Emenda Constitucional 20/98

, julgado em 20/06/2018). Contudo, especificamente em relação ao RE nº 574.706/PR (Tema 69), verifica-se que os Ministros..., I, 'b' (modificado pela EC nº 20), dispôs que se pode instituir …

1.355.713/SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/06/2018). Contudo, especificamente em relação ao RE nº 574.706/PR (Tema...'. A Constituição Federal de 1988 em seu art. 195, I, 'b' …

. Humberto Martins, julgado em 20/06/2018). Contudo, especificamente em relação ao RE nº 574.706/PR (Tema 69), verifica... de 1988 em seu art. 195, I, 'b' (modificado pela EC nº 20), dispôs que se …

nos autos do RE nº 574.706/PR, determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. É o relatório.... Decido. Conforme cediço, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº …

1.355.713/SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/06/2018). Contudo, especificamente em relação ao RE nº 574.706... PARTES'. A Constituição Federal de 1988 em seu art. 195, I, 'b' (modificado …

240.785/MG. EFEITO 'INTER PARTES'. A Constituição Federal de 1988 em seu art. 195, I, 'b' (modificado pela EC nº 20... nos autos do RE nº 574.706/PR, determinou a exclusão do ICMS da base de …

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096217-84.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): HUDSON TARGINO GURGEL AUTOR: MARIA... com reflexos na pensão por morte percebida pela parte autora, …

197697 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: NAO CADASTRADO PROCESSO N.º... de Atendimento às Demandas Judiciais (APS-ADJ), para cumprimento, com …

a data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, têm seus direitos ressalvados pelo preceito do artigo 3º... da Previdência, por meio da emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998…

ultrapassado o prazo de 90 dias do afastamento. Com o advento da Emenda Constitucional nº. 20 de 15 de dezembro de 1998..., se homem; e um período adicional de contribuição equivalente a 20% tempo …