Art. 43, inc. VIII da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares. (Incluído pela Lei nº 13.174, de 2015)

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Novembro de 2018

.13.174/15 –Insere inciso VIII no art. 43 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases... do § 1 do art. 47 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diret…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2018

Processo: 47039000488201839 Empresa: GELPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA - ME Prazo: 90 Dia(s) Estrangeiro: MA; HAIQIANG Passaporte: E31193620; Processo: 47039000526201853…

Página 129 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2017

Processo 46221.009829/2014-88 Entidade SINATRAN-SE - Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe. CNPJ 18.502.022/0001-15 Fundamento NT 1262/2017/CGRS/SRT/MTb Em cumprimento a Decisão…

Página 121 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Abril de 2017

Ministério do Turismo . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 46, DE 4 DE ABRIL DE 2017 Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e…

LEI Nº 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Insere inciso VIII no art. 43 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu…