Resumo do Informativo 647 do STJ

Publicação: 24 de maio de 2019 TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO EAREsp 1.311.636-MS , Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, Terceira Seção, por maioria, julgado em 10/04/2019, DJe 26/04/2019 RAMO DO DIREITO...

Resumo do Informativo 643 do STJ

Publicação: 29 de março de 2019 SEXTA TURMA PROCESSO HC 472.654-DF , Rel. Min. Laurita Vaz, por unanimidade, julgado em 21/02/2019, DJe 11/03/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Dosimetria da...

DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL: LESÃO CORPORAL

O delito de lesão corporal permanece no Art. 129 , pelo Anteprojeto de Código Penal , mantendo suas clássicas elementares ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. A pena do tipo básico da...

Resultados da busca Jusbrasil para "valoração negativa"
Tráfico: rispidez contra Oficial não justifica valoração negativa
Notícias24/05/2012COAD
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a réu condenado por tráfico internacional de drogas, para afastar a valoração negativa de sua personalidade. Com a decisão do STJ, a pena foi reduzida em seis meses, somando três anos e seis meses de prisão. Ele foi condenado por ter cedido sua propriedade para auxiliar o ingresso em território nacional de 42,5 kg de maconha trazida da Argentina. Para fixar a pena-base, a sentença havia considerado o fato de ele ter rece...
Agressividade contra oficial de Justiça não justifica valoração negativa de personalidade
Notícias24/05/2012Direito Vivo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a réu condenado por tráfico internacional de drogas, para afastar a valoração negativa de sua personalidade. Com a decisão do STJ, a pena foi reduzida em seis meses, somando três anos e seis meses de prisão. Ele foi condenado por ter cedido sua propriedade para auxiliar o ingresso em território nacional de 42,5 kg de maconha trazida da Argentina. Para fixar a pena-base, a sentença havia considerado o fato de ele ter rece...
Agressividade contra oficial de Justiça não justifica valoração negativa de personalidade
Notícias24/05/2012Jus Vigilantibus
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a réu condenado por tráfico internacional de drogas, para afastar a valoração negativa de sua personalidade. Com a decisão do STJ, a pena foi reduzida em seis meses, somando três anos e seis meses de prisão. Ele foi condenado por ter cedido sua propriedade para auxiliar o ingresso em território nacional de 42,5 kg de maconha trazida da Argentina. Para fixar a pena-base, a sentença havia considerado o fato de ele ter rece...
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