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Lei nº 11.542 de 30 de julho de 2009 da Bahia
Legislação30/07/2009Governo do Estado da Bahia
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA ?" INSTITUTO DO CÉREBRO, com sede e foro no município de Salvador.
DO CÉREBRO, com sede e foro no município de Salvador. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE JULHO DE 2009. Deputado MARCELO NILO Presidente
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA ?" INSTITUTO DO CÉREBRO, com sede e foro no município de Salvador. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de su
Decreto nº 49.167, de 29 de dezembro de 1967 de São Paulo
Legislação29/12/1967Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a organização da Divisão Psiquiátrica Juqueri, em Franco da Rocha, e dá outras providências
Preventiva  VII - Servico de Laboratorio e Estudos do Cerebro  VIII - Escola de Auxiliares de Enfermagem  IX - Servico de Industrias e Obras de Conservacao  X - Servico de Administracao Artigo 4... Materna e da Criança  III - Seção de Educação Sanitária e Higiene Mental. Artigo 16 - O Serviço de Laboratórios e Estudos do Cérebro tem por finalidade:  I - estudos e pesquisas de Anatomia Patológica... Geral e Comparada do Cérebro;  II - propiciar condições para treinamento e aperfeiçoamento especializado de pessoal da Divisão, do Departamento de Assistência a Psicopatas, da Universidade de São...
  29/12/1967   00/00/0000    ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967; e  Considerando as acentuadas deficiências da atual organização administrativa do conjunto nosocomial de Franco da Rocha;  Considerando que tais deficiência vem impedindo o adequado tratamento dos doentes internados naqueles estabelecimentos;  Considerando a necessidade de serem aqueles serviços dotados de condições adequadas de funcion
Artigo 16 do Decreto nº 49.167 de 29 de Dezembro de 1967 de São Paulo
Legislação29/12/1967Governo do Estado de São Paulo
Artigo 16 - O Serviço de Laboratórios e Estudos do Cérebro tem por finalidade:
I - estudos e pesquisas de Anatomia Patológica Geral e Comparada do Cérebro;  II - propiciar condições para treinamento e aperfeiçoamento especializado de pessoal da Divisão, do Departamento
 I - estudos e pesquisas de Anatomia Patológica Geral e Comparada do Cérebro;  II - propiciar condições para treinamento e aperfeiçoamento especializado de pessoal da Divisão, do Departamento de Assistência a Psicopatas, da Universidade de São Paulo e de outras instituições com as quais haja convênio;  III - a realização de análises clínicas e de exames anátomo-patológicos.
Artigo 17 do Decreto nº 49.167 de 29 de Dezembro de 1967 de São Paulo
Legislação29/12/1967Governo do Estado de São Paulo
Artigo 17 - O Serviço de Laboratório e Estudos do Cérebro tem a seguinte organização.
 I - Seção de Laboratório Clínico;  II - Seção de Anatomia Patalógica;  III - Setor de Documentação e Expediente.
Decreto no 30.691, de 29 de Março de 1952
Legislação29/03/1952Presidência da Republica
Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
, são encontradas lesões em um dos seguintes órgãos: baço, rins, útero, ovários, testículos, cápsulas supra-renais, cérebro e medula espinhal ou suas membranas. Tubérculos numerosos uniformemente... condenação total das carcaças e vísceras, são consideradas também doenças que acarretam rejeição total: meningite cérebro-espinhal, encéfalo-mielite infecciosa, febre tifoide, durina, mal de cadeiras... de medidas de polícia sanitária animal cabíveis. Art. 222. Cenurose - São condenados unicamente os órgãos atingidos (cérebro ou medula espinhal). Art. 223. Cysticercose - Dever ser condenadas as carcaças...
(Vide Decreto nº 39.093, de 1956) O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I. da Constituição e tendo em vista o que dispõe o artigo 14 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal que com êste baixa assinado pelo Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem comércio interestadual ou internacion
Artigo 222 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952
Legislação29/03/1952Presidência da Republica
Art. 222. Cenurose - São condenados unicamente os órgãos atingidos (cérebro ou medula espinhal).
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