Princípios Processuais Penais - Contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.

Princípios Processuais Penais - Contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Princípios Processuais Penais... e sua importância. 1.1 - Os princípios processuais penais exercem força total …
Vitor Hugo Sampaio, Estudante de Direito
mês passado

A justiça robotizada e a lógica positivista

ou de qualquer outra natureza. Tal direito engloba princípios, como a igualdade das partes no processo, ampla defesa... DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL . Revista da Faculdade de Direito UFPR. …

A imortalidade da obra “O Processo”, de Franz Kafka, e sua relação com o sistema penal brasileiro

A obra intitulada “O Processo”, do autor Franz Kafka, traz a história de Josef K., um homem que é surpreendido pelo conhecimento de que há um processo penal contra si, o qual é embasado numa acusação…
Matheus Neves, Advogado
há 8 meses

O Acordo de Não-persecução Penal (resoluções 181/17 e 183/18, CNMP) como exceção ao Princípio da Obrigatoriedade por parte do Ministério Público

NETTO, Matheus Neves Arruda. Pós-graduando no curso de Direito Penal e Processual Penal da rede de ensino LFG/Anhanguera. RESUMO O presente artigo aborda o novel Acordo de Não-Persecução Penal,…

Aspectos Gerais da Teoria Geral do Processo

Conceito: É o ramo do Direito Público porque existe a participação do Estado-Juiz na solução do conflito social apresentado pelas partes. Assim sendo, entende se que vigora o sistema de…

A ordem cronológica dos processos no Código de Processo Civil de 2015 sob a ótica dos princípios processuais

Victor Augusto Guimarães Araujo Francisco Necieldo Araújo Feitosa Filho 1 INTRODUÇÃO O novo Código de Processo Civil 1 contempla, de acordo com Trad, “o contexto social e político contemporâneo, com…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5028202-20.2018.4.04.0000 5028202-20.2018.4.04.0000

. BACENJUD. PENHORA. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. RESTRIÇÃO À PENHORA DE DINHEIRO EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO. 1.... A impenhorabilidade prevista no art. 833 , IV , do CPC tem caráter absoluto …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708593-91.2017.8.07.0007 DF 0708593-91.2017.8.07.0007

- DEVEDORES - FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL - INTIMAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS - OFICIAL... afronta os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla …

Princípios processuais

Existem duas categorias distintas de princípios aplicáveis ao direito processual. A primeira contém os chamados princípios informativos, enquanto a outra envolve os princípios fundamentais, também…

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0000031-75.2015.8.14.0051 BELÉM

