Emenda Constitucional 20/98

Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Servidor Aposentado Pelo Inss Pode Acumular Proventos De Cargo Público, Diz Trf-4

Servidor Aposentado Pelo Inss Pode Acumular Proventos De Cargo Público, Diz Trf-4 A Emenda Constitucional 20/1998 veda.... ‘‘Não se verifica impeditivo constitucional da situação inversa, qual seja, …

TRF3 Admite Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para Readequação de Benefícios Previdenciários

/88) aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Os Magistrados acompanharam o voto... em relação ao decidido no RE 546.354-SE, tal readequação aos novos tetos …

TRF-3 acata IRDR para readequar benefícios previdenciários

pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. A decisão suspendeu os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tenham.../88 aos tetos de salários-de-contribuição de R$ 1.200,00 e de R$ …

Pedido da AGU para uniformizar jurisprudência sobre benefícios do INSS é acolhido

constitucionais 20/1998 e 41/2003 aos benefícios concedidos antes de 1988. A Terceira Turma do TRF3 decidiu por unanimidade... os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). A discussão gira em …

Pedido da AGU para uniformizar jurisprudência sobre benefícios do INSS é admitido

constitucionais 20/1998 e 41/2003 aos benefícios concedidos antes de 1988. A Terceira Seção do TRF3 decidiu por unanimidade... os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). A discussão gira em …

TRF3 ADMITE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

/88) aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 43/2003. Os Magistrados acompanharam o voto... em relação ao decidido no RE 546.354-SE, tal readequação aos novos tetos …

Servidor aposentado pelo INSS pode acumular proventos de cargo público, diz TRF-4

Servidor aposentado pelo INSS pode acumular proventos de cargo público, diz TRF-4 A Emenda Constitucional 20/1998 veda.... ‘‘Não se verifica impeditivo constitucional da situação inversa, qual seja, …

Reforma da Previdência: entidades do MP e da Magistratura questionam no STF pontos da nova emenda constitucional

o cômputo de tempo de advocacia anterior à Emenda Constitucional 19 (publicada em 16/12/1998) ou previsto na legislação... do ministério público do sexo masculino, sobre o período trabalhado …

Entidades da magistratura e do MP contestam reforma da Previdência no STF

anos para homens - 62 anos para mulheres. Tempo mínimo de contribuição - 15 anos para mulheres - 20 anos para homens no... EC 103/2019 instituiu progressividade que impacta desproporcionalmente …
COAD
há 2 meses

Emenda Constitucional 103 aprova a Reforma da Previdência

, 201 e 239 da Constituição Federal, de 5-10-88, e revoga os artigos 9º, 13 e 15 da Emenda Constitucional 20, de 15-12...Emenda Constitucional 103 aprova a Reforma da Previdência Foi publicada no …