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25 de setembro de 2017
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Andamento do Processo n. 0000346-56.2016.5.21.0041 - RO - 14/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000346-56.2016.5.21.0041 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE SAO PAULO DO POTENGI PREFEITURA ADVOGADO ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR(OAB: 7096/RN) RECORRIDO SILVANA ARAUJO SILVESTRE

Andamento do Processo n. 0000792-97.2015.5.09.0665 - RTOrd - 04/07/2017 do TRT-9

, cujo trabalho foi concluído em Maio de 2014 e que referido laudo concluiu que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes.... Assim, a reclamada sustenta que em razão da inexistência de insalubridade para as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente... de especificar as funções de agente comunitário de saúde ...

Andamento do Processo n. 0001524-24.2016.5.21.0014 - RO - 29/05/2017 do TRT-21

do Trabalho de Mossoró/RN EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... sobre o regime jurídico a que ficariam dispostos os agentes comunitários de saúde e de endemias, o que foi regulamentado... comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, no...

Andamento do Processo n. 0001524-24.2016.5.21.0014 - RO - 29/05/2017 do TRT-21

de Mossoró/RN EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.É regular... jurídico a que ficariam dispostos os agentes comunitários de saúde e de endemias, o que foi regulamentado pela Lei n. 11.350... nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das ...

Andamento do Processo n. 0000366-13.2016.5.22.0108 - RO - 09/05/2017 do TRT-22

ACÓRDÃO 1ª TURMA GDABP/rad/cgel AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO...). De outro lado, as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias foram disciplinadas pela Lei... o regime jurídico-administrativo dos agentes comunitários de saúde em p...

Andamento do Processo n. 0000873-98.2016.5.22.0002 - RO - 26/04/2017 do TRT-22

de não ser devido adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias , firmei... do Trabalho e Emprego firma o direito aos Agente Comunitário de Saúde de adicional de insalubridade em grau médio no... é majoritária no sentido de ser devido ao Agente Comunitário de Saúde o adi...

Andamento do Processo n. 0000172-47.2015.5.22.0108 - RO - 24/04/2017 do TRT-22

de saúde a Súmula nº 37: "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. AUSÊNCIA DE LEI INSTITUIDORA... os litígios oriundos das relações jurídicas entre o Poder Público e os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às... de Agente Comunitário de Saúde. Ressalto que, segundo o art. 8º, da Le...

Andamento do Processo n. 0001979-23.2013.5.03.0037 - RR - 24/04/2017 do TST

de saúde, que envolvem a atuação dos agentes comunitários de saúde; já o segundo, seria uma gratificação anual especial... destinada ao Agente Comunitário de Saúde, parcela esta, repassada anualmente pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos... pela manutenção da sentença prolatada pelo juízo a quo. Examina-se. O Pr...

Andamento do Processo n. 0000879-62.2015.5.23.0051 - RO - 17/04/2017 do TRT-23

RECORRIDO: MARILZA GONCALVES DA COSTA RELATORA: ELINEY VELOSO EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . CONTRATAÇÃO POSTERIOR À EC 51... DO TRABALHO. A Emenda Constitucional n. 51/2006 possibilitou que o contrato de agentes comunitários de saúde e de agentes...). De realçar que a Emenda Constitucional n. 51/2006 possibilit...

Andamento do Processo n. 1009191-63.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1009191-63.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Obrigações - Caio Cesar Coutinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.CAIO CÉSAR COUTINHO, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO

Resultados da busca Jusbrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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