MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União e trabalha para garantir o respeito à Lei e aos interesses da sociedade do Distrito Federal. Ou seja, apesar de pertencer à estrutura do MPU, o MPDFT não cuida de matérias da competência da Justiça Federal, mas sim das que competem as Justiças Estaduais. Seus integrantes atuam perante o Poder Judiciário do Distrito Federal. Promover a justiça, a democracia e a cidadania.

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Andamento do Processo n. 0710754-27.2019.8.07.0000 - Embargos de Declaração Cível - 29/05/2020 do TJDF

-A Polo Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT Terceiro(s...

Andamento do Processo n. 0705277-03.2018.8.07.0018 - Apelação - Remessa Necessária - 29/05/2020 do TJDF

Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT Polo Passivo DISTRITO FEDERAL...

Andamento do Processo n. 0005557-30.2018.8.07.0013 - Apelação Cível - 29/05/2020 do TJDF

) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT...

Andamento do Processo n. 0714710-14.2020.8.07.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - 29/05/2020 do TJDF

BETHANIA PEREIRA SOUZA. R: MPDFT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL... APREENDIDAS (326) REQUERENTE: LUSINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA REQUERIDO: MPDFT DECISÃO …

Andamento do Processo n. 0707972-47.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 28/05/2020 do TJDF

) - Polo Passivo MPDFT Terceiros interessados MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator TEOFILO...

Andamento do Processo n. 0703617-57.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 28/05/2020 do TJDF

Polo Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT Polo Passivo ROGERIO...

Andamento do Processo n. 0009514-44.2015.8.07.0013 - Apelação Cível - 28/05/2020 do TJDF

. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT Polo Passivo M. P. D. S. J. P. C. D. S. T. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo...

Andamento do Processo n. 0726871-93.2019.8.07.0000 - Embargos de Declaração Cível - 28/05/2020 do TJDF

Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT Terceiros interessados...

Andamento do Processo n. 0710195-36.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 28/05/2020 do TJDF

Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT Polo Passivo ASJ...

Andamento do Processo n. 0028843-77.2012.8.07.0003 - Apelação Criminal - 27/05/2020 do TJDF

) - Polo Ativo MPDFT Polo Passivo ADRIANA MARIA PEREZ PORTILHO EDUARDO JORGE DIAS NERY FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo...