Processo n. 0011491-60.2004.8.26.0132 do TJSP

O Processo Nº 0011491-60.2004.8.26.0132 tem 8 publicações no Tribunal de Justiça de São Paulo e como partes envolvidas Ministério Público do Estado de São Paulo, Ana Benedita Leite, Vanderlei Candido, Amaro Thomé.
Movimentações
21/09/2017ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

0011491-60.2004.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Benedita Leite - Magistrado (a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vanderlei Candido (OAB: 99103/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar

16/08/2017ano passado

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (9ª Câmara de Direito Criminal)

95 - 0011491-60.2004.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Relator Amaro Thomé - Revisor Carlos Monnerat - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Benedita Leite - Advogado: Vanderlei Candido (OAB: 99103/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 199)

26/01/2017há 2 anos

Seção III

Reclamação 2006117-80.2017.8.26.0000

Distribuição de Direito Criminal

Em 20/01/2017

Processos Distribuídos:

9ª Câmara de Direito Criminal

Apelação

29/11/2016há 2 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0429/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)-Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Vistos. Ante a pena máxima em abstrato cominada ao delito que foi imputado a sentenciada (art. 250, § 1º, II, e, do Código Penal), a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 18/07/2024. Anote-se.Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.Int. Diligencie-se. -ADV: VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)

02/09/2016há 2 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0328/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)- Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo I. Representante do Ministério Público a fls. 215, com as respectivas razões a fls 216/220, em seus regulares efeitos. Intime-se a Nobre Defesa para apresentação das contrarrazões recursais.Int. Diligencie-se. - ADV: VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)

26/04/2016há 3 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0136/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)-Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Intime-se o defensor de que foi nomeado para prosseguir na defesa do réu. - ADV: VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)

08/03/2016há 3 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0075/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)

22/10/2015há 3 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0187/2015

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)-Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Vistos. No momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna. Depreque-se a ouvida da testemunha de fora da terra. Observo que, em havendo necessidade de ouvida de testemunhas por carta precatória, não há que se falar em inversão de prova, conforme redação atual do art. 400, “caput”, do Código de Processo Penal. Confira-se, a propósito, a lição de Guilherme de Souza Nucci, adiante transcrita: “61. Inquirição por precatória: havendo testemunhas a serem ouvida em outra Comarca, não há que se respeitar a ordem estabelecida no art. 400, CPP. Pode o magistrado, assim que designar audiência de instrução e julgamento, determinar a expedição de carta precatória para ouvir todas as testemunhas de fora da Comarca, sejam elas de acusação ou de defesa” (Código de Processo Penal Comentado, São Paulo : Revista dos Tribunais, 8ª edição, revista, atualizada e ampliada, 2.008, p. 722). O interrogatório do acusado será designado oportunamente, após a ouvida das testemunhas. Int. Diligencie-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo
Última publicação no TJSP
ano passado
Partes envolvidas