A aplicação do Juiz de Garantias frente à cultura inquisitória brasileira

demonstrar inicialmente, as características que diferenciam os sistemas inquisitório, acusatório e misto e o período..., permitindo-o refutar e defender-se das acusações a ele imputadas. 1.4 SISTEMA
Marvyn Dias, Operador de Direito
ano passado

O Brasil adota o sistema acusatório e não misto, no Processo Penal

No Direito Processual Penal existem 3 sistemas processuais que são estudados em todos os cursos de Direito no Brasil. Começando pelo inquisitório, depois o acusatório e por último o misto. A)…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag-ARR 20300-50.2016.5.04.0821

PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. SISTEMA MISTO. COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. APLICAÇÃO DE MULTA.... O entendimento desta Corte Superior é de que há validade a adoção do sistema
Endy Jonhson, Estudante de Direito
ano passado

O Juiz Inquisidor em busca da verdade Real no Processo Penal

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP Curso de Direito ENDY JONHSON GOMES DA SILVA O JUIZ INQUISIDOR EM BUSCA DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL Juazeiro do Norte - CE 2018 ENDY JONHSON GOMES DA SILVA O…

Sistemas Processuais Penais e a Produção de Provas no Processo Penal Brasileiro

Daiane Ramos dos Reis Felix [1] RESUMO O presente trabalho científico tem por objetivo discorrer sobre os sistemas processuais penais, considerando seu desenvolvimento histórico, suas influências,…
Allan Pereira, Professor
há 3 anos

Sistemas Processuais Penais

Sistemas processuais  Conceito: Regras e princípios que regem o processo penal.  Os sistemas processuais são tipos de processos penais, cada um com características destintas. São três dos sistemas…

Andamento do Processo n. 0008147-67.2016.8.21.0010 - 13/06/2016 do TJRS

010/1.16.0005273-8 (CNJ 0008147-67.2016.8.21.0010) -DOROTILDES ROSBACH CARDOSO (PP. GABRIEL DUTRA DE SOUZA 64618/RS, ORLEI DE SOUZA MORAIS 75163/RS E OSVARLEN FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA 42140/RS) X…

Andamento do Processo n. 0009613-96.2016.8.21.0010 - 13/06/2016 do TJRS

010/1.16.0006164-8 (CNJ 0009613-96.2016.8.21.0010) -ANGELINO DA SILVA (PP. THIAGO SOUTO QUINTANA 92097/RS) X VERDE - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). O…

A Superação do Mito do Sistema Misto

Amigos, seguidores, clientes... Segue abaixo artigo que nada mais é que continuação de meu último artigo "A falácia ilusória do sistema misto e a distância do sistema acusatório" ( clique aqui para…

