O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União e trabalha para garantir o respeito à Lei e aos interesses da sociedade do Distrito Federal. Ou seja, apesar de pertencer à estrutura do MPU, o MPDFT não cuida de matérias da competência da Justiça Federal, mas sim das que competem as Justiças Estaduais. Seus integrantes atuam perante o Poder Judiciário do Distrito Federal. Promover a justiça, a democracia e a cidadania.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0041793-22.2015.8.07.0001 DF 0041793-22.2015.8.07.0001

COLETIVA. PLANO VERÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CAUTELAR DE PROTESTO. MPDFT. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. O prazo...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702138-60.2019.8.07.0001 DF 0702138-60.2019.8.07.0001

DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. MPDFT...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714396-05.2019.8.07.0001 DF 0714396-05.2019.8.07.0001

CAUTELAR DE PROTESTO. MPDFT. ARTIGOS 202 E 203 DO CÓDIGO CIVIL . LAPSO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme... 2014.01.1.1148561-3, proposta pelo MPDFT, não é apta a interromper o prazo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702700-86.2017.8.07.0018 DF 0702700-86.2017.8.07.0018

. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO. RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL (RII). RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO POR ENTIDADE (RIE). LISTA ÚNICA. MPDFT... Público do Distrito Federal - MPDFT. 3. A convocação da autora para …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0029009-59.2015.8.07.0018 DF 0029009-59.2015.8.07.0018

. MPDFT. ADMINISTRATIVO. CIVIL. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. OPÇÃO DE COMPRA DO IMÓVEL. POLÍTICA DE FOMENTO. PRO-DF II...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0035585-22.2015.8.07.0001 DF 0035585-22.2015.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. MPDFT. ILEGITIMIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0036402-86.2015.8.07.0001 DF 0036402-86.2015.8.07.0001

INFLACIONÁRIOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. MPDFT. ARTIGOS 202/203 CÓDIGO CIVIL...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007937-33.2016.8.07.0001 DF 0007937-33.2016.8.07.0001

INFLACIONÁRIOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. MPDFT. ARTIGOS 202/203 CÓDIGO CIVIL...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0042096-36.2015.8.07.0001 DF 0042096-36.2015.8.07.0001

. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CAUTELAR DE PROTESTO. MPDFT. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A legitimação do Ministério...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001336-74.2017.8.07.0001 DF 0001336-74.2017.8.07.0001

. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. MPDFT. ARTIGOS 202/203...