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24 de julho de 2017
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A importância da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, para manutenção do Princípio da Segurança Jurídica no Direito Penal-Constitucional Brasileiro

Sustentava Magalhães Noronha: “é o Direito Penal ciência cultural normativa, valorativa e finalista”. É, em primeiro lugar, uma ciência . Suas normas e regras estão sistematizadas por um emaranhado

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Mackysuel Mendes -

STJ suspende decisões que definiam tráfico privilegiado como crime hediondo

Equiparar tráfico privilegiado de drogas a crime hediondo, para cálculo da pena, contraria jurisprudência já definida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Assim entendeu

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Camila Rodstein -

Antropologia criminal e a herança lombrosiana nos dias atuais
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Fonte O dia de hoje vai para os criminalistas de plantão. E para quem curte um bom papo de criminalista, que tal começar esta quarta-feira discutindo Antrologia Criminal? Possivelm...

Leandro Falavigna

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A colaboração premiada após a recente decisão do plenário do STF

Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou importantes entendimentos e orientações a respeito da aplicação e homologação de colaborações premiadas. Dentre outras questões,

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CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL No modelo jurídico-penal brasileiro, o Inquérito Policial é um dos principais instrumentos na persecução penal (o direito-dever d...

A atuação do advogado criminalista na execução penal

Resumo: O presente artigo tem como finalidade a abordagem acerca da fase de execução penal, bem como o seu cumprimento e os possíveis progressos existentes, que tem como objetivo efetivar a decisão

Marcelo  Silva

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Preventiva de longa duração viola princípio da dignidade

EXCESSO IRRAZOÁVEL 07 de junho de 2017. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal  mandou soltar  dois réus que estavam em prisão preventiva há sete anos acusados de homicídio e tentativa de homicídio.

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Fontes do Direito Penal - Entenda

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Princípio da intervenção minima no direito penal.

O Direito Penal é extremamente violento, restritivo. Ao impor penas invasivas, afeta os direitos individuais. A restrição da liberdade física é uma grave suspensão desses direitos. Surge então a

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Advogado Criminalista

Em primeiro lugar, eu não sou um advogado. Ainda. Mas serei... Dito isto vamos ao que interessa.... Não precisei me formar ainda para já perceber o quão árdua é a vida do advogado criminal . Isto porque todos os advogados, de ...

Artigo • Wagner • 14/08/2014

O Papel do Advogado Criminalista

pela mídia e pelas redes sociais. Isso acontece com os advogados criminalistas . Somos perseguidos.... Contudo, ninguém para e pergunta: para que serve um advogado criminalista? Vivemos um período pós.... O papel do ...

Artigo • Everton • 29/11/2014

O medo do Advogado Criminalista

Atualmente vivemos em um país onde bandidos, que desviaram dos cofres públicos milhões de reais, possuem infinitos recursos e continuam soltos. Isso mesmo sendo identificados, possuindo endereço certo, usufruindo de verbas públicas, sem nem passarem pelo ...

Artigo • Florence • 26/05/2015

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