Artigo 4 da Lei nº 5.958 de 10 de Dezembro de 1973

Lei nº 5.958 de 10 de Dezembro de 1973

Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4ª), Sorocaba (2ª) e Mauá.
Art. 4º Os mandatos dos titulares de que trata esta Lei terminarão simultaneamente com os das Juntas da respectiva Região, atualmente em exercício.

Petição - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU - SP. Processo n° , já qualificada nos autos da AÇÃO EXECUCAO DE SENTENCA, que perante esse respeitável Juízo…

Petição Inicial - TJSP - Ação Deferimento do Recolhimento da Taxa Judiciária Após a Satisfação da Execução - Cumprimento de Sentença

incidente sobre o saldo daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o " quantum debeatur " em liquidação de sentença. Em 21 de junho de 19913, o executado foi regularmente citado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Deferimento do Recolhimento da Taxa Judiciária Após a Satisfação da Execução - Cumprimento de Sentença

nas cadernetas de poupança (22,97%), com as devidas correções monetárias e juros, na forma estabelecida pelos artigos 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor. Em sede de Recurso de Apelação o…

Petição - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CIVIL DA COMARCA DE BEBEDOURO - SP. Processo n° , já qualificado, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE…

Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. Cumprimento de Sentença n. , por seu procurador signatário,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Deferimento do Recolhimento da Taxa Judiciária Após a Satisfação da Execução - Execução de Título Extrajudicial

Em 21 de junho de 19913, o executado foi regularmente citado, sobrevindo a r. sentença de PROCEDÊNCIA da Ação Civil Pública, condenando a Instituição Financeira a pagar aos titulares de cadernetas de…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSOS TRIBUNAIS SUPERIORES DIREITO PRIVADO 2 Extr., Esp., Ord. - ° andar Apelação N. ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Deferimento do Recolhimento da Taxa Judiciária Após a Satisfação da Execução - Execução de Título Extrajudicial

Em 21 de junho de 19913, o executado foi regularmente citado, sobrevindo a r. sentença de PROCEDÊNCIA da Ação Civil Pública, condenando a Instituição Financeira a pagar aos titulares de cadernetas de…

Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MONTE AZUL PAULISTA - SP. Processo n° PIANTADOS SANTOS, já qualificado, por seu advogado…

Petição - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CIVIL DA COMARCA DE BEBEDOURO - SP. Processo n° , já qualificado, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE…

Termo ou Assunto relacionado