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JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DISTINGUISHING. Hipótese em que se verifica a ocorrência do que a jurisprudência brasileira, incorporando institutos do direito norte-americano, passou a referir como distinguishing , apto portanto a justificar a "não aplicação" integral ou parcial de precedente vinculante.
UM DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A FASE PROBATÓRIA, É O DA IMEDIATIDADE. O JUIZ COLHE A PROVA DIRETAMENTE, SEM INTERFERÊNCIA DOS ADVOGADOS (SISTEMA DO "CROSS EXAMINATION" DO DIREITO NORTE AMERICANO), O QUE LHE PERMITE AVALIAR COM MAIS SEGURANÇA A VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES DAS PARTES E DE SUAS TESTEMUNHAS.RECURSOS IMPROVIDOS.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Como meio de afastar a frustração da execução, não apenas no direito pátrio como no direito estrangeiro, surgiu na jurisprudência anglo-saxônica e desenvolveu-se no direito norte-americano, a doutrina da disregard of legal entity. Geralmente os sócios utilizam-se da pessoa jurídica para acobertar atos fraudulentos para burlar pagamentos dos credores o que leva à necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, como meio de alcançar os bens particulares dos sócios para garantia das obrigações trabalhistas contraídas pela pessoa jurídica, quando não houver patrimonio empresarial.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº XXXXX-32.2020.8.20.5124 Origem: 3ª Turma Recursal RECORRENTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A... o direito à compensação com os valores recebidos a título de abono de permanência no período de atraso indenizado, mantendo os demais termos da sentença.Sem condenação em custas e honorários, diante do... reconhecer a legitimidade passiva da MM TURISMO & VIAGENS S.A (MaxMilhas) e condená-la a responder solidariamente pela condenação em indenização por danos morais com a empresa AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO
II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 251 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº XXXXX-20.2023.8.20.5004 ORIGEM: 3ª Turma Recursal RECORRENTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO... ORIGEM: 3ª Turma Recursal RECORRENTE: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: RAYNARA PEREIRA CORTEZ DIAS, WENDELL DA SILVA MEDEIROS RECORRIDO, REPRESENTANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS... 250 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº XXXXX-03.2023.8.20.5004 ORIGEM: 3ª Turma Recursal RECORRENTE: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: SIDNEY WANDSON DAS NEVES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Juazeiro do Norte-CE, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 4353 de 21 de julho de 2014, e seu regimento interno... cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na consultoria para apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP de Saneamento e Infraestrutura Urbana, celebrado entre o Banco Latino-Americano... Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte, a Sra
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 31º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo Nº EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO S.A, já qualificada na ação ordinária, autos
DESEMBARGADOR DA 5a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação nº EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO S/A , devidamente qualificada nos autos da apelação em epígrafe, em que figura
Fax CONTRARRAZÕES DA RECORRIDA Recorrente: Recorrida: EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO S/A... Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, proposta por , em face de EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO S.A., visando a condenação da Ré, ora Recorrida, à abstenção de uso dos supostos... Calazans Adriana Vela Gonzales Camila Cardeira Pinhas EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº EDITORA CNA CULTURAL NORTE