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22 de maio de 2017
Impugnação de Mandato Eletivo (Impeachment) Editar Foto
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Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

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Impeachment – Confusão Jurídica Mesmo após toda as discussões em volta do processo de impeachment da então Presidente... da República, Dilma Rousseff, que se encerrou em 31 de agosto de 2016 com a cassação do mandato de Dilma, muita confusão... e dúvidas ainda são corriqueiras, principalmente no meio jurídico. Insta sa...

Impeachment, um Remédio Constitucional
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estudadas em maior amplitude. Tratemos, então, o Impeachment. O termo impeachment significa “impedimento”e apareceu pela... de um processo da Câmara dos Comuns (Parlamento Inglês)...

A difícil aposta entre eleição direta e indireta

, impeachment pelo Senado ou condenação por crime comum no Supremo (que exige autorização prévia da Câmara). Apontam para... haver eleição indireta pelo Congresso em até 30 dias. Seria o caso tanto no impeachment quanto na condenação por crime... eleição direta quando houver cassação pela Justiça Eleitoral e faltarem m...

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pedir o impeachment de Fernando Collor de Mello. No dia 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados votou... favoravelmente ao impedimento do presidente. Manifestaram-se a favor do impeachment 441 deputados, mais de 100 além do número...Aspectos históricos do impeachment de Fernando Collor Fernando Collor de Mello ...

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Tarcísio - 06/05/2013

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