Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

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Andamento do Processo n. 0000948-32.2016.8.17.0001 - Mandado de Segurança - 02/08/2019 do TJPE

- impetrou MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO...Andamento do Processo n. 0000948-32.2016.8.17.0001 - Mandado de Segurança - …

[Modelo] Mandado de Segurança - nomeação de deficiente físico aprovado no número de vagas

da Republica de 1988, Lei 12.016 /09 e demais aplicáveis à espécie, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR... se dá por meio do Mandado de Segurança neste ato Impetrado, com pedido liminar

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Direito Tributário O modelo abaixo servirá de referência para elaboração...: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do ato coator …

Andamento do Processo n. 800370-23.2019.8.05.0142 - 20/05/2019 do TJBA

de Segurança com pedido de liminar Ipte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sítio do Quinto – BA... DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR impetrado pelo Sindicato dos Servidores …

Andamento do Processo n. - - 16/10/2018 do TJPA

: Art. 5º (...) LXIX- conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas... do presentewrit. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Trata-se deMANDADO DE …

Andamento do Processo n. 1000390-44.2018.5.02.0000 - MS - 01/03/2018 do TRT-2

Processo Nº MS-1000390-44.2018.5.02.0000 Relator LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA IMPETRANTE REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADO FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:…

Andamento do Processo n. 0732827-96.2017.8.02.0001 - Mandado de Segurança - 26/02/2018 do TJAL

ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL) - Processo 0732827-96.2017.8.02.0001 - Mandado de Segurança -Licenciamento / Exclusão - IMPETRANTE: Maria Izabel Eugênio da Silva - DECISÃOVersam estes…

Andamento do Processo n. 1003782-26.2017.5.02.0000 - MS - 13/11/2017 do TRT-2

Processo Nº MS-1003782-26.2017.5.02.0000 Relator ALCINA MARIA FONSECA BERES IMPETRANTE AMBEV S.A. ADVOGADO BRUNO AMANO DOS SANTOS(OAB: 305409/SP) IMPETRADO Juiz do Trabalho da13ª VARA DO TRABALHO DE…

Andamento do Processo n. 0011586-63.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2017 do TJBA

0011586-63.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento Comarca: Salvador Agravante: Município de Camaçari Procurador do Município: Renan Machado Lima Procurador do Município: Bruno Helasio Amoriom de…

Andamento do Processo n. 0900048-57.2017.9.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/08/2017 do TJMSP

PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900048-57.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº 000534/2017 - Processo de origem: 006295/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA -…
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AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 8702 DF 2002/0134990-5 (STJ)
Jurisprudência04/05/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. ANISTIA DE SERVIDOR PÚBLICO. LEI 8878 /94. PORTARIA ANULADA. LIMINAR DEFERIDA E MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mantem-se o deferimento da liminar concedida, para preservar o ora agravado no serviço público, suspendendo os efeitos da Portaria Interministerial nº 354, de 05/08/2002 e resguardando o status quo até o julgamento final deste writ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 832877 PR (STF)
Jurisprudência27/09/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO É CABÍVEL RECURSO EXTRAORIDNÁRIO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE OU INDEFERE MEDIDA LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SÚMULA 735 /STF. 1. A Súmula 735 do STF dispõe que: "não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar". Precedentes : RE 263.038 , 1ª Turma, Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 28.04.00, AI 439 .613AgR, rel. Min. Celso de Mello, DJ de 24.06.03. 2. É que as medidas liminares de natureza eminentemente satisfativas são conferidas à base de cognição sumária e de juízo de mera verossimilhança (art. 273 , § 4º , art. 461 , § 3º , primeira parte, art. 798 e art. 804 do CPC ), por isso que não representam pronunciamento definitivo e se sujeitam à modificação a qualquer tempo ( CPC , art. 273 , § 4º , art. 461 , § 3º , parte final, e art. 807 ), reclamando confirmação ou revogação na decisão final. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Agravo AGV 70050239086 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. Possibilidade de prover monocraticamente recurso que ataca decisão proferida em manifesto confronto com jurisprudência dominante deste Tribunal e de Tribunais Superiores, nos termos do art. 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil . Ratificação da decisão pelo Colegiado. LICITAÇÃO. INVERSÃO DAS FASES DO PROCEDIMENTO COM BASE NO ART. 18-A DA LEI N.º 8.987/97. Invertidas as fases da licitação com base no art. 18-A da Lei n.º 8.987/97, apenas a conformidade técnica e jurídica da proposta deve ser analisada ao efeito de classificar os...
Agravo AGV 70050239052 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. Possibilidade de prover monocraticamente recurso que ataca decisão proferida em manifesto confronto com jurisprudência dominante deste Tribunal e de Tribunais Superiores, nos termos do art. 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil . Ratificação da decisão pelo Colegiado. LICITAÇÃO. INVERSÃO DAS FASES DO PROCEDIMENTO COM BASE NO ART. 18-A DA LEI N.º 8.987/97. Invertidas as fases da licitação com base no art. 18-A da Lei n.º 8.987/97, apenas a conformidade técnica e jurídica da proposta deve ser analisada ao efeito de classificar os...
MANDADO DE SEGURANCA MS 1759 PB (TRE-PB)
Jurisprudência01/04/2013Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de liminar. I - Apreciação pelo Colegiado. Prerrogativa regimental do relator. II Preliminar de não cabimento. Sustentação da tribuna. Inexistência de recurso com efeito suspensivo. Situação excepcional. Cabimento da impetração. Precedentes do TSE. Rejeição da preliminar. III Pedido Liminar. Alegada teratologia e ilegalidade de decisão. Plausibilidade jurídica do direito invocado. Perigo de dano iminente. Demonstração. Deferimento. Suspensão dos efeitos da decisão tida por ilegal e teratológica.I A apreciação pelo Colegiado de liminar em Mandado de Segurança é prerrogativa conferida ao Relator, com previsão regimental.II Na linha dos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, é admissível o manejo do mandado de segurança contra ato judicial, ainda que em caráter excepcional, quando inexistir recurso específico com efeito suspensivo previsto no direito processual eleitoral.III - Estando presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de urgência, defere-se a liminar requerida para suspender os efeitos da decisão apontada teratológica e ilegal.
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 17493 DF 2011/0203039-0 (STJ)
Jurisprudência04/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVOREGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. ANISTIA POLÍTICA.ANULAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCOMPETÊNCIADO STJ PARA O JULGAMENTO DO WRIT OF MANDAMUS. JUNTADA DE DOCUMENTOPOSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo interno,nos termos da jurisprudência desta Corte, em homenagem aosprincípios da economia processual, da instrumentalidade das formas eda fungibilidade. 2. O STJ ostenta competência para processar e julgar mandado desegurança originário contra ato de autoridade elencada no artigo105, inciso I, alínea b, da Constituição Federal . 3. O ato praticado pelo senhor Presidente do Grupo de TrabalhoInterministerial de Revisão, instituído pelo artigo 2º da PortariaInterministerial AGU/MJ n. 134 /2011, não está sob a tutelajurisdicional originária desta Corte, uma vez que não está entre asautoridades elencadas no referido dispositivo constitucional. 4. A medida extrema tirada de mandado de segurança não admite ajuntada posterior da prova documental que supostamente evidencia odireito líquido e certo. 5. Agravo regimental não provido.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32911 SP 2010/0162158-0 (STJ)
Jurisprudência29/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR EM AÇÃO ORDINÁRIA. NÃO-APRECIAÇÃO. OMISSÃO. ATAQUE VIA AÇÃO MANDAMENTAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORDINÁRIA. INUTILIDADE DO PRESENTE WRIT. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 267 DO STF. 1. Acórdão recorrido que fez incidir a Súmula n. 267 do STF ao caso por entender que o ataque a sentença é feito por meio impugnativo próprio. Razões recursais em que sustenta a parte recorrente não se tratar de impetrar mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso próprio, mas de sanar omissão de magistrado que não apreciou o pedido liminar em bom tempo. 2. Com a prolação de sentença apreciando o mérito da ação originalmente ajuizada pelo impetrante-recorrente, o fato de o juiz não ter apreciado o pedido liminar lá formulado não configura omissão ilegal atacável via mandado de segurança, uma vez que (i) a sentença tem efeitos substitutivos em relação a eventual liminar que viesse a ser proferida e, além disto, (ii) a sentença tem caráter exaustivo se comparado com a tutela liminar, de modo que, a concessão da presente pretensão mandamental, além de inútil ao impetrante-recorrente, esbarraria no óbice da Súmula n. 267 do Supremo Tribunal Federal. 3. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 4063006220095040000 406300-62.2009.5.04.0000 (TST)
Jurisprudência19/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. 1. Nos termos do item III da Súmula nº 414 , a - superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. 2. In casu , deve ser reconhecida a perda do objeto do mandado de segurança em análise, tendo em vista que a decisão ora impugnada não mais subsiste, em face da superveniência de sentença na ação principal, extinguindo-a sem resolução do mérito. 3. Processo extinto sem resolução do mérito.
Apelação APL 990102385426 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR - Pedido de gratuidade da justiça indeferido - Garantia de acesso às vias jurisdicionais - Artigo 4o da Lei de Assistência Judiciária - Recurso provido.
Agravo de Instrumento AG 70050150952 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. CABIMENTO. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. Hipótese dos autos em que a documentação carreada aos autos corrobora as alegações da impetrante, dando conta de que sua proposta restou apresentada com base nas alíquotas (ISSQN) fornecidas pelos próprios municípios. Desse modo, não se mostra razoável a manutenção da desclassificação da impetrante, se há nos autos fortes evidências de que esta se baseou em informações obtidas pelos setores fiscais correspondestes às...
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