SATISFATIVA. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. ECONOMIA PROCESSUAL...
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Princípios processuais penais: fontes nacionais e internacionais
Artigos11/08/2016Leo Victor
Comparação dos nossos princípios processuais penais com a matéria internacional. O Processo Penal é regido por uma série de princípios e regras que representam postulados fundamentais da política processual penal de um Estado. Em um regime democrático, o processo penal serve de instrumento para a liberdade individual, já em um Estado totalitário consideram-se as razões do Estado. Este artigo tem o escopo de realizar uma comparação crítica dos nossos princípios processuais com a matéria internaci...
APELACAO CIVEL AC 200730013113 PA 2007300-13113 (TJ-PA)
Jurisprudência29/01/2008Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Ementa Ação de busca e apreensão e ação de consignação em pagamento Reunião de ações Irregularidades processuais Violação ao princípios processuais Inexistência do devido processo legal. 1. As ações de busca e apreensão e de consignação em pagamento reunidas, traduzem em seu processamento violação aos princípios processuais, em especial do devido processo legal, principio constitucional, acarretando a nulidade das sentenças e dos atos processuais desde o inicio do processo, tais são as irr...
APELACAO CIVEL AC 00026306520048140301 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência29/01/2008Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Ementa Ação de busca e apreensão e ação de consignação em pagamento Reunião de ações Irregularidades processuais Violação ao princípios processuais Inexistência do devido processo legal. 1. As ações de busca e apreensão e de consignação em pagamento reunidas, traduzem em seu processamento violação aos princípios processuais, em especial do devido processo legal, principio constitucional, acarretando a nulidade das sentenças e dos atos processuais desde o inicio do processo, tais são as irregularidades constantes. 2. Recurso conhecido e provido, à unanimidade.
Apelação APL 08095822419958080048 (TJ-ES)
Ementa: PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DO EMPREGADOR NÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO. I- O fato dos apelantes repetirem os argumentos no recurso não significa violação a princípios processuais, ou sequer à dialeticidade que caracteriza o contraditório. Preliminar rejeitada. II- A ausência de prova consistente a ensejar a obrigação indenizatória, ou seja, a culpa do empregador, bem como o nexo de causalidade entre a mesma e o resultado acarreta a improcedência do pedido. III- Apelo desprovido.
Apelação Civel AC 48970061395 ES 048970061395 (TJ-ES)
Ementa: INDENIZAÇAO.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO A PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DO EMPREGADOR NAO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO. I O fato dos apelantes repetirem os argumentos no recurso não significa violação a princípios processuais, ou sequer à dialeticidade que caracteriza o contraditório. Preliminar rejeitada. II- A ausência de prova consistente a ensejar a obrigação indenizatória, ou seja, a culpa do empregador, bem como o nexo de causalidade entre a mesma e o resultado acarreta a improcedência do pedido. III- Apelo desprovido.
Apelacao Civel AC 48970061395 ES 48970061395 (TJ-ES)
Ementa: INDENIZAÇÃO.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DO EMPREGADOR NÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO. I O fato dos apelantes repetirem os argumentos no recurso não significa violação a princípios processuais, ou sequer à dialeticidade que caracteriza o contraditório. Preliminar rejeitada. II- A ausência de prova consistente a ensejar a obrigação indenizatória, ou seja, a culpa do empregador, bem como o nexo de causalidade entre a mesma e o resultado acarreta a improcedência do pedido. III- Apelo desprovido.
RECURSO ELEITORAL REL 1282478 RN (TRE-RN)
Ementa: RECURSO ELEITORAL - AIME - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ANÁLISE DE MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS EXISTENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO. É tempestivo o recurso protocolado no primeiro dia útil após o término do prazo de três dias para a sua interposição, ocorrido em dia em que a Justiça Eleitoral neste Estado não funcionou.A extinção do processo sem resolução de mérito pelo indeferimento da inicial não possibilita a análise de matéria de mérito, sob pena de violar garantias e princípios processuais existentes na Constituição Federal .
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 10672 SP 98.03.010672-4 (TRF-3)
Jurisprudência24/11/2003Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: RESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. 1. A legislação permite que os litigantes participem da perícia através da escolha de assistentes técnicos e formulação de quesitos (art. 421, § 1º). 2. Contudo, ao contrário do perito, que é tido como agente auxiliar do juízo, o assistente técnico é considerado apenas elemento de confiança da parte (art. 422 com a redação da Lei nº 8.455 ), tornando patente que a este cabe diligenciar no sentido da apresentação de seu parecer. 3. Não obstante, as prerrogativas constantes do art. 429 do CPC não asseguram ao assistente técnico o poder irrestrito de requerer tais diligências sem atentar aos princípios processuais. 4. Agravo improvido.
APELAÇÃO CIVEL AC 877 SC 2008.72.99.000877-5 (TRF-4)
Jurisprudência13/01/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. Cabem embargos de declaração quando a sentença contém erro material.Verificada a existência de erro material, é possível ao magistrado singular modificar parte da sentença, em cumprimento aos princípios da economia e celeridade processual.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 241258620165240031 (TST)
Jurisprudência11/05/2018Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA PRECLUSÃO E DA DELIMITAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS CONTIDOS NO RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A mera impugnação dos fundamentos contidos na decisão agravada não se mostra suficiente para ensejar o processamento do recurso de revista denegado, sendo imprescindível que o recorrente renove, no agravo de instrumento, os fundamentos invocados no recurso de revista, especifique os dispositivos de lei ou da Constituição da República tidos por violados, e indique a divergência jurisprudencial (artigo 896 , a e c, da CLT ), elementos que fundamentam a admissibilidade da revista. Nesse contexto, em face dos princípios processuais da preclusão, bem como da delimitação processual, constata-se a impossibilidade jurídica de se examinarem os temas em sede de agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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