Processo n. 132.01.2004.011491 do TJSP

O Processo Nº 132.01.2004.011491 tem 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo e como partes envolvidas Ana Benedita Leite, Vanderlei Candido.
Movimentações
29/11/2016há 2 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0429/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)-Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Vistos. Ante a pena máxima em abstrato cominada ao delito que foi imputado a sentenciada (art. 250, § 1º, II, e, do Código Penal), a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 18/07/2024. Anote-se.Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.Int. Diligencie-se. -ADV: VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)

02/09/2016há 2 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0328/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)- Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo I. Representante do Ministério Público a fls. 215, com as respectivas razões a fls 216/220, em seus regulares efeitos. Intime-se a Nobre Defesa para apresentação das contrarrazões recursais.Int. Diligencie-se. - ADV: VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)

26/04/2016há 3 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0136/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)-Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Intime-se o defensor de que foi nomeado para prosseguir na defesa do réu. - ADV: VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)

08/03/2016há 3 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0075/2016

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)

22/10/2015há 3 anos

Catanduva

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0187/2015

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)-Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Vistos. No momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna. Depreque-se a ouvida da testemunha de fora da terra. Observo que, em havendo necessidade de ouvida de testemunhas por carta precatória, não há que se falar em inversão de prova, conforme redação atual do art. 400, “caput”, do Código de Processo Penal. Confira-se, a propósito, a lição de Guilherme de Souza Nucci, adiante transcrita: “61. Inquirição por precatória: havendo testemunhas a serem ouvida em outra Comarca, não há que se respeitar a ordem estabelecida no art. 400, CPP. Pode o magistrado, assim que designar audiência de instrução e julgamento, determinar a expedição de carta precatória para ouvir todas as testemunhas de fora da Comarca, sejam elas de acusação ou de defesa” (Código de Processo Penal Comentado, São Paulo : Revista dos Tribunais, 8ª edição, revista, atualizada e ampliada, 2.008, p. 722). O interrogatório do acusado será designado oportunamente, após a ouvida das testemunhas. Int. Diligencie-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 anos
Partes envolvidas