuntos: RMI pela equivalência entre…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 3° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NAE ESP - NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM ATIVIDADE ESPECIAL CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A)…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 13a Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo - SP Ação Revisional Processo n° , por seu advogado e bastante procurador, nos…