A falácia ilusória do sistema misto e a distância do sistema acusatório

Tema de suma importância, e que começa a ficar batido dentre os penalistas, é debater os sistemas processuais penais: acusatório e inquisitório. Aquele, caracterizado pela clara distinção entre as…
Resultados da busca Jusbrasil para "Sistema Misto"
A falácia ilusória do sistema misto e a distância do sistema acusatório
Artigos12/06/2015Edson
Tema de suma importância, e que começa a ficar batido dentre os penalistas, é debater os sistemas processuais penais: acusatório e inquisitório. Aquele, caracterizado pela clara distinção entre as atividades de julgar e acusar; por manter o juiz como um terceiro imparcial; por um tratamento igualitário das partes (igualdade de oportunidades no processo); etc. Já o sistema inquisitório muda a fisionomia do processo penal de forma radical. O juiz não é mais imparcial, e assume a atividade de inqui...
PEC propõe eleição de vereadores por sistema misto em 2012
Notícias02/09/2011Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha defende o voto distrital. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 51/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera a legislação eleitoral para determinar que metade das vagas das câmaras municipais nas eleições de 2012 seja preenchida pelo sistema proporcional, em listas fechadas, e a outra metade pelo sistema majoritário. A proposta acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição . O texto também prevê a realização de p...
RECURSO DE REVISTA RR 19864120105120046 1986-41.2010.5.12.0046 (TST)
Jurisprudência22/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SISTEMA MISTO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL COM O BANCO DE HORAS. Sendo incontroverso que tanto o regime de compensação da jornada de trabalho como o sistema de banco de horas foram instituídos por meio de acordo coletivo e continham regras claras e objetivas quanto à forma de compensação do labor prestado, ficam atendidas as regras insertas nos arts. 59 , § 2.º , da CLT e 7.º, XIII, da Constituição Federal . Por esta razão, não há de se cogitar da nulidade dos referidos regimes, sobretudo porque expressamente afirmado pela Corte -a quo- que o Reclamante não sofreu nenhum prejuízo com a adoção simultânea dos dois institutos. Recurso conhecido desprovido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido a validade da alteração do período intervalar para os casos em que esta é firmada por intermédio de autorização do Ministério do Trabalho, nos termos do § 3.º do art. 71 da CLT , desde que não haja majoração da jornada de trabalho regular. Ocorre que, na hipótese dos autos, o Reclamante estava submetido à prorrogação de jornada em face da compensação semanal, bem como ao regime de compensação de banco de horas, o que evidencia a existência de labor extraordinário, afastando a validade da alteração promovida no intervalo intrajornada, em razão do disposto no citado dispositivo legal. Recurso de Revista conhecido e provido.
AC APELAÇÃO CIVEL AC 200651010154486 (TRF-2)
Jurisprudência03/04/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SISTEMA MISTO DE AMORTIZAÇÃO COM PRESTAÇÕES REAIS CRESCENTES (SIMC). COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). É legítimo, no âmbito do sistema financeiro da habitação, o Sistema Misto de Amortização com Prestações Reais Crescentes (SIMC), adotado em época de recessão econômica, com mecanismo semelhante à ?Série Gradiente? (RC n.º 04/84 do BNH), reduzindo as prestações durante os dois primeiros anos do contrato e, após o 25º mês, aumentando-as gradativamente até o seu valor normal, em progressão aritmética positiva. Tal sistema não é incompatível com o PES, pois o aumento da prestação, resultante do diferimento do desconto inicial, não é considerado como reajuste decorrente de repasse de aumento salarial de qualquer natureza. Da mesma forma, não há ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, e o consequente aumento das prestações também não importa descumprimento do Plano de Equivalência Salarial. No caso, sem suporte a interrupção do pagamento direto do mútuo, quando não restou comprovado o descumprimento do Plano de Equivalência Salarial pela credora. Considerando as prestações não pagas, o encontro de contas é desfavorável aos mutuários. A improcedência do pedido é de rigor. Apelação da CEF provida.
STF pode editar súmula sobre aposentadoria com sistema misto
Notícias11/09/2008Consultor Jurídico
Ministro sugere edição de súmula sobre aposentadoria O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, pedido de Reni Nunes Machado para que o INSS calculasse sua aposentadoria com base em um sistema híbrido, usando os 36 últimos salários de contribuição – conforme previa o artigo 202 da <a href="h...
PRESIDENTE DO STF FALA DO SISTEMA MISTO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM CONFERêNCIA NO MéXICO
Notícias15/04/2009Associação dos Magistrados da Bahia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa, hoje, da VII Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, que acontece na cidade de Mérida, no México. Ele dá palestra, às 11 horas, sobre o tema: "O Controle de Constitucionalidade no Brasil: Sistema Misto". Mendes será um dos representantes de países com sistema de Justiça constitucional difuso. Na ocasião, ele falará sobre o modelo brasileiro de controle. O representante do Tribunal Constitucional...
Presidente do STF fala do sistema misto de controle de constitucionalidade em conferência no México
Notícias15/04/2009Academia Brasileira de Direito
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa, nesta quinta-feira (16), da VII Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, que acontece na cidade de Mérida, no México. Ele dá palestra, às 11 horas, sobre o tema: "O Controle de Constitucionalidade no Brasil: Sistema Misto". Mendes será um dos representantes de países com sistema de Justiça constitucional difuso. Na ocasião, ele falará sobre o modelo brasileiro de controle. O representante do Trib...
Presidente do STF fala do sistema misto de controle de constitucionalidade em conferência no México
Notícias14/04/2009Correio Forense
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa, nesta quinta-feira (16), da VII Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, que acontece na cidade de Mérida, no México. Ele dá palestra, às 11 horas, sobre o tema: "O Controle de Constitucionalidade no Brasil: Sistema Misto". Mendes será um dos representantes de países com sistema de Justiça constitucional difuso. Na ocasião, ele falará sobre o modelo brasileiro de controle. O representante do Trib...
Presidente do STF fala do sistema misto de controle de constitucionalidade em conferência no México
Notícias14/04/2009Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa, nesta quinta-feira (16), da VII Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, que acontece na cidade de Mérida, no México. Ele dá palestra, às 11 horas, sobre o tema: "O Controle de Constitucionalidade no Brasil: Sistema Misto". Mendes será um dos representantes de países com sistema de Justiça constitucional difuso. Na ocasião, ele falará sobre o modelo brasileiro de controle. O representante do Tribunal Consti...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00690201002403000 0000690-02.2010.5.03.0024 (TRT-3)
Jurisprudência16/01/2012Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHO EXTERNO - MOTORISTA DE RODOTREM - CONTROLE DE JORNADA POR SISTEMA MISTO - RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO - TEMPO À DISPOSIÇÃO. Não vem em proveito da recorrente a invocação da O. J. 332 da SDI-1 do TST, pois a r. sentença recorrida não firmou o seu livre entendimento fundamentado sobre um suposto sistema de controle por disco tacógrafo, além de se tratar de entendimento jurisprudencial inespecífico para o sistema de controle da jornada de trabalho externa por sistema de rastreamento por satélite ou por sistemas de rastreamento misto, como o que foi detectado no julgamento do presente caso concreto (rastreamento por satélite+telefone). Em nada beneficia a recorrente a invocação do regulamento de trânsito sobre a circulação de rodotrens e nem o depoimento prestado pelo reclamante, que esclareceu satisfatoriamente que "a restrição é restrita" aos dias e horários que aponta, durante os quais permaneceu à disposição da recorrente, na forma do que dispõe o artigo 4º da CLT , pois o cumprimento da jornada de trabalho não abrange apenas o período de trabalho efetivamente prestado (dirigindo), mas também o tempo dispendido na espera da liberação da rodovia para o prosseguimento da viagem.
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