Execução Cível

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Pedido de bloqueio eletrônico (Bacenjud) nas contas de empresas do devedor contumaz

Pedido de bloqueio eletrônico (Bacenjud) nas contas de empresas do devedor contumaz M.M. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL... da execução que move em face de ação que move em face de DEVEDORES UNIDOS …

Andamento do Processo n. 0002375-33.2007.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - 12/11/2018 do TJSP

Rogério Fadin., - Av. 25 )Penhora - 19,454%) - Execução Cível nº 0002751-19.2007.8.26.0291 - Coopercitrus Cooperativa...Andamento do Processo n. 0002375-33.2007.8.26.0291 - Execução de Título …
Flavia Campos, Advogado
há 2 anos

Inclusão no Spc / Serasa de executado

PEDIDO INCLUSÃO SERASA/SPC DIVIDA EXEQUENDA JUIZADOS ESPECIAIS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do __° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Comarca da Região Metropolitana de Curitiba FORO CENTRAL DA CAPITAL…
Caroline Pagani, Advogado
há 2 anos

Relação entre a lei de registro público e a Execução Cível

A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E A EXECUÇÃO CÍVEL O código de processo civil de 2015 dispõe em seus artigos 771 a 925 sobre a execução de títulos afim de obter ao exequente o seu devido crédito. Nesse…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 3 anos

Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira.

É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi o art. 203 , § 1º e art. 925 do CPC/2015 . Também se aplica à execução, no que couber os casos de extinção do processo previstos no…

TJDFT - Pensão por morte e pecúlio não respondem por dívida deixada por falecido

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou a Fundação de Previdência dos Empregados da C. A devolver descontos deduzidos no pecúlio recebido pela viúva, bem como parcelas…

Andamento do Processo n. 819-69.2005.8.06.0049/0 - Ação - 13/08/2015 do DJCE

1) 819-69.2005.8.06.0049/0 – AÇÃO: EXECUÇÃO - CÍVEL - EXEQUENTE COOPERATIVA CENTRAK DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA EXECUTADO DISTRIBUIDORA CASTRO E RODRIGUES LTDA – “Fica Vossa Senhoria…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 4 anos

O processo da execução na sistemática jurídica brasileira.

A culpa da morosidade do processo de execução [1] baseia-se na proteção enfaticamente dada ao patrimônio por conta do sistema romano. O particular jamais poderia invadir o patrimônio de outrem, isto…
Resultados da busca Jusbrasil para "Execução Cível"
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 122712 GO 2012/0105386-7 (STJ)
Jurisprudência10/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO CÍVEL. PENHORA ANTERIOR. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. ADJUDICAÇÃO POSTERIOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. Se promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial, o ato fica desfeito em razão da competência universal do Juízo falimentar. Precedentes. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª vara Cível e Fazendas Públicas e Registros Públicos de Rio Verde/GO.
RECURSO ESPECIAL REsp 1360786 MG 2012/0275251-7 (STJ)
Jurisprudência27/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PREFERÊNCIA -ART. 186 DO CTN - ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO CÍVEL -IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reputou perfeita e acabada aadjudicação de bem imóvel também penhorado em execução fiscal,confirmando decisão da primeira instância de negar a intimação doadjudicante para depositar o valor nos autos da execução fiscal. 2. O crédito tributário somente é preterido em sua satisfação porcréditos decorrentes da legislação trabalhista e por créditosdecorrentes de acidente de trabalho e, na falência, pelasimportâncias restituíveis, pelo créditos com garantia real ecréditos extraconcursais, na forma dos arts. 186 e 83 e 84 da Lei11.101/2005, hipóteses não verificadas no contexto fático dos autos. 3. Precedentes: REsp 501.924/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRATURMA, julgado em 04/11/2003, DJ 24/11/2003, p. 222; REsp1143950/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em09/03/2010, DJe 22/03/2010; AgRg no REsp 1204972/MT, Rel. MinistroBENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe06/03/2012 e REsp 1194742/MG , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011.4. Recurso especial provido.
2ª Vara de Aracati promove força-tarefa para agilizar processos de execuções cíveis
Notícias11/12/2014OAB - Seccional Ceará
Segue até esta sexta-feira (12) a força-tarefa da 2ª Vara da Comarca de Aracati (a 148 km de Fortaleza) para movimentar os processos de execuções cíveis em tramitação na unidade judiciária. Iniciados na última terça-feira (09/12), os trabalhos envolvem todos os servidores da 2ª Vara, sob a coordenação do titular da unidade, juiz Alexandre Santos Bezerra Sá. A iniciativa tem como objetivo analisar, julgar e fazer cumprir o maior número possível de execuções cíveis para dar celeridade aos processo...
TJ promove 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove na próxima semana, de 24 a 29 de setembro, o 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. O objetivo do mutirão é liquidar a execução de 190 mil processos e garantir o pagamento do crédito ao credor. A abertura será na segunda-feira, às 9h, no Plenário do Órgão Especial, no 10º andar do Fórum Central, localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, no Centro. Na ocasião, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criaçã...
RJ faz 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
Notícias23/09/2012Consultor Jurídico
Acontece nesta segunda-feira (24/09) no Rio de Janeiro, o 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. O objetivo da ação é liquidar a execução de 190 mil processos e garantir o pagamento do crédito ao credor. Na ocasião do mutirão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criação de 10 Centrais de Dívida Ativa. O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, também estará presente e fará discurso.
TJRJ organiza o I Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove na próxima semana, de 24 a 28 de setembro, o I Mutirão de Execução Cível e Fiscal. Na abertura, que acontecerá na segunda-feira, 24, a partir das 9 horas, no Plenário do Órgão Especial, no 10º andar do Palácio da Justiça, no Centro do Rio, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criação de 10 Centrais de Dívida Ativa, que funcionarão em comarcas regionais e do interior do estado. Segundo o desembargador ...
Emeron promove curso sobre Aspectos Polêmicos da Nova Execução Cível
Notícias24/07/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
Nos dias 9 e 10 de agosto de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura, promoverá, no Centro de Treinamento do TJRO, o curso "Aspectos Polêmicos da Nova Execução Cível", com o professor Luiz Gustavo Lovato. Nesses dois dias, das 8 às 18h, os magistrados irão debater as alterações provocadas pela Lei 11.232
TJRJ abre 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio deu início nesta segunda-feira, dia 24, ao 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. A mesa de abertura da cerimônia foi composta pelo presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; pela diretora-...
RECURSO ESPECIAL REsp 866191 SC 2006/0103850-1 (STJ)
Jurisprudência28/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CÍVEL. ARREMATAÇÃO DO BEM. EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 694 do CPC , "assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado", somente podendo ser tornada sem efeito em situações excepcionais, como as do § 1º do mencionado artigo. 2. Assinado o auto de arrematação de bem imóvel, não pode ele ser objeto de posterior penhora em execução fiscal movida contra o proprietário anterior, mesmo que ainda não efetivado o registro da respectiva carta no registro imobiliário. Precedentes do STJ. 3. Recurso especial a que se dá provimento.
Funcionamento da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais será prorrogado
Notícias10/02/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
C riada em 2009, a Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis da Capital terá sua existência prorrogada. De acordo com o Ato n.º 69 , de 8 de fevereiro de 2011, e publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 9, seu funcionamento perdurará até a efetiva implantação da Central dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, prevista ainda para o primeiro semestre desse ano. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembarga...
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