Casamento homoafetivo

O poder legislativo brasileiro tem suas cadeiras ocupadas majoritariamente pela chamada “bancada evangélica”. Isso, aliado a um surto de conservadorismo e radicalismo exacerbado que vem contagiando...

A maioria é minoria

Minorias são categorias de pessoas que se diferenciam por questões sociais. Essas diferenças normalmente têm a ver com fatores culturais, econômicos, religiosos e de raça. Desigualdade, desvantagem,...

Olhos que condenam, retrato do sistema acusatório racista

Olhos que condenam (“When They See Us”) é uma série dirigida por Ava DuVernay que retrata o drama de cinco jovens negros do Harlem que foram injustamente acusados de estuprarem uma mulher no Central...

Sérgio Schultz, Estudante de Direito
há 2 meses

Desincentivo ao Turismo LGBTQ+: Baseado em Preconceitos Contra Minoria.

DESINCENTIVO AO TURISTO LGBTQ+: BASEADO EM PRECONCEITOS CONTRA AS MINORIAS. Sérgio Schultz Hernandes* Sumário : I – Introdução. II – O turismo LGBTQ+ no Brasil e no mundo. Conclusão. Bibliografia. -...

Marielle Franco

RESUMO O presente trabalho aborda a questão da seletividade e real aplicação dos direitos humanos como previsto na Constituição e em Tratados internacionais, especificando a dimensão formal e...

Criminalização da LGBTIfobia: qual a importância?

Por Jaqueline Gachet Nos últimos dias temos acompanhado nas mídias as notícias sobre o julgamento do que vem sendo chamado de “criminalização da homofobia”, através da Ação Direta de...

Ministra dos Direitos Humanos 'afirma', em vídeo, que Holanda tem cartilha ensinando pais a massagearem seus filhos sexualmente

"Pare o Brasil que eu quero descer"! Vergonha alheia fazer parte de um país que espalha certas coisas; coisas essas demasiado-vergonhosas, e que não tem certeza absoluta (e mesmo que tivesse não é da...

Naomi Maratea, Advogado
há 7 meses

Porque ser transexual não é uma escolha

Alguns dizem que brinquedo e brincadeira não tem gênero, que a tradição de “meninos brincarem de lutinha e meninas brincarem de boneca” é uma imposição social e que, na verdade, a tradição não...

Direito Homoafetivo: construção jurídica artificial

O QUE É SEXO? As civilizações não nascem nem florescem ao léu. A geração espontânea foi refutada por Pasteur, no século XIX, a partir da Lei da Biogênese, cujo axioma fundamental consiste em que «...

