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DJMA 22/03/2018 - Pág. 94 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais22/03/2018Diário de Justiça do Estado do Maranhão
São Luís, 15 de março de 2018. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Câmaras Criminais Reunidas ACÓRDÃO Nº 220090/2018 Sessão de 09 de março de 2018 CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Revisão Criminal Nº Único: 0800020-46.2016.8.10.0000 4ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha. Requerente : José Mota Pereira Filho Defensor Público : Bruno Dixon de Almeida Maciel Requerido : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 121 , § 2º , inciso IV do Código Pen
TRF-3 04/05/2016 - Pág. 871 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais04/05/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
COMPROVADA. DEMONSTRAÇÃO DO DOLO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE: VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS: INEXISTENTES AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA. FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA: VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A REGRA GERAL INSERTA NO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA C, CP . SUBSTITUI
STJ 03/10/2018 - Pág. 9782 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais03/10/2018Superior Tribunal de Justiça
A apelação criminal da defesa foi desprovida, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 332/333): 1. APELAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADOS. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO. Impõe-se a valoração negativa da culpabilidade quando constatada que a atitude premeditada do acusado na prática dos roubos tentados ultrapassou a normalidade do tipo penal. 2. DOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. CIRCUNSTÂNC
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