Ana F B Barbosa, Advogado
há 3 meses

Transversalidade, Interdisciplinaridade e Universalidade do Direito Ambiental

, dentre outras. No que tange às ocupações, em uma rápida pesquisa na Classificação Brasileira de OcupaçõesCBO , vê..., Perito Ambiental, Mediador Ambiental ou Educador Ambiental. Há, porém, a ocu…

Funções de motorista e ajudante devem integrar base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados por transportadora.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma transportadora pelo não cumprimento da cota legal de aprendizes. A empresa não incluía na base de cálculo da sua cota os…
Resultados da busca Jusbrasil para "Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)"
Cbo - classificação brasileira de ocupações
Definições16/04/2009Jb
É a ordenação das várias categorias ocupacionais, tendo em vista a analogia dos conteúdos de trabalho e as condições exigidas para o seu desempenho. É aplicável a qualquer agrupamento classificatório de realidades do trabalho, enquanto que a ocupação é o agrupamento de tarefas, operações e outras manifestações que constituem as obrigações atribuídas a um trabalhador e que resultam na produção de bens e serviços. As Categorias Ocupacionais que compõem a estrutura da CBO são: Grandes Grupos, Subgr...
Recurso Ordinário RO 1492006420095010050 RJ (TRT-1)
Jurisprudência02/04/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ANOTAÇÃO DA CTPS. LEI Nº 9.696 /98. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO. A Lei nº 9.696 /98 e a Classificação Brasileira de Ocupações reconhecem o Profissional de Educação Física, que não se confunde com o -recreador-, -instrutor- ou -professor- pelo que, deve ser feita a anotação correta em seu registro e em sua CTPS. Não é permitido que o Quadro de Pessoal Organizado do SESI desatente aos comandos legais da referida profissão. Recurso conhecido e provido.
"Nota à Imprensa" - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
Notícias28/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Em função da matéria do "Jornal Hoje" da Rede Globo de Televisão, onde o professor Luiz Flávio Gomes cobra providências imediatas do Ministério Público para a revisão da cartilha publicada no site, o Ministério do Trabalho divulgou a seguinte nota, publicada pelo Portal "Barril Verde" C lassificação Brasileira de Ocupações (CBO) Nas últimas semanas, reportagens e notas na imprensa fizeram referência à presença na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Mini...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1249009320095040522 124900-93.2009.5.04.0522 (TST)
Jurisprudência09/08/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. O Regional decidiu com base na interpretação conjunta dos artigos 428 , § 4º , 429 e 430 da CLT e 10 do Decreto 5.598 /2005, assim registrando: a) a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO deve ser observada na definição das funções que demandem formação profissional; b) dentre as funções arroladas pela fiscalização, apenas a de motorista estaria excluída, por tratar-se de atividade que exige habilitação profissional específica; e c) a ausência de cursos profissionalizantes nas atividades desenvolvidas pela reclamada na região não constitui óbice à contratação de aprendizes, pois compete às empresas a promoção de cursos de formação na sua área de atuação em convênio com o SESI ou a adoção de medidas aptas a suprir a demanda. Dessarte, estão ilesos os artigos 428 , § 4º , e 429 da CLT . O art. 127 da CF não trata especificamente da hipótese em discussão. A restos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. 1. CONTRATAÇÃO DE REABILITADOS E DEFICIENTES. O art. 93 da Lei 8.213 /91 não está violado em sua literalidade, pois consta do acórdão regional a assertiva fática, insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST, de ser nítido que a reclamada empenha esforços com o objetivo de atingir integralmente a cota legal, consoante disposto no art. 93 , inciso IV , da Lei 8.213 /91, tendo sido registrado, ainda, que o preenchimento das vagas não depende apenas dos esforços da empresa, mas também do interesse dos grupos de trabalhadores em exame e da disponibilidade dessa mão de obra, além de não haver prova da existência de candidatos habilitados para o preenchimento das vagas destinadas a portadores de deficiência e habilitados. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST. 2. PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. O entendimento adotado pelo Regional, de que a apresentação dos documentos sujeitos à inspeção do fiscal do trabalho já é obrigação legal da empresa, por expressa disposição legal e com a sanção previamente estipulada pela lei (artigo 630 , § 3º e § 6º , da CLT ), importando em bis in idem a fixação de nova penalidade (multa por atraso), não caracteriza violação da literalidade do art. 630 , §§ 3º , 4º e 6º , da CLT . Arestos imprestáveis ao cotejo, a teor da Súmula 296 do TST. 3. DANO MORAL COLETIVO. O Regional assentou que o pressuposto fático para a imposição da condenação titulada não está presente. Dessarte, não há falar em violação dos artigos 186 e 927 do CC e 3º da Lei 7.345/85. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ....
