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23 de setembro de 2018
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Lei de Proteção de Dados Pessoais

Lei prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados...Lei de Proteção de Dados Pessoais Foi aprovado nesta terça-feira (10/07), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei... da Câmara 53/2018, com a proposta de definir regras para proteção de dados pessoais utiliz...

Justificando

Justificando -

Ministério da Justiça finaliza anteprojeto sobre proteção de dados na internet

Após mais de 1,3 mil contribuições de diversos setores da sociedade, a nova versão do anteprojeto de lei elaborada pelo Ministério da Justiça (MJ) para tratar da proteção de dados pessoais na

Resultados da busca Jusbrasil para "Conselho Nacional de Proteção de Dados"

Governo federal quer criar conselho de proteção de dados pessoais

de um "Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais". Sua função seria planejar e executar ações para... de Proteção de Dados Pessoais reconhecer qual é o grau de proteção dos dados dos ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 08/05/2014

Ministério da Justiça finaliza anteprojeto sobre proteção de dados na internet

anteprojeto é criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados. Segundo ela, este conselho será... de lei elaborada pelo Ministério da Justiça (MJ) para tratar da proteção de dados pessoais... de direitos ...

Notícia Jurídica • Justificando • 19/10/2015

Com lei de dados, governo espera atrair data centers ao país

o projeto. CERCO AMPLIADO Com a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados, a vigilância.... A empresa citou a regulamentação do país, que possui lei específica para proteção de dados... e das pessoas que ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 04/02/2013

Executivo elabora anteprojeto para proteção de dados pessoais

Nacional de Proteção de Dados Pessoais, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Entre as competências do conselho estão: elaborar e executar ações da política nacional de proteção de dados ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 20/01/2011

Executivo elabora anteprojeto para proteção de dados pessoais

de Dados Pessoais, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Entre as competências... do conselho estão: elaborar e executar ações da política nacional de proteção de dados pessoais; receber... do usuário ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 20/01/2011

Executivo elabora anteprojeto para proteção de dados pessoais

. A proposta cria também o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Entre as competências do conselho estão: elaborar e executar ações da política ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 20/01/2011

Marco normativo de privacidade e proteção de dados pessoais está em debate. Participe!

de Dados, órgão independente cuja função é auxiliar o cidadão a tornar efetivas as garantias presentes... do cidadão brasileiro. Para zelar pela aplicação da lei, é criado o Conselho Nacional de Proteção... de normas ...

Notícia Jurídica • Alexandre Atheniense • 14/12/2010

EXECUTIVO ELABORA ANTEPROJETO PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Executivo elabora anteprojeto para proteção de dados pessoais Deputados divergem sobre eficiência da proposta. Renato Palet Proposta deverá regular redes sociais e dados de proteção ao crédito. O Ministério da Justiça promove ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 20/01/2011

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

na Casa Civil pretende criar o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais. De acordo com o jornal... na proteção de dados pessoais. Sua função seria aumentar a proteção, receber e analisar denúncias ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 08/05/2014

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

na Casa Civil pretende criar o “Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais”. De acordo... na proteção de dados pessoais. Sua função seria aumentar a proteção, receber e analisar denúncias..., e a R$ 6 ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 08/05/2014

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