Art.121 § 2º

Gostaria de acompanhar Art.121 § 2º?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 209996412 - Pamela Gabriela Ribeiro de Lima - 03/05/2019 do TJPA

Acusado: LIONICIO DE JESUS SOUSA Tipificação Penal: ART. 121, § 2º, IV, ART. 288 E ART. 29, TODOS DO CPB Aos 19 (dezenove...: RONAN VERAS DOS SANTOS Tipificação Penal: ART. 157, § 2º, I E II, C/C AR…
Antonio Raian, Estudante de Direito
há 11 meses

Peça - Denúncia do Ministério Público

, § 9º do Código Penal Brasileiro c/c art. 5º e 7º, I e II da Lei 11.340 /06. C/ Vistas. O (A) PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA... TÍPICA Ao agir conforme acima denunciado, praticara a conduta descrita art. …
Guilherme Schaun, Advogado
ano passado

O que é homicídio híbrido?

uma dessa qualificadoras em seu livro e a citação abaixo já é o bastante para o fim do artigo O §2º do art. 121 do Código... do Art. 121, §2º, do CP, de motivo torpe (inc. I), motivo fútil (inc. …
Dr Edson Cardoso, Advogado
ano passado

Recurso em Sentido Estrito

do art. 121, § 2, inc. II, c/c art. 14 ambos do Código de Processo, após recebimento da denúncia, regular instrução criminal...Recurso em Sentido Estrito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE …

Crime de Tentativa de Homicídio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX Não é a força, mas a constância dos bons sentimentos que conduz os homens à felicidade. Friedrich…

Andamento do Processo n. 00067702020178140043 - 30/04/2018 do TJPA

PROCESSO: 00067702020178140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 26/04/2018---VITIMA:J. C. L.

Eutanásia

A palavra eutanásia vem do grego, eu (boa ou bom), Thánatos (morte). Logo, eutanásia (morte boa). Observa se o que se diz na Constituição Federal de 1988: Caput Art 5 CF/88 "Todos são iguais perante…

Andamento do Processo n. 0104345-02.2011.8.20.0001 - 16/10/2017 do TJRN

Processo nº: 0104345-02.2011.8.20.0001 Acusado: ANTÔNIO CIRÍACO DE SOUZA NETO (em liberdade) Capitulação: Art. 121, §2º, inciso II c/c art. 14, II do Código Penal Vítima: Magno Bezerra Magistrado:…

Andamento do Processo n. 0104345-02.2011.8.20.0001 - 13/10/2017 do TJRN

Processo nº: 0104345-02.2011.8.20.0001 Acusado: ANTÔNIO CIRÍACO DE SOUZA NETO (em liberdade) Capitulação: Art. 121, §2º, inciso II c/c art. 14, II do Código Penal Vítima: Magno Bezerra Magistrado:…

