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22 de setembro de 2018
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Teoria tripartida do crime

elementos gerais, os quais compõe a definição de crime, são eles: a tipicidade, antijuricidade e a culpabilidade... seus três elementos, os quais integram o conceito de crime, a tipicidade, a antijuricidade e culpabilidade...

Antijuridicidade e suas excludentes

de direito sobre a Antijuricidade e os excludentes de ilicitude, em primeira estância, delimita o principio... de antijuricidade, como um choque de conduta com a ordem juridicial propriamente prescrita. Antemão, constata-se nesse artigo aqui... transcrito, que o preceito de antijuricidade não pode ser entendido pragma...

Excludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidade

I – Causas excludentes de ilicitude penal O crime é fato típico e antijurídico. Para que se possa dizer que o fato concreto tem tipicidade é necessário que ele se contenha perfeitamente na descrição

Crime no direito penal brasileiro

RESUMO O Direito Penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico que estabelece regras na sociedade para tentar dar um bom convívio entre as pessoas e caso haja o descumprimento destas regras é

Formalismo Processual

Nem oito, nem oitenta! A sabedoria popular é perfeita para ilustrar que os extremos sempre acabam por ofender a integridade de seu objeto, salvo raras e honrosas exceções, isto é, toda radicalização

Paradoxo das descriminantes putativas

O termo descriminante em Direito Penal designa a exclusão da antijuricidade ou ilicitude. Este é o segundo elemento analítico do crime, seja na concepção da Teoria Bipartida ou Tripartida de cunho

Resultados da busca Jusbrasil para "Antijuricidade"

TJ-SP - Apelação APL 468445020068260114 SP 0046844-50.2006.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: DIREITO CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PACOTE TURÍSTICO CRUZEIRO MARÍTIMO APREENSÃO DE BEBIDA A BORDO - DANO MORAL HUMILHAÇÃO E OFENSA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO EXCLUSÃO DE ANTIJURICIDADE RECURSO IMPROVIDO. Restando comprovado que houve descumprimento contratual por parte dos autores e que o ato praticado pelo acionado constitui exercício regular de direito, correta a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Recurso improvido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 22536 SC 2011.002253-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. ANTIJURICIDADE DA CONDUTA QUE INDEPENDE DE PREJUÍZO. VALOR DA REPARAÇÃO CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sendo indevido o protesto, o dano moral é presumido, ensejando o dever de indenizar, independentemente de prejuízo a pessoa. 2. Na ausência de critérios objetivos para mensuração do valor econômico da compensação pelos danos morais, deve o julgador valer-se das regras de experiência comum e bom senso, fixando essa verba de tal forma que não seja irrisória, a ponto de menosprezar a dor sofrida pela vítima, ou exagerada, tornando-se fonte de enriquecimento ilícito.

TJ-SC - Apelação Cível AC 864501 SC 2011.086450-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. ANTIJURICIDADE DA CONDUTA, QUE INDEPENDE DE PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA REPARAÇÃO CORRETAMENTE ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tratando-se de indenização decorrente de protesto indevido, não há necessidade de demonstrar qualquer prejuízo, visto este ser presumido. 2. Na ausência de critérios objetivos para mensuração do valor econômico da compensação pelos danos morais, deve o julgador valer-se das regras de experiência comum e bom senso, fixando essa verba de tal forma que não seja irrisória, a ponto de menosprezar a dor sofrida pela vítima, ou exagerada, tornando-se fonte de enriquecimento ilícito.

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