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Jurisprudência que cita Rastreamento de Telefones

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20118260161 SP XXXXX-58.2011.8.26.0161

    Jurisprudência • Acórdão • 

    *ESTELIONATO – Quadro probatório que não se mostra seguro e coeso para evidenciar a autoria do delito – Transferência bancária autorizada por meio de fax, imputada ao réu, de conta corrente de terceiro para a conta corrente de seu irmão – Vítima que não autorizou a transferência – Réu que negou ter feito a transferência, mas admitiu ter recebido o dinheiro de seu irmão que se referia a seu pagamento – Indicação de uma terceira pessoa que não foi investigada – Ausência de perícia grafotécnica – Ausência de rastreamento do telefone de onde foi enviado o fax - Prova frágil quanto à autoria do delito – Absolvição que se impõe - Recurso provido – (voto n. 33217)*.

  • STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-AgR-ED XXXXX CE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RASTREAMENTO DE TELEFONES. ALEGAÇÃO DA NATUREZA ILÍCITA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Rastreamento de dados/registros telefônicos. Se o recurso em sentido estrito está fundado em prova considerada ilícita pelo recorrido, cumpre a este, em contra-razões, suscitar o tema de sua ilicitude perante a Carta Política , e não aguardar o resultado do julgamento para só depois, pela via dos embargos, suscitá-lo. Não se prestam os embargos para suprir a ausência de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados. AGRRE 327.717.

  • STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX CE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RASTREAMENTO DE TELEFONES. ALEGAÇÃO DA NATUREZA ILÍCITA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Rastreamento de dados/registros telefônicos. Se o recurso em sentido estrito está fundado em prova considerada ilícita pelo recorrido, cumpre a este, em contra-razões, suscitar o tema de sua ilicitude perante a Carta Política , e não aguardar o resultado do julgamento para só depois, pela via dos embargos, suscitá-lo. Não se prestam os embargos para suprir a ausência de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados. AGRRE 327.717.

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Peças Processuais que citam Rastreamento de Telefones

  • Recurso - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Advsat Rastreamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 24/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    pela rede GSM/GPRS para uma plataforma de monitoramento e rastreamento... Ardilosamente alega o Recorrido que entrou em contato com a Recorrente , sem, contudo, obter êxito, o que não configura a realidade dos fatos, tendo em vista que os telefones de contato da Recorrente estão... solução para os questionamentos do Recorrido , em relação ao procedimento adotado após a entrega dos documentos solicitados, estão devidamente previstas no Contrato de Prestação de Serviços, tendo os telefones

    Seguro

  • Manifestação - TRT04 - Ação Execução Provisória - Cumsen - contra Sighra Tecnologia Em Rastreamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0026 em 14/04/2023 • TRT4 · 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Adv. .- CEP: Telefones: | Email: | Site: www.fernandesadvassociados.com... SIGHRA TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA , já qualificada nos autos da presente ação em que lhe move , também já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua procuradora... Portanto, a empresa ré, requer que seja depositado o valor referente ao deposito recursal na importância de (id 757cb46 ( desde processo) na seguinte conta bancária: Empresa: SIGHRA TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Bloquear Rastreamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0271 em 09/02/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Itapevi, SP

    DE COBRANÇA em face de ENDRICO TECCHICO CANTAMESSA, profissão e estado civil ignorados, portador do RG nº: , inscrito no CPF nº: , residente e domiciliado no endereço: -340, endereço eletrônico , telefone... VIDEOCONFERÊNCIA) Desde logo, a Requerente informa que, independentemente da data da audiência de conciliação o Requerido , caso queira celebrar um acordo, pode, a qualquer momento, entrar em contato, por telefone... Desse modo, fora instalado no veículo do Requerido (acima transcrito), a título de comodato, o equipamento de rastreamento, sendo iniciada a prestação do serviço, na forma como contratada

    Pagamento • Adimplemento E Extinção • Obrigações • Direito Civil

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Diários Oficiais que citam Rastreamento de Telefones

  • RPI 09/01/2024 - Pág. 2010 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 08/01/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    CELULAR;MOLDURAS PLÁSTICAS [FRENTE REMOVÍVEL] PARA CELULARES E CALCULADORAS;PROTETORES DE TELA PARA TELEFONES CELULARES;SUPORTES ADAPTADOS PARA TELEFONES CELULARES E SMARTPHONES;TELEFONES CELULARES (DA... DE DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM;SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE TDA;SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE TDAH;SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO;SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE TRANSTORNO DE DÉFICIT... concluído) Titular: TOUFIC ALI [BR/SP] Data de depósito: 19/12/2023 Apresentação: Nominativa Natureza: Marca de Produto/Serviço Elemento nominativo: VVEZR VVEZR NCL (12): 9 Especificação: CARREGADORES DE TELEFONE

  • RPI 16/04/2024 - Pág. 3457 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    LTDA [BR/SP] NCL (11): 45 Especificação: MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E CARGAS [SERVIÇOS DE SEGURANÇA];RASTREAMENTO DE BENS ROUBADOS;LOCALIZAÇÃO E RASTREAMENTO DE PESSOAS E BENS PERDIDOS (... DE DEDO PARA SEGURAR CELULARES;ANÉIS SUPORTES PARA CELULARES;CARREGADORES DE TELEFONE CELULAR;PROTETORES DE TELA PARA CELULARES;SUPORTES ADAPTADOS PARA TELEFONES CELULARES E SMARTPHONES;SUPORTES DE TELEFONE... CELULAR;CORDÕES PARA CELULAR;KITS HANDS-FREE PARA TELEFONES;MATERIAL PARA CONDUTOS ELÉTRICOS [FIOS, CABOS];MOLDURAS PLÁSTICAS [FRENTE REMOVÍVEL] PARA CELULARES E CALCULADORAS;TELEFONES CELULARES;ANÉIS

  • TRT-16 25/03/2024 - Pág. 713 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Diários Oficiais • 24/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Renascença II, TRANSPORTER SEGURANÇA - telefone/whasapp para contato (99) 99203-0654, RENASCENCA, SÃO LUIS/MA - CEP: 65075-450 CÓDIGO DE RASTREAMENTO: CÓDIGO DE RASTREAMENTO: NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a... Renascença II, TRANSPORTER SEGURANÇA - telefone/whasapp para contato (99) 99203-0654, RENASCENCA, SÃO LUIS/MA - CEP: 65075-450 CÓDIGO DE RASTREAMENTO: NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo... Renascença II, TRANSPORTER SEGURANÇA - telefone/whasapp para contato (99) 99203-0654, RENASCENCA, SÃO LUIS/MA - CEP: 65075-450 CÓDIGO DE RASTREAMENTO: NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo

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