Inciso I do Artigo 9 do Decreto nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015

Decreto nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal. (Redação dada pelo Decreto nº 10273, de 2020)
Art. 9º Para aplicação dos benefícios previstos nos arts. 6º a 8º :
I - será considerado, para efeitos dos limites de valor estabelecidos, cada item separadamente ou, nas licitações por preço global, o valor estimado para o grupo ou o lote da licitação que deve ser considerado como um único item; e

Página 16 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 2 de Julho de 2021

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO Extrato de 1º primeiro Termo Aditivo de Prazo Processo Nº 579-1/SEMAF/2021 Contrato: nº 024/2021 Contratante: MUNICÍPIO…

Página 7 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 25 de Junho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D‟OESTE Extrato da Ata de Registro de Preços Ata nº 041/SEMED/SEMAGRI/2021 Processo nº 787-1/SEMED/SEMAGRI/2021 Pregão Eletrônico nº 011/CPL/2021 Contratante:…

Página 161 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 6 de Maio de 2021

HOMOLOGAÇÃO A Prefeita de Chupinguaia (RO), baseado no resultado apontado pelo Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o Proc. Adm. nº 670/21, conforme P. E. nº 63/21, A. de R. de P.

Página 12 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 9 de Abril de 2021

A Prefeitura Municipal de Alvorada d‘Oeste/RO, por seu Pregoeiro nomeado pelo Decreto Nº 006/GAB/2021 , torna público que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM PARTICIPAÇÃO…

Página 6 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 7 de Abril de 2021

A Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, por seu Pregoeiro nomeado pelo Decreto Nº 006/GAB/2021, torna público que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA…

Página 182 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 - UASG 90027 Nº Processo: 0024342-68.2020. Objeto: Contratação de seguradora para a cobertura dos veículos que…

Página 4 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 30 de Dezembro de 2020

causada pelo novo Coronavírus (covid-19) e determina as providências e novas medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde.”. D E C R E T A Art. 1º. Fica…

Página 5 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 29 de Dezembro de 2020

.u e 49º, I; II; III; IV e V); (Lei. 147/2014 Art. 48º, I) e (Decreto 8538/2015 Art. 9º, I), PODERÁ PARTICIPAR... e no que couber Decreto 8.538/2015, para atender a Secretarias. DO OBJETO: Formação …

Página 13 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 9 de Dezembro de 2020

. 47º, p.u e 49º, I; II; III; IV e V); (Lei. 147/2014 Art. 48º, I) e (Decreto 8538/2015 Art. 9º, I), PODERÁ PARTICIPAR... de agosto de 2014 e no que couber Decreto 8.538/2015, para atender a SEMAS. …

Página 11 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Dezembro de 2020

); (Lei. 147/2014 Art. 48º, I) e (Decreto 8538/2015 Art. 9º, I), PODERÁ PARTICIPAR outros municípios do Estado de Rondônia... A Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, por seu Pregoeiro nomeado …

Termo ou Assunto relacionado