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19 de novembro de 2017
Impugnação de Mandato Eletivo (Impeachment) Editar Foto
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Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

Lorena Veloso

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Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras

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Impeachment

Impedimento declarado pela Câmara dos Deputados a que o chefe do Poder Executivo exerça suas funções. O crime de responsabilidade enseja o impeachment. Consulte Lei 1.070/50.

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Impedimento

Ato de inserir no Sisbacen - Sistema de Informações do Banco Central do Brasil, a vedação para a realização de eventos relacionados a operações de câmbio, para um CNPJ/CPF informado.

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Impedimento

Situação em que um juiz é proibido de atuar numa causa legal. O ministro do STF pode se declarar impedido de relatar um processo. (Ver Argüição de Suspeição.)

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Impedimento

Obstáculo legal à realização de um ato jurídico ou exercício de cargo ou função.

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