Emenda Constitucional 20/98

Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001591-38.2008.4.02.5104 - 2017 - 06/12/2019 do TRF-2

, julgado em 20/06/2018). Contudo, especificamente em relação ao RE 574.706/PR (Tema 69), verifica-se que os Ministros..., I, 'b' (modificado pela EC 20), dispôs que se pode instituir …

Andamento do Processo n. 0112950-64.2015.4.02.5001 - 2017 - 06/12/2019 do TRF-2

1.355.713/SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/06/2018). Contudo, especificamente em relação ao RE 574.706/PR (Tema...'. A Constituição Federal de 1988 em seu art. 195, I, 'b' …

Andamento do Processo n. 0006990-51.2017.4.02.5001 - 2017 - 06/12/2019 do TRF-2

. Humberto Martins, julgado em 20/06/2018). Contudo, especificamente em relação ao RE 574.706/PR (Tema 69), verifica... de 1988 em seu art. 195, I, 'b' (modificado pela EC 20), dispôs que se …

Andamento do Processo n. 0029373-23.2017.4.02.5001 - 2017 - 06/12/2019 do TRF-2

nos autos do RE 574.706/PR, determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. É o relatório.... Decido. Conforme cediço, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE

Andamento do Processo n. 0032341-26.2017.4.02.5001 - 2017 - 06/12/2019 do TRF-2

1.355.713/SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/06/2018). Contudo, especificamente em relação ao RE 574.706... PARTES'. A Constituição Federal de 1988 em seu art. 195, I, 'b' (modificado …

Andamento do Processo n. 0035471-24.2017.4.02.5001 - 2017 - 06/12/2019 do TRF-2

240.785/MG. EFEITO 'INTER PARTES'. A Constituição Federal de 1988 em seu art. 195, I, 'b' (modificado pela EC 20... nos autos do RE 574.706/PR, determinou a exclusão do ICMS da base de …

Andamento do Processo n. 5096217-84.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/12/2019 do TRF-2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5096217-84.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): HUDSON TARGINO GURGEL AUTOR: MARIA... com reflexos na pensão por morte percebida pela parte autora, …

Andamento do Processo n. 0105297-87.2015.4.02.5105 - Procedimento Ordinário - 06/12/2019 do TRF-2

197697 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: NAO CADASTRADO PROCESSO N.º... de Atendimento às Demandas Judiciais (APS-ADJ), para cumprimento, com …

Andamento do Processo n. 0102247-24.2016.4.02.5168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/12/2019 do TRF-2

a data da publicação da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, têm seus direitos ressalvados pelo preceito do artigo 3º... da Previdência, por meio da emenda Constitucional 20, de 16/12/1998

Andamento do Processo n. 0006439-35.2017.4.02.5110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/12/2019 do TRF-2

ultrapassado o prazo de 90 dias do afastamento. Com o advento da Emenda Constitucional . 20 de 15 de dezembro de 1998..., se homem; e um período adicional de contribuição equivalente a 20% tempo …