Daniel Lucas, Advogado
há 9 meses

Transexualidade

Nos dias atuais, em meio a um mundo que vive em constante processo de globalização, é inegável que muitas foram as conquistas obtidas quando o assunto é a dignidade da pessoa humana e de defesa de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito das Minorias"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 01273201101503005 0001273-77.2011.5.03.0015 (TRT-3)
Jurisprudência03/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: DIREITOS IMANTADOS POR INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA. PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS. Em questão de ordem pública, devem ser preservados os direitos das minorias, pois pode acontecer que aqueles que votaram na assembléia acerca da Convenção Coletiva, ou a sua maioria, não trabalhem no ambiente nocivo à saúde. Sendo assim, os convênios pactuados coletivamente, em que pese constituírem convergência de vontades das categorias que os subscrevem, não podem transacionar sobre direitos imantados por indisponibilidade absoluta, tal como a redução da hora ficta noturna (art. 73 , § 1º , da CLT ).
Direito das minorias
Artigos19/07/2019Benigno
Minorias são grupos marginalizados dentro de uma sociedade devido aos aspectos econômicos, sociais, culturais, físicos ou religiosos. Porém, o termo não deve ser associado a grupos em menor número em uma sociedade, mas, sim, ao controle de um grupo majoritário sobre os demais, independente da quantidade numérica. As minorias sociais são as coletividades que sofrem processos de estigmatização e discriminação, resultando em diversas formas de desigualdade ou exclusão sociais, mesmo quando constitu...
Os Direitos das Minorias em debate
A Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) sedia, até hoje, o curso “Direitos das Minorias”. O encontro,promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, em parceria com a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), tem o objetivo de discutir assuntos relacionados com cotas raciais, direitos dos indígenas, inclusão de pessoas com deficiência e reconhecimento de relações homoafetivas. O curso acontece das 9h às 18h, no auditório do edifício-sede da JFPE, na Avenida Recife, nº 6250, no bairro do ...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 00161032420084013400 0016103-24.2008.4.01.3400 (TRF-1)
Jurisprudência16/09/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA. FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. I - A proteção da liberdade de consciência e de crença religiosa, direitos fundamentais encartados no art. 5º , incisos VI e VIII , da Constituição da República, sob o contexto de uma sociedade pluralista, é consagrado pela jurisprudência pátria, que resguarda o direito dos adventistas do 7º dia (sabadistas), até como função contramajoritária para a proteção do direito das minorias, de modo a se mostrar lídimo o direito líquido e certo a realização de disciplinas acadêmicas em dia e horários compatíveis com o credo religioso da Requerente, resguardado o Estado Democrático de Direito.Precedentes. II - Sentença mantida. Recurso de apelação e remessa oficial, tida por interposta, aos quais se nega provimento.
Capiberibe reafirma compromisso da CDH com os direitos das minorias
Notícias18/03/2015Senado
O senador João Capiberibe (PSB-AP) assumiu novo mandato como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (18), lançando um desafio para o colegiado: responder a ataques aos direitos das minorias. Sua recondução ao posto - ocupado entre os anos de 2013 e 2014 - foi feita por aclamação. - A CDH vai ter essa missão de debater, esclarecer e garantir os direitos das minorias que vivem em situação muito dramática. Queremos um país que tenha mais...
Direito das minorias: um privilégio ou uma necessidade?
Artigos17/11/2016Sérgio Luiz
O que equidade tem a ver com isso? O Brasil é um Estado Democrático de Direito e, por isso, como tal, compromete-se a resguardar os direitos fundamentais de todos os indivíduos, constantes na Constituição Federal de 1988, no sentido de lhes serem resguardados seus direitos individuais e coletivos, como o direito de ir e vir, direito à vida e direito de serem tratados de forma digna, através do estabelecimento de uma proteção jurídica concretizada por meio de ações governamentais. (SILVA, José A....
Esmafe promove seminário Direitos das Minorias
Nos dias 01 e 02 de setembro, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em parceria com a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) promove o seminário “Direitos das Minorias”. O encontro tem o objetivo de discutir assuntos relacionados com cotas raciais, direitos dos indígenas, inclusão de pessoas com deficiência e reconhecimento de relações homoafetivas. Na oportunidade, também serão avaliadas as políticas públicas em relação às minorias no Brasil, bem como será discutido o papel do J...
Venezuela cria defensoria para direitos de minorias sexuais
Notícias31/08/2013Consultor Jurídico
A Venezuela vai criar uma defensoria pública para atender a denúncias de desrespeito aos direitos das minorias sexuais. Será formada por duas pessoas, dedicadas integralmente à investigação das denúncias e à preparação de relatórios e propostas que depois serão executadas nos 33 escritórios existentes no país, informou a defensora Gabriela Ramírez. "A luta contra a discriminação tem que ser feita com paciência, porque a legislação por si só não faz a diferença", disse Gabriela. O anúncio da cria...
A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DAS MINORIAS - O CASO DAS CARTILHAS DO MEC
A história humana mostra que a democracia é o melhor regime, dentre aqueles por nós experimentados. Ela conduz à legitimação do poder, pois o representante é alçado a essa condição pela maioria. Segue-se, então, que muito provavelmente as condutas implementadas pelo representante tenderá a contemplar aquela maioria, em suas expectativas. Nada mais normal. A modernidade tem apontado, no entanto, as limitações do modelo democrático, formado a partir da regra de maioria, notadamente no ponto em que...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 355391620114013900 (TRF-1)
Jurisprudência21/11/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA. FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. INEP E DPU PERTENCENTES À MESMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. I - Se o feito ainda se apresenta útil à autora, tendo em vista que o indeferimento do pleito ocasionaria a invalidação de sua participação no ENEM/2011 com os prejuízo decorrentes da conjectura, afasta-se a preliminar de perda do objeto. II - A proteção da liberdade de consciência e de crença religiosa, direitos fundamentais encartados no art. 5º , incisos VI e VIII , da Constituição da República, sob o contexto de uma sociedade pluralista, é consagrado pela jurisprudência pátria, que resguarda o direito dos adventistas do 7º dia (sabadistas), até como função contramajoritária para a proteção do direito das minorias, de modo a se mostrar lídimo o direito líquido e certo a realização de provas acadêmicas em dia e horários compatíveis com o credo religioso do Requerente, resguardado o Estado Democrático de Direito. Precedentes. III - "2. Tanto o INEP quanto a DPU são órgãos que integram a estrutura do mesmo ente federativo, qual seja a União, restando prejudicada a condenação em honorários sucumbenciais devido à incidência do instituto da confusão (arts. 381 , 382 , 383 e 384 do Código Civil ). 3. Cabimento da Súmula da Súmula 421 do STJ: 'Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença'". IV - Não se conhece de agravo retido cuja apreciação deixou de ser requerida nas razões de apelação (art. 523 , § 1º , do CPC ). V - Agravo retido não conhecido. Apelo e remessa oficial tida como interposta conhecidos e parcialmente providos (item III).
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