Advocacia Tributária

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Está Trabalhando em Home Office?Você pode abater despesas do seu Imposto de Renda

Em época de pandemia boa parte da população está aprendendo a trabalhar em Home Office. Há empresas que já ponderam manter alguns funcionários trabalhando no sistema de Home Office, apenas…

Notícia Comentada: Lojas Renner* ganham crédito fiscal bilionário após vitória na Justiça sobre ICMS

compartilhar uma notícia para trazer fôlego aos contribuintes brasileiros e à advocacia especializada na restituição... sociais. Diariamente temos publicado conteúdos interessantes para a prática …
Tributário R2
há 22 dias

Afinal, pra que servem os tributos?

Afinal, pra que servem os tributos? Qual seria a resposta mais comum se a várias pessoas fosse perguntado pra... que servem os tributos? Provavelmente seria arrecadar dinheiro aos cofres públicos e …

Como orientar seu cliente no cenário tributário atual e pós COVID-19

-feira), às 10h (horário de Brasília). Nas últimas semanas, a rotina dos escritórios de advocacia foi inundada pelo medo...! Nesse cenário, medidas tributárias foram tomadas pelo governo. E outras …
Leonardo Herbert, Advogado
mês passado

A utilização do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral no combate ao Covid-19

Alves suspendeu a liminar da justiça brasiliense, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), na época representada...

Videoconferência nas ações de menor complexidade

de seguir: @guilhermediferreira @diferreiramartins.advocacia @juridicodeempresas Videoconferência nas ações de menor complexidade...
Leonardo Herbert, Advogado
mês passado

A consolidação da imunidade tributária dos E-Books

A consolidação da imunidade tributária dos E-Books Privilegiando o acesso e buscando a disseminação cultural..., a imunidade tributária para livros, jornais e periódicos já tinha suas primeiras …

Sancionada Lei de Transação Tributária no âmbito federal

Sancionada Lei de Transação Tributária no âmbito federal Sancionada Lei de Transação (negociação) Tributária em âmbito... Federal Foi publicada no dia 14 de abril de 2020 a Lei de Transação Tributári…

Empréstimo Compulsório como medida alternativa no âmbito tributário para minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do COVID-19

, empresários de empresas de pequeno ou médio porte, entre outros casos. Primeiramente, deve-se observar a importância dos tributos... mundial na história recente da sociedade. Diante do impacto, o …