Deputados aprovam companhia de doulas para as gestantes
Mato Grosso prossegue avançando no sentido de seguir, oficialmente, orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) já adotada pelo setor de Saúde de vários países, entre eles o Brasil, no reconhecimento das doulas palavra grega que significa a mulher que serve. Elas são acompanhantes de parto e oferecem suportes afetivo, físico, emocional e de conhecimento para as mulheres antes, durante e depois do procedimento. A posição favorável ao Projeto de Lei nº 152/2013, do deputado Wagner R...
Comissão de Saúde aprova o apoio de doulas para gestantes
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa acaba de reconhecer a importância das doulas palavra grega que significa a mulher que serve. Elas são acompanhantes de parto e oferecem suportes afetivo, físico, emocional e de conhecimento para as mulheres antes, durante e depois do procedimento. A posição favorável ao Projeto de Lei nº 152/2013, do deputado Wagner Ramos (PR), é considerada passo importante para que seja oficialmente seguida orientação da ...
Projeto garante apoio da doula para as gestantes no parto
Mato Grosso acaba de dar os primeiros passos para seguir, oficialmente, orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) já adotada pelo setor de Saúde de vários países, entre eles o Brasil, no reconhecimento das doulas palavra grega que significa a mulher que serve. Elas são acompanhantes de parto e oferecem suportes afetivo, físico, emocional e de conhecimento para as mulheres antes, durante e depois do procedimento. A medida está no Projeto de Lei nº 152/2013. Ele determina que ma...
APELAÇÃO CÍVEL AC 13361 SP 2007.03.99.013361-1 (TRF-3)
Jurisprudência25/08/2008Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL CONSIDERADA COMO TOTAL. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO ASPECTO SÓCIO-CULTURAL DO APELADO. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. DOCUMENTO NO QUAL O APELADO FOI QUALIFICADO COMO TRABALHADOR RURAL ISOLADO NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO DO AUTOR POR MAIS DE UM ANO NA QUALIDADE DE TRATORISTA. CONSULTA AO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE LAVRADOR. EQUIPARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRATORISTA À DE TRABALHADOR RURAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO SE PODE PRESUMIR, EM FAVOR DO TRATORISTA, A MESMA IGNORÂNCIA ACERCA DE SUA ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PRÓPRIA AO RURÍCOLA. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL COM RELAÇÃO À COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE RURÍCOLA DO FALECIDO. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. I- Quanto à remessa oficial, tenho-a por interposta, pois o art. 475 , § 2º , do CPC , alude à condenação de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo que, tratando-se de sentença ilíquida, não é possível, nem mesmo por estimativa, determinar o valor da condenação em razão da particularidade do cálculo da renda mensal inicial do benefício e das respectivas diferenças. II-Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez são: a existência de incapacidade laborativa, em grau e intensidade suficientes para impossibilitar o segurado a prover o seu sustento, além de insuscetível de reabilitação; a carência mínima prevista no art. 25 , I , da Lei 8213 /91; e a manutenção da qualidade de segurado na época do surgimento da incapacidade. III-O quadro clínico da parte autora foi devidamente delineado no laudo pericial acostado às fls. 58/60 e 75/78, aonde o sr. perito concluiu pela existência de hérnia de disco lombar e osteofitose. O auxiliar do juízo afirmou que o autor apresenta capacidade laborativa parcial e permanentemente prejudicada devendo...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 63487 RJ 2001.50.01.004712-8 (TRF-2)
