O presidente Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais

O presidente Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais Ocorre que nesta quinta-feira, dia..., pelo decreto, atividades religiosas de qualquer natureza, estão no rol das a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706628-65.2018.8.07.0000 DF 0706628-65.2018.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALE DO AMANHECER. PENHORA. DIREITOS DE CONCESSÃO SOBRE O IMÓVEL. ATIVIDADE RELIGIOSA. DIREITO DE CRENÇA E LIBERDADE DE CULTO. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715365-91.2017.8.07.0000 DF 0715365-91.2017.8.07.0000

SOBRE O IMÓVEL. ATIVIDADE RELIGIOSA. DIREITO DE CRENÇA E LIBERDADE DE CULTO. DIREITOS SOCIAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0721768-42.2018.8.07.0000 DF 0721768-42.2018.8.07.0000

AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL. ATIVIDADE RELIGIOSA. DIREITO DE CRENÇA E LIBERDADE DE CULTO. DIREITOS SOCIAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 0815844-56.2014.8.12.0001 MS 0815844-56.2014.8.12.0001

DE TESTEMUNHA - IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONTRADITA – ART. 457 , § 1º , DO CPC/2015 – MÉRITO – ATIVIDADE... RELIGIOSA – CULTOS – RUÍDOS EXCESSIVOS – ALEGADO ERROR IN …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000959-98.2012.5.06.0020

ATIVIDADE RELIGIOSA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é dado, em regra, pela atividade principal.... Na hipótese, é inconteste que a Reclamada, para quem o autor atuou como …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0000200-02.2009.5.01.0046 RJ

Coutinho Magalhães VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE RELIGIOSA. PASTOR MISSIONÁRIO. A comprovação de que o -de cujus...- desenvolvia atividade tipicamente espiritual, relacionada à devoção religiosa

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0010215-11.2012.5.04.0541 RS 0010215-11.2012.5.04.0541

ordinário da reclamada. Vara do Trabalho de Palmeira das Missões RAUL ZORATTO SANVICENTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE... RELIGIOSA. REVELIA E CONFISSÃO. Presentes os elementos caracterizadores …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2833 RS 92.04.02833-5

DE SERVIÇO / VINCULO EMPREGATICIO - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - ATIVIDADE RELIGIOSA. 1. CARACTERIZA VINCULO... EM QUE A AUTORA TRABALHOU COM VISTAS A VIDA RELIGIOSA, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 137055 SC 2000.04.01.137055-5

