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14 de agosto de 2018
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Ação Popular contra expressão "artística" na UNESP

JURÍDICOS O objeto da presente Ação Popular é cassar ato discricionário autorizando realização de crimes de ato obsceno... predeterminadas ou afastadas, não configura ato obsceno .” [2] O crime de ato obsceno escamoteado como “espetáculo... público ao pudor, inclusive tipificadas como ato obsceno , o que deve suscitar...

Ejaculação no rosto de inopino: tipificação penal e o perigo de uma "ejaculação precoce" da doutrina, dos operadores do Direito e do Legislativo

ou do ato obsceno e a exacerbação punitiva dos crimes de estupro ou estupro de vulnerável. A repercussão midiática do caso já... de Vulnerável (artigo 217 –A, CP), Ato Obsceno (artigo 233, CP), Contravenção Penal de Importunação Ofensiva ao Pudor...), de acordo com a parte final do dispositivo. O crime de estupro é in...

Ato obsceno, escrito ou objeto obsceno

apresentar as características dos crimes de Ato obsceno (Art. 233) e Escrito ou objeto obsceno (Art. 234) previstos no Código...-se que o crime de ato obsceno tem um significado relativo, pois modifica-se de acordo com os valores culturais existentes... de Jesus, o sujeito ou pratica o ato obsceno e o crime já está co...

'Banco com pênis' no Metrô do México. Tipificações no ordenamento jurídico brasileiro
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Em qualquer localidade do orbe terráqueo, as mulheres são vítimas de 'encoxadores' em vagões. A superlotação proporciona aos 'encoxadores' um 'divertido' ato para friccionarem seus...

Urinar na rua pode ser considerado crime?
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Principalmente no período do Carnaval, é muito comum a prática entre homens e mulheres de urinar na rua, seja porque não encontraram um banheiro químico perto de onde estavam ou se...

O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão – Por Alexandre Morais da Rosa e Salah Khaled Jr

Por Alexandre Morais da Rosa e Salah Khaled Jr – 25/08/2015 A teoria da decisão manejada pelo senso comum teórico é banhada pelo esoterismo da sensação, da intuição, da moral média, dos mecanismos

Mulher tira a roupa ao ser barrada em banco e diz que vai à Justiça
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A empresária Zenilda Duarte Paulino, de 52 anos, que tirou a roupa após ser barrada em uma agência bancária em Aquidauana, distante 131 quilômetros de Campo Grande, decidiu recorre...

Adilson Gomes

Adilson Gomes -

Pelados, o ato de obsceno também é crime!
Pelados, o ato de obsceno também é crime!

Você sempre escutou a musica Pelado do grupo ultraje a rigor, e não se perguntou o que ocorre se estivéssemos pelados no meio da rua? Se um dia estivéssemos pelados em praça públic...

Homem que andou nu na Avenida Paulista é condenado
Homem que andou nu na Avenida Paulista é condenado

Indivíduo teria baixado parcialmente as calças e transitado entre os carros, exibindo a genitália às pessoas. A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de um home...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Ato Obsceno"

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024076570555001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ATO OBSCENO - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - NÃO CONHECIMENTO PELA INTEMPESTIVIDADE - PENA CONCRETA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - Não se conhece do recurso interposto fora do qüinqüídio legal, por ausência do pressuposto objetivo da tempestividade. - Se os fatos ocorreram antes da vigência da lei nº 12.234 /2010 e se a pena é igual ou inferior a 1 anos, é de se reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa se transcorrido tempo superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória, nos termos dos artigos 107, IV e 109, VI, todos do CPB.

TJ-RS - Recurso Crime RC 71005018742 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: RECURSO CRIME. ATO OBSCENO. ARTIGO 233 DO CP. REJEIÇÃO DA DENUNCIA MANTIDA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSENTE ELEMENTAR DO TIPO PENAL. A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PENAL PELO CRIME DE ATO OBSCENO MOSTROU-SE MEDIDA EXCESSIVA, EM RAZÃO DE AFRONTA AO CARÁTER DE ULTIMA RATIO DO DIREITO PENAL, E POR NÃO VERIFICAR TIPICIDADE NA CONDUTA DA DENUNCIADA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71005018742, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Madgeli Frantz Machado, Julgado em 20/10/2014).

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 24/10/2014 - 24/10/2014 Recurso Crime RC 71005018742 RS (TJ-RS) Madgeli Frantz Machado

Defensoria Pública pede prescrição de crime por ato obsceno

Defensoria Pública pede prescrição de crime de internado há 15 anos por ato obsceno A Defensoria... denunciado por ameaça e ato obsceno em lugar público. Em 2007, o juiz de primeira instância reconheceu

Notícia Jurídica • Direito Legal • 01/02/2010

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