Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

TRT12 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0001642-54.2017.5.12.0001 • 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

o da Constituição Federal /1988 (introduzido pela Emenda Constitucional n.º 20 - de 15.12.1998), e no art. 832 , § 3o... processual em vigência na data ao ajuizamento da ação (OJ 421, SDI-I). …

TRT1 • ATOrd • Adicional de Hora Extra • 0012477-87.2015.5.01.0483 • 3ª Vara do Trabalho de Macaé do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Constitucional 20, e artigo 56, do Decreto 3.000/99. No momento da retenção do Imposto de Renda, deverá ser observado... no parágrafo 9º, artigo 28, da Lei 8.212/91. Observados ainda os …

TRT10 • ATSum • Rescisão Indireta • 0000230-32.2019.5.10.0015 • 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

da Constituição Federal foi acrescido o parágrafo 3º, através da emenda constitucional n. 20/1998, ampliando a competência...Inteiro Teor. ATSum 2303220195100015 15ª Vara do Trabalho de Brasília - …

TRT7 • ATOrd • Operador de Telemarketing • 0001732-03.2017.5.07.0001 • 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

, calculado sobre o montante arbitrado de R$5.500,00. Por força das disposições previstas na Emenda Constitucional n. 20 /98... (ref. 36 dias); 13o salário proporcional (09/12); férias proporcionais …

Página 28 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 23 de Janeiro de 2021

6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, e/ou Emenda Constitucional... Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, e/ou Emenda Constituciona…

Página 35 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

DE DIVISÃO TÉCNICA 2021 15 04/01/2021 7543581/1 YURI VALERIO DE SOUSA DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA 2021 20 04/01/2021..., alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, …

Página 36 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

formalizada nos termos do art. 20 da Lei 16.122/15: Com fundamento no Decreto 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo... TRABALHO QUADRO DA SAÚDE – QS Promoção formalizada nos termos do art. 2…

Página 37 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

Paula Amaral da Silva 12 20/01/2021 595.679.0/2 Edilson Francisco de Andrade 07 15/01/2021 728.863.8/1 Fabiana Macedo 06... 20 de 1998). RECURSOS HUMANOS TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito a …

Página 35 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Janeiro de 2021

DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA 2021 15 04/01/2021 7543581/1 YURI VALERIO DE SOUSA DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA 2021 20 04/01/2021..., alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC

Página 36 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Janeiro de 2021

formalizada nos termos do art. 20 da Lei 16.122/15: Com fundamento no Decreto 56.590 de 10 de Novembro de 2015... TRABALHO QUADRO DA SAÚDE – QS Promoção formalizada nos termos do art. 20 da …