Inimigas no trabalho: mentira e a vaidade das redes sociais

): A apresentação de atestado médico falso constitui falta gravíssima, que torna insuportável a continuidade contratual, ensejando... DE ATESTADO MÉDICO FALSO . A aplicação da justa causa, por …
Jota Info, Jornalista
ano passado

Atestado falso gera justa causa e multa por litigância de má-fé

Uma empregada que apresentou atestado falso foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé e despedida por justa causa de uma operadora de plano de saúde de Goiânia. Para a 2ª Turma do Tribunal…
Gabriele Amorim, Advogado
há 2 anos

Mantida condenação de homem que utilizou atestado médico falsificado

Foi mantida a condenação de um homem que utilizou atestado médico falsificado com o propósito de justificar faltas ao serviço. Essa foi a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…

Atestado médico falso enseja demissão por justa causa

Demitido por justa causa, ante apresentação de atestado médico falso para justificar faltas, trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância), buscando reverter o tipo de demissão. Em seu recurso,…

TST muda decisão e Renner mantém justa causa a caixa que falsificou atestado

A Lojas Renner S. A. conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que apresentou atestado médico falsificado com o objetivo de se beneficiar com uma semana de folga. Para a Segunda…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 405275 PE 2006.83.00.000532-2

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO À LEI 8.112 /90. INASSIDUIDADE HABITUAL. UTILIZAÇÃO DE ATESTADO FALSO. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO DE IMPROBILIDADE. INEXISTÊNCIA.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS : HC 91703 SP 2007.03.00.091703-9

HABEAS CORPUS QUE VISA TRANCAR A AÇÃO PENAL - IMPUTAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARITOGO 302, 304 E 273 , PARÁGRAFO ÚNICO B DO CÓDIGO PENAL - PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA EM ABSTRATO QUANTO AOS CRIMES DE …
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Apelação Cí­vel APL 1273534420068070001 DF 0127353-44.2006.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: USO DE ATESTADO FALSO. I - O USO DE ATESTADO FALSO CONFIGURA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUE, NOS TERMOS DO ART. 132 , INC. IV , DA LEI 8.112 /90, IMPÕE A DEMISSÃO AO SERVIDOR FALTOSO. II - APELAÇÃO IMPROVIDA.
Recurso Ordinário RO 1494000620095010007 RJ (TRT-1)
Jurisprudência05/12/2011Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ATESTADO FALSO. A falta ensejadora da justa causa foi de grande gravidade e foi amplamente provada, constituindo razão para a quebra da confiança no empregado, o que possibilita a aplicação da justa causa.
Recurso Ordinário RO 00014054820125010018 RJ (TRT-1)
Jurisprudência01/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: JUSTA CAUSA - ATESTADO FALSO - A justa causa, como penalidade máxima para a terminação do contrato, requer, além de grande relevância, prova cabal e irrestrita de sua ocorrência, o que não se verifica na presente. Não há prova nos autos comprovando que o atestado médico fora apresentado pelo reclamante. Assim, não há como manter a justa causa aplicada pela recorrente por ausência de prova.
00057420120171100 (TRT-11)
Jurisprudência21/11/2012Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: ATESTADO FALSO. AUSÊNCIA AO TRABALHO. No caso em exame o conjunto probatório autoriza a ilação de que foi o autor quem tomou a iniciativa de apresentar atestado médico falso, sem estar padecendo de doença alguma, apenas para obter um documento médico que permitisse o afastamento de suas atividades nas empresas e evitar prejuízo financeiro, quebrando a confiança da relação empregatícia e justificando, assim, a resolução do seu contrato de trabalho por justa causa. Recurso conhecido e desprovido.
Recurso Ordinário RO 1702006820095040202 RS 0170200-68.2009.5.04.0202 (TRT-4)
Jurisprudência02/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: ATESTADO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. Pratica ato de improbidade o reclamante que apresenta atestado médico falso para justificar ausência ao serviço, o que enseja a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Recurso da reclamante não provido. (...)
00092320120131100 (TRT-11)
Jurisprudência21/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: ATESTADO FALSO. In casu, à vista do contexto fático-probatório produzido, ficou configurada a ilicitude da conduta perpetrada pela obreira - reconhecida, inclusive, pelo Juízo primário -, consistente na apresentação de atestado médico falso (fls. 20/50 do volume anexo), fato que se reveste, no meu sentir, de gravidade tal a ensejar a imediata ruptura do contrato de trabalho. Nessa esteira, entendo inviável a reversão da dispensa por justa causa, porquanto demonstrada a quebra de fidúcia necessária à manutenção da relação de emprego. Por essas razões, dou provimento ao recurso da reclamada para conferir validade a justa causa aplica e, via de consequência, afastar a condenação imposta pelo juízo de origem. Recurso conhecido e provido.
AC Apelação Civel AC 194393020124058300 (TRF-5)
Jurisprudência05/09/2014Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: USO DE ATESTADO FALSO. COMPROVAÇÃO DE ALCOOLISMO À ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESONESTIDADE DO SERVIDOR. 1. Apelação do MPF em face da sentença que não reconheceu a improbidade administrativa de servidor da FUNASA, que se utilizou de atestados falsos para abonar faltas. 2. A conduta ilegal só se torna ímproba se revestida também de má-fé do agente público. Ante a comprovação de que o réu era dependente de álcool à época dos fatos, prejudicada a verificação da desonestidade na conduta do agente público que caracteriza a improbidade. 3. Apelação a que se nega provimento.
Recurso Ordinário RO 00013454420105040024 RS 0001345-44.2010.5.04.0024 (TRT-4)
Jurisprudência28/11/2012Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: ATESTADO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. Pratica ato de improbidade o reclamante que apresenta atestado médico falso para justificar ausência ao serviço, o que enseja a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Recurso do reclamante não provido.
Recurso Ordinário RO 00003839020115060004 (TRT-6)
Jurisprudência01/08/2012Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: APRESENTAÇÃO DE ATESTADO FALSO. IMPUTAÇÃO DE JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. Prova existente de que o atestado médico apresentado pelo recorrente era falso. Não comparecimento no hospital na data fixada no atestado. Ato de gravidade suficiente para confirmar a justa causa aplicada pelo empregador, por improbidade. O ato é considerado tão grave pela legislação que chega a ser relevante até mesmo pelo direito penal. Recurso improvido no ponto. (Processo: RO - 0000383-90.2011.5.06.0004, Redator: Paulo Alcântara, Data de julgamento: 01/08/2012, Primeira Turma, Data de publicação: 13/08/2012)
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1464 97.02.13724-1 (TRF-2)
Jurisprudência25/11/1999Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PENAL - ART. 304 E ART. 297 CP - USO DE ATESTADO FALSO - FALSIDADE GROSSEIRA - INEXISTÊNCIA DO CRIME - ABSOLVIÇÃO I - Falso sem potencialidade lesiva visto que tanto o modus operandi do apelante como o próprio documento falso são grosseiros, o que leva à inexistência do crime. II - Recurso provido
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