Execução Cível

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Caroline Pagani, Advogado
há 2 anos

Relação entre a lei de registro público e a Execução Cível

A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E A EXECUÇÃO CÍVEL O código de processo civil de 2015 dispõe em seus artigos 771 a 925 sobre a execução de títulos afim de obter ao exequente o seu devido crédito. Nesse…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 3 anos

Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira.

É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi o art. 203 , § 1º e art. 925 do CPC/2015 . Também se aplica à execução, no que couber os casos de extinção do processo previstos no…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 anos

O processo da execução na sistemática jurídica brasileira.

A culpa da morosidade do processo de execução [1] baseia-se na proteção enfaticamente dada ao patrimônio por conta do sistema romano. O particular jamais poderia invadir o patrimônio de outrem, isto…
Resultados da busca Jusbrasil para "Execução Cível"
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 122712 GO 2012/0105386-7 (STJ)
Jurisprudência10/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO CÍVEL. PENHORA ANTERIOR. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. ADJUDICAÇÃO POSTERIOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. Se promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial, o ato fica desfeito em razão da competência universal do Juízo falimentar. Precedentes. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª vara Cível e Fazendas Públicas e Registros Públicos de Rio Verde/GO.
RECURSO ESPECIAL REsp 1360786 MG 2012/0275251-7 (STJ)
Jurisprudência27/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PREFERÊNCIA -ART. 186 DO CTN - ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO CÍVEL -IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reputou perfeita e acabada aadjudicação de bem imóvel também penhorado em execução fiscal,confirmando decisão da primeira instância de negar a intimação doadjudicante para depositar o valor nos autos da execução fiscal. 2. O crédito tributário somente é preterido em sua satisfação porcréditos decorrentes da legislação trabalhista e por créditosdecorrentes de acidente de trabalho e, na falência, pelasimportâncias restituíveis, pelo créditos com garantia real ecréditos extraconcursais, na forma dos arts. 186 e 83 e 84 da Lei11.101/2005, hipóteses não verificadas no contexto fático dos autos. 3. Precedentes: REsp 501.924/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRATURMA, julgado em 04/11/2003, DJ 24/11/2003, p. 222; REsp1143950/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em09/03/2010, DJe 22/03/2010; AgRg no REsp 1204972/MT, Rel. MinistroBENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe06/03/2012 e REsp 1194742/MG , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011.4. Recurso especial provido.
2ª Vara de Aracati promove força-tarefa para agilizar processos de execuções cíveis
Notícias11/12/2014OAB - Seccional Ceará
Segue até esta sexta-feira (12) a força-tarefa da 2ª Vara da Comarca de Aracati (a 148 km de Fortaleza) para movimentar os processos de execuções cíveis em tramitação na unidade judiciária. Iniciados na última terça-feira (09/12), os trabalhos envolvem todos os servidores da 2ª Vara, sob a coordenação do titular da unidade, juiz Alexandre Santos Bezerra Sá. A iniciativa tem como objetivo analisar, julgar e fazer cumprir o maior número possível de execuções cíveis para dar celeridade aos processo...
TJ promove 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove na próxima semana, de 24 a 29 de setembro, o 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. O objetivo do mutirão é liquidar a execução de 190 mil processos e garantir o pagamento do crédito ao credor. A abertura será na segunda-feira, às 9h, no Plenário do Órgão Especial, no 10º andar do Fórum Central, localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, no Centro. Na ocasião, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criaçã...
RJ faz 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
Notícias23/09/2012Consultor Jurídico
Acontece nesta segunda-feira (24/09) no Rio de Janeiro, o 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. O objetivo da ação é liquidar a execução de 190 mil processos e garantir o pagamento do crédito ao credor. Na ocasião do mutirão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criação de 10 Centrais de Dívida Ativa. O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, também estará presente e fará discurso.
TJRJ organiza o I Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove na próxima semana, de 24 a 28 de setembro, o I Mutirão de Execução Cível e Fiscal. Na abertura, que acontecerá na segunda-feira, 24, a partir das 9 horas, no Plenário do Órgão Especial, no 10º andar do Palácio da Justiça, no Centro do Rio, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criação de 10 Centrais de Dívida Ativa, que funcionarão em comarcas regionais e do interior do estado. Segundo o desembargador ...
Emeron promove curso sobre Aspectos Polêmicos da Nova Execução Cível
Notícias24/07/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
Nos dias 9 e 10 de agosto de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura, promoverá, no Centro de Treinamento do TJRO, o curso "Aspectos Polêmicos da Nova Execução Cível", com o professor Luiz Gustavo Lovato. Nesses dois dias, das 8 às 18h, os magistrados irão debater as alterações provocadas pela Lei 11.232
TJRJ abre 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal
O Tribunal de Justiça do Rio deu início nesta segunda-feira, dia 24, ao 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. A mesa de abertura da cerimônia foi composta pelo presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; pela diretora-...
RECURSO ESPECIAL REsp 866191 SC 2006/0103850-1 (STJ)
Jurisprudência28/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CÍVEL. ARREMATAÇÃO DO BEM. EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 694 do CPC , "assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado", somente podendo ser tornada sem efeito em situações excepcionais, como as do § 1º do mencionado artigo. 2. Assinado o auto de arrematação de bem imóvel, não pode ele ser objeto de posterior penhora em execução fiscal movida contra o proprietário anterior, mesmo que ainda não efetivado o registro da respectiva carta no registro imobiliário. Precedentes do STJ. 3. Recurso especial a que se dá provimento.
Funcionamento da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais será prorrogado
Notícias10/02/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
C riada em 2009, a Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis da Capital terá sua existência prorrogada. De acordo com o Ato n.º 69 , de 8 de fevereiro de 2011, e publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 9, seu funcionamento perdurará até a efetiva implantação da Central dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, prevista ainda para o primeiro semestre desse ano. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembarga...
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