MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União e trabalha para garantir o respeito à Lei e aos interesses da sociedade do Distrito Federal. Ou seja, apesar de pertencer à estrutura do MPU, o MPDFT não cuida de matérias da competência da Justiça Federal, mas sim das que competem as Justiças Estaduais. Seus integrantes atuam perante o Poder Judiciário do Distrito Federal. Promover a justiça, a democracia e a cidadania.
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Andamento do Processo n. 2018.02.1.000050-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 20/09/2019 do TJDF

2018.02.1.000050-5 - 0000048-54.2018.8.07.0002 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MPDFT. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R...

Andamento do Processo n. 0705852-65.2018.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2019 do TJDF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT Polo Passivo MASSA FALIDA DE VIACAO...

Andamento do Processo n. 0715986-20.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2019 do TJDF

DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT Terceiros interessados Secretaria Judiciária...

Andamento do Processo n. 2019.01.1.006200-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - 20/09/2019 do TJDF

2019.01.1.006200-6 - 0002388-37.2019.8.07.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MPDFT. Adv(s).: DF333333 -MPDFT...

Andamento do Processo n. 0018 - Ação Civil Pública - 20/09/2019 do TJDF

-74.2013.8.07.0018 - Ação Civil Pública - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: DF333333 - MpDFt - Ministério... Urbanística do MPDFT, determino a intimação da Srª Promotora …

Andamento do Processo n. 0711342-34.2019.8.07.0000 - Agravo de Execução Penal - 19/09/2019 do TJDF

E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo...

Andamento do Processo n. 0712319-23.2019.8.07.0001 - Apelação Criminal - 19/09/2019 do TJDF

FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT Terceiros...

Andamento do Processo n. 0711112-89.2019.8.07.0000 - Agravo de Execução Penal - 19/09/2019 do TJDF

) - Polo Passivo MPDFT Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOAO...

Andamento do Processo n. 2015.05.1.005421-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 18/09/2019 do TJDF

- MpDFt - Ministério Público do DF e Territórios. R: IZAAC DE SOUZA MONTEIRO. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito...

Andamento do Processo n. 2018.02.1.000604-8 - Procedimento Investigatorio do Mp - 18/09/2019 do TJDF