Andamento do Processo n. 0104345-02.2011.8.20.0001 - 25/09/2017 do TJRN

Processo nº: 0104345-02.2011.8.20.0001 Acusado: ANTÔNIO CIRÍACO DE SOUZA NETO (em liberdade) Capitulação: Art. 121, §2º, inciso II c/c art. 14, II do Código Penal Vítima: Magno Bezerra Magistrado:…
Resultados da busca Jusbrasil para "Art.121 § 2º"
HABEAS CORPUS HC 304903 SP 2014/0244173-5 (STJ)
Jurisprudência13/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2.°. I E IV, C.C. ART. 29, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI N.° 6.368/76, C.C. ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MAIS DE UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável seu conhecimento. 2. Não há falar em bis in idem, diante da consideração negativa dos antecedentes, bem como pela aplicação da agravante da reincidência, se existe mais de uma condenação com trânsito em julgado. 3. Habeas corpus não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 606792 RJ 2014/0287883-0 (STJ)
Jurisprudência17/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. ART. 121 , § 2º , INCS. I E IV , N/F DO ART. 29 , DO CÓDIGO PENAL . NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1- A pretensão do agravante, tal como veiculada nas razões recursais, demandaria nova incursão no acervo fático-probatório, inviável em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 2 - Agravo regimental improvido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 46684 ES 2014/0073506-8 (STJ)
Jurisprudência22/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121 , § 2º , INCISOS I E IV , DO CÓDIGO PENAL . EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. Nos termos da Súmula n. 21/STJ, "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." (Precedentes). Recurso ordinário desprovido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 52734 CE 2014/0267937-9 (STJ)
Jurisprudência22/04/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade do delito e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 2. Hipótese em que o Tribunal do Júri de Maracanaú (CE) condenou o paciente, pela prática do delito descrito no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, a 15 anos de reclusão, decretou sua prisão preventiva e negou-lhe o direito de apelar em liberdade. 3. A custódia cautelar foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública (tendo em vista a periculosidade do réu, demonstrada pelo modus operandi do crime e pelo fato de ser conhecido como "justiceiro", além de, por fatos semelhantes, responder a pelo menos 4 processos criminais e encontrar-se cumprindo pena) e assegurar futura aplicação da lei penal (o paciente não possui vínculo com o distrito da culpa - verbi gratia, não comprovou possuir família constituída nem residência -, está custodiado há 12 anos e, como afirmou, próximo do momento de progredir para o regime semiaberto). 4. Não é o fato de responder ao processo solto que garante ao réu o direito de aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, e sim a comprovação da ausência dos requisitos e fundamentos da prisão cautelar (art. 312 do CPP). Consoante a última parte do art. 316 do CPP, no correr do processo, o juiz pode decretar a prisão preventiva quando sobrevierem razões que a justifique. Não é raro nem legalmente inapropriado que, no momento do julgamento, ao rever os autos em cognição exauriente, o juiz se convença da existência de motivação factual e legal para decretar a custódia preventiva do acusado. 5. A jurisprudência do STJ e a do Supremo Tribunal Federal são uníssonas no sentido de que a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva demonstram a necessidade de acautelar o meio social, para que se resguarde a ordem pública, e constituem fundamento idôneo para decretação da prisão preventiva. Precedentes. 6. Recurso desprovido....
HABEAS CORPUS HC 254317 RJ 2012/0194705-0 (STJ)
Jurisprudência15/04/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121 , § 2.º , III E IV , E ART. 121 , § 2.º , III , C.C. ART. 14 , II , NA FORMA DO ART. 69 , DO CÓDIGO PENAL . VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. (2) DOSIMETRIA. PENA APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (3) NÃO CONHECIMENTO. 1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição ao recurso especial cabível. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção, o que não se vê na hipótese. 2. Inexiste ilegalidade na dosimetria da pena se instâncias de origem apontam motivos concretos para a fixação da pena no patamar estabelecido. Em sede de habeas corpus não se afere o quantum aplicado, desde que devidamente fundamentado, como ocorre na espécie, sob pena de revolvimento fático-probatório. 3. Writ não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 930023 DF 2007/0043122-9 (STJ)
Jurisprudência07/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenas excepcionalmente se admite a exclusão das qualificadoras da sentença de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, uma vez que compete ao Tribunal do Júri a análise plena dos fatos da causa. - Ao concluir pela improcedência da qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal, a Corte de origem fez incursão no material cognitivo produzido nos autos - analisando os depoimentos prestados em Juízo. - Aferir se houve ou não o elemento surpresa no desenrolar dos fatos, que culminaram com a morte da vítima, é tarefa da competência exclusiva do Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. Recurso especial provido para restabelecer a decisão de primeiro grau.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1279449 SP 2011/0212888-8 (STJ)
Jurisprudência29/04/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CP. ARTS. 484, III, E 564, III, K, DO CPP E 33, § 2º, B, E § 3º, DO CP. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. REGIME SEMIABERTO. 1. Este Superior Tribunal sufragou entendimento de que as possíveis irregularidades na quesitação devem ser arguidas no momento oportuno, devendo constar em ata de julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do art. 571, VIII, do Código de Processo Penal. 2. A pena estabelecida, de 8 anos, autoriza a determinação do regime semiaberto in casu, em particular em razão da primariedade e dos bons antecedentes do réu. 3. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 4. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 381482 SE 2013/0289835-0 (STJ)
Jurisprudência11/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , IV , DO CÓDIGO PENAL ). ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. 1. A pretensão de ver reconhecida, nesta Corte Superior, a existência de decisão do Tribunal do Júri manifestamente contrária à prova dos autos esbarra no óbice da Súmula 7 desta Corte, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. 2. Agravo regimental improvido.
HABEAS CORPUS HC 109486 RS 2008/0138054-6 (STJ)
Jurisprudência18/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PROMOTOR COM ARGUMENTAÇÃO EXCESSIVA E ILÍCITA. INFLUÊNCIA NA DECISÃO DOS JURADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A manifestação do agente ministerial, considerando criminosa a emissão de laudo que considerava falso, embora forte em termos (estelionatários, picaretas e que o parecer era falso e que havia sido comprado) não desbordou dos limites da lícita argumentação acusatória quanto à prova dos autos, não gerando daí nulidade do julgamento em plenário do Júri. 3. Habeas corpus não conhecido.
HABEAS CORPUS HC 130100 RJ 2009/0036946-6 (STJ)
Jurisprudência28/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, INC. I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CP. TESTEMUNHA SUGERIDA COMO DO JUÍZO. NÃO OITIVA. NULIDADE. INOCORRÊCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. O direito da parte à oitiva de sua prova oral dá-se no limite de tempo e de número de testemunhas arroladas, não havendo nulidade na falta de ouvida de testemunha adicional sugerida para ser ouvida como testemunha do juízo, sequer sendo demonstrado prejuízo daí advindo. 4. Tampouco houve protesto tempestivo acerca da não oitiva da testemunha, no momento oportuno, operando-se a preclusão. 5. Habeas corpus não conhecido.
Buscar mais 485.979 resultados sobre "Art.121 § 2º" na busca Jusbrasil