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22 de julho de 2017
Preâmbulo da Constituição Editar Foto
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Preâmbulo da Constituição Editar

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Preâmbulo da Constituição Federal

Existem três teorias doutrinarias que tratam a respeito do Preâmbulo constitucional que são elas, irrelevância jurídica que fala que o Preâmbulo está no âmbito Político e não jurídico, assim não

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As Constituições normalmente possuem um texto introdutório, uma espécie de apresentação, conhecida como preâmbulo. Mas qual a sua finalidade? O preâmbulo tem por finalidade retratar os principais

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Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 16/06/2009

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 influi no controle de legalidade do ato da Administração? - Denise Cristina Mantovani Cera

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Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 02/02/2011

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