- LUIS CARLOS ALVES DA SILVA. A: MPDFT e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. JULGAMENTO - (...) ANTE O EXPOSTO, acolho...
Resultados da busca Jusbrasil para "MPDFT"
Presidente e magistrados agraciados com Ordem do Mérito do MPDFT
Nesta sexta-feira, 21/6, o presidente do TJDFT, desembargador Dácio Vieira, e magistrados do Tribunal foram agraciados com a Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. A cerimônia de entrega das comendas aconteceu às 17h, no auditório Andrelino Bento Santos Filho, localizado no Edifício-Sede do MPDFT. O presidente do TJDFT, foi homenageado juntamente com desembargador José Carlos Souza e Ávila, com o Grão-Colar, quadro especial, mais alto grau da Ordem do Mé...
Presidente e magistrados serão condecorados pelo MPDFT nesta sexta
Nesta sexta-feira, 21/6, o presidente do TJDFT, desembargador Dácio Vieira, e magistrados do Tribunal serão agraciados com a Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. A cerimônia de entrega das comendas será realizada às 17h, no auditório Andrelino Bento Santos Filho, localizado no Edifício-Sede do MPDFT. O presidente do TJDFT, juntamente com desembargador José Carlos Souza e Ávila, serão agraciados com o Grão-Colar, quadro especial, mais alto grau da Ordem...
RECURSO ESPECIAL REsp 1314773 DF 2012/0073115-7 (STJ)
Jurisprudência23/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA QUE VISA IMPEDIR A RETENÇÃODO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADESOCIAL SOBRE IMPORTÂNCIA PAGA A MEMBRO DO MPDFT. LITISCONSÓRCIOPASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MPDFT E ODELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL. 1. A Primeira Seção, ao julgar o REsp 989.419/RS ( Rel. Min. LuizFux, DJe de 18.12.2009), de acordo com a sistemática do art. 543-Cdo CPC , decidiu que "os Estados da Federação são partes legítimaspara figurar no pólo passivo das ações propostas por servidorespúblicos estaduais, que visam ao reconhecimento do direito à isençãoou à repetição do indébito relativo ao imposto de renda retido nafonte". O mesmo entendimento aplica-se às ações judiciais que buscamafastar a retenção na fonte do imposto de renda sob a alegação dehipótese de não-incidência. A jurisprudência desta Corte também sefirmou no sentido da inexistência de interesse da União e dailegitimidade das autoridades federais para figurar no pólo passivode mandados de segurança impetrados por servidores públicosestaduais ou municipais visando a impedir a retenção na fonte doimposto de renda pelos Estados, Municípios, suas autarquias oufundações. 2. No caso, todavia, por força da interpretação conjunta dos arts. 21 , XIII , e 157 , I , da Constituição da República, torna-seinaplicável a orientação jurisprudencial predominante nesta Corte,tendo em vista que não pertence ao Distrito Federal o produto daarrecadação do imposto de renda e da contribuição para o PSSSincidentes na fonte sobre os rendimentos pagos pela União aosmembros do Ministério Público do Distrito Federal, de modo que,particularmente no caso destes autos, em que o Procurador-Geral deJustiça do MPDFT atua como mero responsável tributário pela retençãodo imposto de renda e da contribuição para o PSSS, tal autoridadefederal não possui legitimidade exclusiva para figurar no pólopassivo do mandado de segurança. 3. Com efeito,...
MPDFT migra para domínio mp.br
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) implantou hoje, 3/6, o domínio mp.br. A mudança cumpre a Resolução CNMP nº 91/2013 , que determinou o redirecionamento dos portais eletrônicos e demais serviços do Ministério Público, como já ocorre com o Legislativo (leg.br) e com o Judiciário (jus.br). Com a alteração, o endereço da página do MPDFT passa a ser www.mpdft.mp.br. De acordo com a Resolução, a mudança reforça a independência funcional e administrativa do Ministério Públ...
Presidente e magistrados do TJDFT serão condecorados com Ordem do Mérito do MPDFT
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Dácio Vieira, e magistrados do Tribunal serão agraciados, no dia 21 de junho, com a Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. A condecoração visa homenagear os cidadãos e entidades que realizaram serviços relevantes à Justiça ou ao Ministério Público. O presidente do TJDFT, juntamente com desembargador José Carlos Souza e Ávila, será agraciado com o Grão-Colar, ...
Servidoras do TJDFT palestram sobre abuso sexual em curso do MPDFT
As servidoras Danielle Macedo (psicóloga) e Raquel Guimarães (assistente social), ambas da área psicossocial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, palestrarão nesta quinta-feira, 10/4, a partir das 14h30, sobre o tema "Abuso sexual - identificação, conseqüências psicológicas para vítima e família e abordagem do tema com vítimas infantojuvenis" durante curso de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Brazlândia, promovido pelo Ministério ...
MPDFT lança 5ª edição da Revista do MPDFT
Versão eletrônica da publicação está disponível na internet O MPDFT aproveitou as comemorações em torno do Dia Nacional do Ministério Público (14 de dezembro) e realizou o lançamento da quinta edição da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. De periodicidade anual, a publicação traz uma coletânea de artigos e peças processuais produzidas por procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do DF. A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios...
Nova ouvidora do MPDFT toma posse
Tomou posse na tarde desta quinta-feira, 10, a nova Ouvidora do MPDFT. Por um mandato de dois anos, a Procuradora de Justiça Maria Rosynete de Oliveira Lima e a suplente, a Promotora de Justiça Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, ficarão à frente do setor responsável em receber sugestões, reclamações, críticas e elogios sobre os serviços prestados pelo MPDFT. A solenidade foi aberta pela Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios em exercício, Zenaide Souto Martins. Ela lembrou ...
Concluída revitalização do estacionamento entre o TJDFT e o MPDFT
O acesso ao estacionamento entre o TJDFT e o MPDFT está normalizado desde a manhã desta quarta-feira, 17/7. Devido à obra de revitalização, o acesso à garagem privativa do Palácio foi alterado. O estacionamento foi fechado no último sábado, 6/7, para revitalização. A obra foi realizada pela NOVACAP e beneficiará os servidores e os jurisdicionados que estacionam diariamente no local.
MPDFT - Remuneração de servidores e membros do MPDFT é disponibilizada na internet
Notícias29/10/2012Nota Dez
A fim de garantir a todos os cidadãos o acesso à informação de interesse coletivo ou geral, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou no dia 26, a página Lei de Acesso à Informação (LAI). Nela, o cidadão encontrará informações sobre a estrutura da Instituição, gastos, processos licitatórios, contratos, remunerações, entre outros. Além disso, o MPDFT atualizou o Portal da Transparência, adequando-o às diretrizes das Resoluções nº 86 e 89 do Conselho Nacional do Ministé...
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