ESTRANGEIRO, REPASSE, PESSOA FÍSICA, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, TERRITÓRIO NACIONAL. CARACTERIZAÇÃO, DOAÇÃO, GOZO.... VALORES ORIUNDOS DO EXTERIOR. ATIVIDADE RELIGIOSA. DOAÇÃO. ISENÇÃO. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Atividade religiosa"
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 0 RJ 94.02.12217-6 (TRF-2)
Jurisprudência04/04/1995Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PREVIDENCIARIO - APOSENTADORIA - ATIVIDADE RELIGIOSA - LEI 6696 /79. 1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EX-SEMINARISTA OBJETIVANDO O COMPUTO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE ATIVIDADE RELIGIOSA. 2. OS EFEITOS DA LEI 6696/79 NÃO SE ESTENDEM AOS SEMINARISTAS, MEROS CANDIDATOS AO CLERO, CUJO PERIODO DE ESTUDOS NO SEMINARIO NÃO CARACTERIZA O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA MAS PREPARAÇÃO PARA O INGRESSO NELE. 3. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
APELAÇÃO CIVEL AC 45601 SC 2001.04.01.045601-0 (TRF-4)
Jurisprudência07/07/2004Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ATIVIDADE RELIGIOSA. VIDA CONSAGRADA. 1. O Ministro religioso ou membro de congregação ou instituto de vida consagrada caracteriza-se pela dedicação exclusiva, regime de clausura e dependência econômica da cúria, distinguindo-se do resto da população por estar sujeito às leis eclesiásticas. 2. Não se compreende como atividade religiosa o tempo de serviço prestado como professor, sem comprovação de atividades, ainda que paralelamente, de estudo e oração, próprias da condição monástica.
Recurso Ordinário RO 00002000220095010046 RJ (TRT-1)
Jurisprudência20/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ATIVIDADE RELIGIOSA. PASTOR MISSIONÁRIO. A comprovação de que o -de cujus- desenvolvia atividade tipicamente espiritual, relacionada à devoção religiosa após inserção nas funções de pastor missionário, afasta o reconhecimento do liame empregatício, uma vez que inexistentes os elementos caracterizadores de vinculo empregatício previstos nos arts. 2º e 3º , da CLT .
APELAÇÃO CIVEL AC 37738 SP 95.03.037738-2 (TRF-3)
Jurisprudência25/03/2002Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ATIVIDADE RELIGIOSA REALIZADA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. 1.Desde que realizado no território nacional, mediante indenização, o tempo de atividade religiosa, prestado concomitantemente com curso para formação cristã, por membro de instituto de vida consagrada, equiparado a trabalhador autônomo, pode ser averbado e certificado para efeito de contagem recíproca de tempo de serviço. 2.Atividade religiosa desempenhada em território italiano para instituto de vida consagrada sediado em Roma, Itália, não comporta averbação, nem mesmo sendo indenizada. 3.Apelação desprovida. Sentença confirmada.
APELAÇÃO CIVEL 251368 AC 37738 SP 95.03.037738-2 (TRF-3)
Jurisprudência13/08/2002Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ATIVIDADE RELIGIOSA REALIZADA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. 1.Desde que realizado no território nacional, mediante indenização, o tempo de atividade religiosa, prestado concomitantemente com curso para formação cristã, por membro de instituto de vida consagrada, equiparado a trabalhador autônomo, pode ser averbado e certificado para efeito de contagem recíproca de tempo de serviço. 2.Atividade religiosa desempenhada em território italiano para instituto de vida consagrada sediado em Roma, Itália, não comporta averbação, nem mesmo sendo indenizada. 3.Apelação desprovida. Sentença confirmada.
QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL QUOAC 45521 RS 2003.04.01.045521-9 (TRF-4)
Jurisprudência30/04/2007Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: MANUTENÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.INDENIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DE TEMPO RURAL E DE ATIVIDADE RELIGIOSA RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. COMPETÊNCIA. Cuidando-se de discussão acerca da necessidade do recolhimento das contribuições pertinentes a períodos de labor rurícola e de atividade religiosa reconhecidos administrativamente, é da alçada das Turmas componentes da Primeira Seção deste Tribunal o processo e julgamento da demanda, visto que de natureza tributária.Precedentes.
APELAÇÃO CÍVEL AC 113925 SP 1999.03.99.113925-7 (TRF-3)
Jurisprudência29/09/2008Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ATIVIDADE RELIGIOSA. SEGURADO FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. - Remessa oficial não conhecida, pois o direito controvertido, considerado o valor atribuído à causa, não impugnado pela autarquia-ré e atualizado até a presente data, não excede a sessenta salários mínimos. - A declaração de antigo empregador não constitui início razoável de prova material, porque equivale a simples depoimento unilateral reduzido a termo e não submetido ao crivo do contraditório. Situa-se em patamar inferior à prova testemunhal colhida em juízo, por não garantir a bilateralidade de audiência. - Antes do advento da Lei nº 6.696 /79, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa não estavam inseridos no rol de segurados obrigatórios da Lei Orgânica da Previdência Social (Lei nº 3.807 , de 26 de agosto de 1960), remanescendo a possibilidade de contribuição como segurados facultativos. - O reconhecimento do tempo laborado em atividade religiosa antes da Lei nº 6.696 /79 depende de indenização do período a computar, incumbência a cargo do religioso, dada a ausência de previsão legal de dever de recolhimento da entidade religiosa. - Labor urbano, em atividade religiosa, não reconhecido, diante da ausência de recolhimentos como segurado facultativo. - Verba honorária arbitrada em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento da ação. - Remessa oficial não conhecida. Apelação a que se dá provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.
Remessa Ex Offício REOMS 80836 CE 2002.05.00.014758-7 (TRF-5)
Jurisprudência30/06/2004Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: Averbação de tempo de serviço religioso Provas da atividade religiosa e recolhimento das contribuições. Remessa oficial improvida.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 51632 PR 2004.04.01.051632-8 (TRF-4)
Jurisprudência17/03/2005Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE RELIGIOSA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. - Estabelecido que o objeto central da demanda é a concessão da averbação de tempo de atividade religiosa para fins de reconhecimento da qualidade de segurado sem o pagamento de indenização exigida pela autarquia previdenciária, é de ser fixada a competência de vara especializada na matéria. - O recolhimento de contribuições previdenciárias em período que era facultado ao autor ser segurado facultativo, não constitui o pedido principal, não sendo suficiente para afastar sua natureza previdenciária. - Conflito procedente. - Declarada a competência do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba/PR.
Recurso Ordinário RO 00102151120125040541 RS 0010215-11.2012.5.04.0541 (TRT-4)
Jurisprudência18/04/2013Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: ATIVIDADE RELIGIOSA. REVELIA E CONFISSÃO. Presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, demonstrados através de confissão ficta, e inexistente prova contrária no sentido de que o labor pastoral revestia-se de voluntariedade, configura-se o vínculo empregatício entre o trabalhador e a congregação religiosa. O trabalho no âmbito de instituição religiosa não exclui, por si só, a possibilidade de relação jurídica de emprego. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
Buscar mais 221.750 resultados sobre "Atividade religiosa" na busca Jusbrasil