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20 de julho de 2018
Princípio da Transparência Editar Foto
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Princípio da Transparência

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Cartórios são obrigados a informar faturamento ao público, decide CNJ

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Andamento do Processo n. 244-27.2016.6.14.0047 - Representação - 22/03/2018 do TRE-PA

REPRESENTADA: COLIGAÇÃO PARA INHANGAPI CONTINUAR MUDANDO, COM ÉTICA E TRANSPARENCIA (PP / PR) ADVOGADO: LEONARDO FADUL FERNANDES... dos postulados insculpidos nos princípios constitucionais do devido processo legal e da segurança jurídica, tal providência...

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Peças de Planejamento devem estar de acordo com o Princípio da Transparência

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste. O exercício de 2011, sob a gestão de Getúlio Gonçalves Viana foi examinado na sessão plenária do dia 2 de outubro. Foi ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso • 08/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 192783 RN 2012/0128426-4 (STJ)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CDC . CONTRATOSBANCÁRIOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. RECONHECIMENTO.IMPOSSIBILIDADE DE REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EREEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos eexame das cláusulas contratuais, concluiu pela não violação doprincípio da transparência previsto no CDC . O acolhimento das razõesde recurso, na forma pretendida, demandaria a reinterpretação decláusulas contratuais e o reexame de matéria fática. Incidência dosverbetes 5 e 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

O que se entende por princípio da transparência no direito financeiro? (Assista: 0127 - Tathiane Piscitelli)

CURSO: Intensivo III MATÉRIA: Direito Financeiro CONTEÚDO: Princípios do direito financeiro PROF.: Tathiane Piscitelli DATA AULA: 03/09/2009

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 31/01/2011

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