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27 de maio de 2017
Art.121 § 2º Editar Foto
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Art.121 § 2º

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Andamento do Processo n. 0100675.50.2011.8.20.0002 - 25/08/2016 do TJRN

Processo: 0100675.50.2011.8.20.0002 Acusado: EZEQUIAS DE LIMA MARQUES (foragido) Capitulação: Art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, II, do Código Penal Vítima: Francisco de Lima Marques

Danieli Barbosa

Danieli Barbosa -

Aplicabilidade da qualificadora do feminicídio ao transexual
Aplicabilidade da qualificadora do feminicídio ao transexual

A violência de gênero existe há muito tempo e, lamentavelmente, se encontra enraizada na sociedade. Com o objetivo de combate-la e de também conferir maior proteção à mulher. Foi p...

Andamento do Processo n. 0100675.50.2011.8.20.0002 - 21/07/2016 do TJRN

Processo: 0100675.50.2011.8.20.0002 Acusado: EZEQUIAS DE LIMA MARQUES (foragido) Capitulação: Art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, II, do Código Penal Vítima: Francisco de Lima Marques

Andamento do Processo n. 201620500027 - Ação Penal de Competência do Júri - 08/04/2016 do TJSE

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 201620500027 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: , MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS , NATURAL DE

Andamento do Processo n. 00235528720158140006 - 30/03/2016 do TJPA

PROCESSO: 00235528720158140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em:

Andamento do Processo n. 0101966-49.2015.8.20.0001 - 06/10/2015 do TJRN

Processo nº 0101966-49.2015.8.20.0001 Acusados: CARLOS APOLICIANO HENRIQUE DA SILVA e APOLINARIO HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR Capitulação: Art. 121 § 2º, III, IV do Código Penal e Art. 244-B "caput"

Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição , decreta a seguinte Lei:

Resultados da busca Jusbrasil para "Art.121 § 2º"

STJ - HABEAS CORPUS HC 304903 SP 2014/0244173-5 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2.°. I E IV, C.C. ART. 29, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI N.° 6.368/76, C.C. ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MAIS DE UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável seu conhecimento. 2. Não há falar em bis in idem, diante da consideração negativa dos antecedentes, bem como pela aplicação da agravante da reincidência, se existe mais de uma condenação com trânsito em julgado. 3. Habeas corpus não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 606792 RJ 2014/0287883-0 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. ART. 121 , § 2º , INCS. I E IV , N/F DO ART. 29 , DO CÓDIGO PENAL . NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1- A pretensão do agravante, tal como veiculada nas razões recursais, demandaria nova incursão no acervo fático-probatório, inviável em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 46684 ES 2014/0073506-8 (STJ)

Data de publicação: 22/10/2014

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121 , § 2º , INCISOS I E IV , DO CÓDIGO PENAL . EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. Nos termos da Súmula n. 21/STJ, "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." (Precedentes). Recurso ordinário desprovido.

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