Jurisprudência13/10/2008Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – TÉCNICO EM FARMÁCIA – INSCRIÇÃO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – POSSIBILIDADE – RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. - Cuida-se de remessa necessária e de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CRF/ES alvejando sentença que, em sede de ação mandamental, concedeu a segurança requerida, deixando de condenar os impetrantes ao pagamento da verba advocatícia em homenagem à Súmula 512 do STF. - A hipótese é de demanda ajuizada objetivando, em síntese, os impetrantes sejam deferidas suas inscrições no Conselho Regional de Farmácia/ES, tendo em vista que a limitação ao exercício profissional não encontra amparo no ordenamento jurídico. Aduzem, como causa de pedir que “a) concluíram o curso técnico em farmácia, promovido pelo SENAC, obtendo os pertinentes certificados, os quais foram devidamente registrados no órgão competente, Ministério da Educação e Cultura, conforme disciplina a Lei nº 9.394 /96; b) cumpriram carga horária necessária, de 1.145 (um mil cento e quarenta e cinco) horas, exigida pelo curso, estando, portanto, habilitados a exercer atividade profissional, em qualquer localidade do território nacional; c) para o exercício da profissão precisam do registro no CRF; d) assim sendo, protocolizaram, junto àquele Conselho, petições solicitando as inscrições, que foram indeferidas, sob o argumento de inexistência de previsão legal para o registro da referida profissão; e) as Leis nº 3.820 /60 e 5.991 /73 devem ser interpretadas dentro do sistema normativo sobre a matéria, especialmente à luz da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação)”. - Considerou o Juízo a quo que “as atividades de Técnico em Farmácia foram autorizadas pela Portaria nº 1.334, de 21 de dezembro de 1994, editada pelo Ministério do Trabalho, à qual se aprovou a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, versão 94, para ser aplicada em todo território nacional”. Com base nisso, confirmou...
APELAÇÃO CÍVEL AC 9323 MS 2008.03.99.009323-0 (TRF-3)
Jurisprudência12/05/2008Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.213 /91. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRA. PROLE COMUM. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO FALECIDO NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS NOS QUAIS O FALECIDO FOI QUALIFICADO COMO TRABALHADOR RURAL ISOLADOS NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO DO DE CUJUS POR LONGO PERÍODO NA QUALIDADE DE TRATORISTA. CONSULTA AO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE LAVRADOR. EQUIPARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRATORISTA À DE TRABALHADOR RURAL IMPOSSIBILIDADE. NÃO SE PODE PRESUMIR, EM FAVOR DO TRATORISTA, A MESMA IGNORÂNCIA ACERCA DE SUA ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PRÓPRIA AO RURÍCOLA. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL COM RELAÇÃO À COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE RURÍCOLA DO FALECIDO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORATIVA INICIADA DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. I -Aplicável a Lei nº 8.213 /91, vigente à época do óbito do segurado. II-A existência de prole em comum é indício forte da existência da união estável. III-A prova oral, colhida sob o crivo do contraditório, não deixa dúvidas acerca do relacionamento havido. IV-A menção à qualificação de lavrador em documentos como certidão de casamento, título de eleitor, entre outros, serve como início de prova material, como exige a Lei 8213 /91, principalmente se vier confirmada em convincente prova testemunhal. Porém, os documentos acostados aos autos (onde o falecido foi qualificado como trabalhador rural) cedem espaço às consultas ao Sistema de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), bem como ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). V-O vínculo empregatício do falecido compreendido entre 01/12/1999 e 01/04/2004 demonstra que Sidnei dos Santos Silva exerceu a função de tratorista agrícola por longo período, categoria de trabalhador totalmente...
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