Maratona: advocacia em restituição de tributos

Maratona: advocacia em restituição de tributos Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para a “ Maratona...: advocacia em restituição de tributos ”, que acontecerá a partir do dia 28/04, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Advocacia Tributária"
Torne-se um tributarista: Prática e Iniciação à Advocacia Tributária
Notícias05/08/2013Âmbito Jurídico
Pode parecer simples e corriqueiro dizer que o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo - e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. Mas, tal fato é a realidade com que empresários, instituições e cidadãos como um todo têm que aprender a trabalhar da melhor forma possível para cumprir a lei e evitar autuações e multas. Mais do que isso, entender como essa complexa estrutura tributária funciona po...
OAB/SE e SEFAZ debatem propostas para melhorar a advocacia tributária no Estado de Sergipe
Notícias04/06/2012OAB - Sergipe
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, acompanhado do presidente da Comissão de Estudos Tributários, José Gomes de Britto Neto, reuniu-se na última sexta-feira, dia 01, com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, e com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima. O encontro serviu para estreitar o relacionamento entre a Sefaz e a OAB/SE e debater as ações do Fisco estadual ...
Recuperando valores perdidos: liquidação e execução de sentença da Ympactus Comercial Ltda (Telexfree)
Artigos06/10/2015ASTW
A ALMEIDA SAMPAIO | Advocacia Tributária & Consultoria Jurídica , ciente da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco – Acre, em que foi declarado o direito dos lesados pela empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) de terem restituídos os valores nela aportados, informa aos seus clientes o que segue. Segundo informacoes do Ministério Público do Acre, órgão autor da referida Ação Civil Pública, existe...
CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Notícias21/02/2013OAB - Seccional São Paulo
No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger de Carvalho Mange), em que o painel de abertura será Previdência Social e Tributária, com o procurador da Fazenda Nacional, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, e Carlos Alberto Vieira de Gouveia, membro da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar, do Conselho Federal da OAB. No segundo dia (15/03), a dinâmica dos trabalhos no evento mudará: hav...
Advocacias Empresarial e Tributária são temas de cursos na OAB-BA
Notícias03/07/2015OAB - Seccional Bahia
A OAB da Bahia, através da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, ESA/BA, promove dois cursos este mês. Com a coordenação da advogada Taís Carvalho, “Prática de Advocacia Empresarial Societária e Contratos” acontece entre 07/07 a 06/08, todas às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, na sede da escola, ao lado do Fórum Ruy Barbosa. Com os professores Marques Neto, Irena Martins, Dulce Tourinho e Taís Carvalho, o curso tem investimento de R$ 330 (R$ 270 para estudantes). Já entre os dias 13...
TRF-4 26/10/2011 - Pág. 87 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Diários Oficiais26/10/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de outubro de 2011. 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011850-92.2011.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional FREDERICO THEOPHILO ADVOCACIA TRIBUTÁRIA APELADO : S/C ADVOGADO : Neilar Terezinha Lourencon Martins INTERESSADO : SIMBAL SOC/ INDL/ MOVEIS BANROM LTDA// EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 185 DO CTN . LC 118 /2005. CESSÃO D
DJGO 07/04/2015 - Pág. 1836 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais07/04/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
REQUERENTE : T & T TRANSPORTE LTDA EVANDRO PHELIPE SOARES REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV REQTE : 26664 GO - EDNEI PERDONSINI QUADRADO 21903 GO - MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROS ADV REQDO : 30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201202450606 AUTOR: EVANDRO PHELIPE SOARES E OUT ROS REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A DECISAO (EMBARGOS DE DECLARACAO) TR ATA-SE DE EMBARGOS DE DE
DJGO 25/03/2015 - Pág. 806 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais25/03/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
ADEIR JOAQUIM LOURENCO CARLOS AUGUSTO BRANDAO TERCEIRO INTERES : PREFEITURA DO RIO QUENTE ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 1538 GO - ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA 27940 GO - LEONARDO LOURENCO DE CARVALHO 3783 GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV TERCEIRO INT : 31320 GO - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REPELIDAS AS PRELIMINARES, RECEBO PARCIALMENTE A INICIAL, EX
DJGO 18/03/2014 - Pág. 531 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais18/03/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
REQUERENTE : CALDAS NOVAS PREFEITURA REQUERIDO : MAGDA MOFATTO HON MARCOS PIMENTA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA S/C ADV REQTE : 21827 GO - GLEIDSON ROCHA TELES 27001 GO - KLEIDSON KARLOS OLIVEIRA ALVES 2828 GO - JOSE ORLANDO LACERDA ADV REQDO : 10320 DF - MARCOS PEREIRA ROCHA DESPACHO : CONFORME REQUERIDO PELO MINITÉRIO PÚBLICO, MANIFESTE A PARTE AUTO RA ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES PRELIMINARES APRESENTADAS PELOS RÉUS, BEM COMO PARA QUE INFORME DE AINDA POSSUI INTERESSE NA AÇÃO. ============================
Agravo de Petição AP 00004833820125050004 BA 0000483-38.2012.5.05.0004 (TRT-5)
Jurisprudência23/04/2013Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. RSERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO PENDENTE DE JULGAMENTO - Ainda que o recurso de revista não tenha efeito suspensivo, para evitar prejuízos futuros, enquanto pendente de julgamento perante o c.TST decisão que fixa determinado percentual a título de honorários advocatícios, a reserva de tal verba deve ser feita observando as diretrizes contidas no acórdão proferido por este Regional. CARLOS WINSTON VARGAS MARQUES E OUTROS (18), inconformados com a r. decisão de fl. 36, proferida nos autos de nº 0000483-38.2012.5.05.0004 AP, em que litiga com DANIEL BRITO ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL, agravam de petição, conforme fundamentos expendidos às fls.01/52. Não houve contraminuta (fl.60). A matéria versada no apelo não se enquadra nas hipóteses de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. É O RELATÓRIO. VOTO Inconformam-se os agravantes com a decisão de 1º grau que indeferiu o pedido para que fossem (...) "formulados cálculos considerando o crédito gerado pelos Benefícios Econômicos conquistados pelo ex-patrono Daniel Brito (CRÉDITO ACESSÓRIO), sendo este o montante cujo cálculo dos honorários advocatícios deve ter como base, tudo conforme decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho." Razão não lhes assiste. No caso, em consulta ao sítio oficial do TST, verifiquei que em 15/10/2012 foram opostos embargos de declaração decorrentes de recurso de revista interposto face a acórdão proferido por esta 4ª Turma que declarou devido a DANIEL BRITO ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL, ora agravado, o percentual de 6,5% calculado sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios(fls.47/49), e que tais embargos ainda não foram julgados. Portanto, assim como o juízo de 1º grau entendo que improcede o pleito dos agravantes (...) "com supedâneo no acórdão que julgou o agravo de petição, cópia fls.8138/8140, que se encontra sub judice, no aguardo do julgamento do recurso de revista interposto." (fl.36). Por fim, ressalto que ainda que o recurso de revista não tenha efeito suspensivo, a decisão agravada não traz qualquer prejuízo às partes, uma vez que se o referido percentual for reduzido pela instância superior, o valor que sobejar será liberado a quem de direito. Diante de tais considerações, NEGO PROVIMENTO ao agravo de petição. Isto posto, acordam os Desembargadores da 4ª. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.// Salvador, 17 de abril de 2013 (quarta-feira)....
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