Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10000001031293009 MG

- Mandado de segurança - Execução cível - Falecimento do credor - Cancelamento do precatório - Fracionamento do valor...

Pedido de bloqueio eletrônico (Bacenjud) nas contas de empresas do devedor contumaz

M.M. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE/RJ. Processo número xxxxxx-67.2013.8.19.0045 E NGEMAX , já inicialmente qualificada nos autos da execução que move em face de ação que move…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702166-56.2018.8.07.0003 DF 0702166-56.2018.8.07.0003

DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE DEFESA... de execução e embargos à execução em outro processo. O pedido foi …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0030446-53.2007.4.03.6100 SP

CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO CÍVEL. ARREMATAÇÃO DO BEM. LAVRATURA DO RESPECTIVO AUTO. EXECUÇÃO FISCAL...APELAÇÃO CÍVEL Ap 00304465320074036100 SP APELAÇÃO CÍVEL Vistos e relatados …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702166-56.2018.8.07.0003 DF 0702166-56.2018.8.07.0003

DJE : 21/01/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 21/1/2019 SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO EXECUÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE DEFESA. PRECLUSÃO E …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702166-56.2018.8.07.0003 DF 0702166-56.2018.8.07.0003

Cadastrada. - 21/1/2019 SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO EXECUÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.... MATÉRIA DE DEFESA. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. 1 - Embargos à execução.…

Andamento do Processo n. 0002375-33.2007.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - 12/11/2018 do TJSP

Processo 0002375-33.2007.8.26.0291 (291.01.2007.002375) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo Coopercitrus - Wilma Camassutti Fadim…
Flavia Campos, Advogado
há 3 anos

Inclusão no Spc / Serasa de executado

PEDIDO INCLUSÃO SERASA/SPC DIVIDA EXEQUENDA JUIZADOS ESPECIAIS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do __° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Comarca da Região Metropolitana de Curitiba FORO CENTRAL DA CAPITAL…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0009799-55.2003.4.03.6107 SP

DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXECUÇÃO CÍVEL. BANCO MERIDIONAL. CESSÃO DO CRÉDITO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA...APELAÇÃO CÍVEL AC 00097995520034036107 SP APELAÇÃO CÍVEL Vistos e relatados estes …
Caroline Pagani, Advogado
há 3 anos

Relação entre a lei de registro público e a Execução Cível

A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E A EXECUÇÃO CÍVEL O código de processo civil de 2015 dispõe em seus artigos 771 a 925 sobre a execução de títulos afim de obter ao exequente o seu devido crédito. Nesse…
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CONFLITO DE COMPETENCIA CC 122712 GO 2012/0105386-7 (STJ)
Jurisprudência10/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO CÍVEL. PENHORA ANTERIOR. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. ADJUDICAÇÃO POSTERIOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. Se promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial, o ato fica desfeito em razão da competência universal do Juízo falimentar. Precedentes. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª vara Cível e Fazendas Públicas e Registros Públicos de Rio Verde/GO.
RECURSO ESPECIAL REsp 1360786 MG 2012/0275251-7 (STJ)
Jurisprudência27/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PREFERÊNCIA -ART. 186 DO CTN - ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO CÍVEL -IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reputou perfeita e acabada aadjudicação de bem imóvel também penhorado em execução fiscal,confirmando decisão da primeira instância de negar a intimação doadjudicante para depositar o valor nos autos da execução fiscal. 2. O crédito tributário somente é preterido em sua satisfação porcréditos decorrentes da legislação trabalhista e por créditosdecorrentes de acidente de trabalho e, na falência, pelasimportâncias restituíveis, pelo créditos com garantia real ecréditos extraconcursais, na forma dos arts. 186 e 83 e 84 da Lei11.101/2005, hipóteses não verificadas no contexto fático dos autos. 3. Precedentes: REsp 501.924/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRATURMA, julgado em 04/11/2003, DJ 24/11/2003, p. 222; REsp1143950/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em09/03/2010, DJe 22/03/2010; AgRg no REsp 1204972/MT, Rel. MinistroBENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe06/03/2012 e REsp 1194742/MG , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011.4. Recurso especial provido.
2ª Vara de Aracati promove força-tarefa para agilizar processos de execuções cíveis
Notícias11/12/2014OAB - Seccional Ceará
Segue até esta sexta-feira (12) a força-tarefa da 2ª Vara da Comarca de Aracati (a 148 km de Fortaleza) para movimentar os processos de execuções cíveis em tramitação na unidade judiciária. Iniciados na última terça-feira (09/12), os trabalhos envolvem todos os servidores da 2ª Vara, sob a coordenação do titular da unidade, juiz Alexandre Santos Bezerra Sá. A iniciativa tem como objetivo analisar, julgar e fazer cumprir o maior número possível de execuções cíveis para dar celeridade aos processo...
TJ promove 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove na próxima semana, de 24 a 29 de setembro, o 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. O objetivo do mutirão é liquidar a execução de 190 mil processos e garantir o pagamento do crédito ao credor. A abertura será na segunda-feira, às 9h, no Plenário do Órgão Especial, no 10º andar do Fórum Central, localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, no Centro. Na ocasião, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criaçã...
RJ faz 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
Notícias23/09/2012Consultor Jurídico
Acontece nesta segunda-feira (24/09) no Rio de Janeiro, o 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. O objetivo da ação é liquidar a execução de 190 mil processos e garantir o pagamento do crédito ao credor. Na ocasião do mutirão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criação de 10 Centrais de Dívida Ativa. O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, também estará presente e fará discurso.</p...
TJRJ organiza o I Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove na próxima semana, de 24 a 28 de setembro, o I Mutirão de Execução Cível e Fiscal. Na abertura, que acontecerá na segunda-feira, 24, a partir das 9 horas, no Plenário do Órgão Especial, no 10º andar do Palácio da Justiça, no Centro do Rio, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criação de 10 Centrais de Dívida Ativa, que funcionarão em comarcas regionais e do interior do estado. Segundo o desembargador ...
Emeron promove curso sobre Aspectos Polêmicos da Nova Execução Cível
Notícias24/07/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
Nos dias 9 e 10 de agosto de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura, promoverá, no Centro de Treinamento do TJRO, o curso "Aspectos Polêmicos da Nova Execução Cível", com o professor Luiz Gustavo Lovato. Nesses dois dias, das 8 às 18h, os magistrados irão debater as alterações provocadas pela Lei 11.232</...
TJRJ abre 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio deu início nesta segunda-feira, dia 24, ao 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. A mesa de abertura da cerimônia foi composta pelo presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; pela diretora-...
RECURSO ESPECIAL REsp 866191 SC 2006/0103850-1 (STJ)
Jurisprudência28/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CÍVEL. ARREMATAÇÃO DO BEM. EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 694 do CPC , "assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado", somente podendo ser tornada sem efeito em situações excepcionais, como as do § 1º do mencionado artigo. 2. Assinado o auto de arrematação de bem imóvel, não pode ele ser objeto de posterior penhora em execução fiscal movida contra o proprietário anterior, mesmo que ainda não efetivado o registro da respectiva carta no registro imobiliário. Precedentes do STJ. 3. Recurso especial a que se dá provimento.
Funcionamento da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais será prorrogado
Notícias10/02/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
C riada em 2009, a Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis da Capital terá sua existência prorrogada. De acordo com o Ato n.º 69 , de 8 de fevereiro de 2011, e publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 9, seu funcionamento perdurará até a efetiva implantação da Central dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, prevista ainda para o primeiro semestre desse ano. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembarga...
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