Intimação das Partes do Agendamento da Perícia que Será Realizada em em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Intimação das Partes do Agendamento da Perícia que Será Realizada em

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20204049999 XXXXX-58.2020.4.04.9999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PREVIDENCÍARIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALIZADO. 1. A medicina atual encontra-se superespecializada. Se para um simples diagnóstico ninguém mais abre mão da consulta ao especialista, sendo a perícia um plus, porquanto além do diagnóstico precisa projetar ao futuro a eventual incapacidade, não se pode admitir que seja feita de modo precário e por profissional não especialista na patologia do segurado. 2. Quando a perícia judicial não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ela é produzida, na verdade, de maneira a furtar do magistrado o poder de decisão. 3. Hipótese em que se impõe a anulação da sentença amparada em laudo feito por médico com especialização diversa daquela exigida para o caso, devendo nova perícia ser realizada por médico especialista.

  • TJ-SP - : XXXXX20148260414 SP XXXXX-69.2014.8.26.0414

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. ART. 466 , § 2º , DO NCPC . SENTENÇA ANULADA. A presença do assistente técnico quando da realização de perícia é pressuposto necessário para que ela se realize em contraditório. Sentença anulada. Recurso provido.

  • TJ-DF - XXXXX20208070001 DF XXXXX-42.2020.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT . ACIDENTE PESSOAL POR VEÍCULO AUTOMOTOR. PERÍCIA MÉDICA AGENDADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PERICIANDO. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. 1. É necessária a intimação pessoal do periciando para ciência do agendamento e comparecimento à perícia médica designada com o fito de comprovação do grau de invalidez que justifique a indenização do seguro DPVAT . 2. Caracteriza cerceamento de defesa a não intimação pessoal do periciando, uma vez que trata-se de ato personalíssimo. Não é suficiente a intimação do advogado da parte para esta finalidade. 3. Apelação conhecida e provida.

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Diários Oficiais que citam Intimação das Partes do Agendamento da Perícia que Será Realizada em

  • TRT-15 12/03/2024 - Pág. 17868 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 11/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    A perícia será realizada no consultório do perito, a saber: Avenida Washington Luiz, 2536 – 3º andar - Edifício Centro de Medicina – Presidente Prudente /SP... A perícia será realizada no consultório do perito, a saber: Avenida Washington Luiz, 2536 – 3º andar - Edifício Centro de Medicina – Presidente Prudente /SP... Em caso de destituição, após o agendamento da data da perícia pelo novo perito nomeado, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho providenciar a intimação das partes das novas datas agendadas

  • TRT-4 03/03/2023 - Pág. 4653 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 02/03/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    O agendamento da perícia deverá ser feito, oportunamente, pela Secretaria da Vara do Trabalho, mediante certidão lavrada nos autos, com intimação das partes na pessoa de seus procuradores... O agendamento da perícia deverá ser feito, oportunamente, pela Secretaria da Vara do Trabalho, mediante certidão lavrada nos autos, com intimação das partes na pessoa de seus procuradores... Nomeio para o encargo o médico JOSÉ ANTONIO DE BARROS PIANTÁ que terá o prazo de 20 dias para apresentação do laudo após a realização da diligência, que será realizada no dia

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Peças Processuais que citam Intimação das Partes do Agendamento da Perícia que Será Realizada em

  • Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do Cpc - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0079 em 28/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    das partes para cientificá-las da inspeção técnica ( início da produção da prova ) que será realizada no dia 10 de agosto de 2.021, a partir das 09:00 h (terça-feira), no imóvel usucapiendo localizado... judicial nomeado nos autos da ação em epígrafe , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em conformidade com o preconizado nos Artigos 466 e 474 do C.P.C. , requerer que seja procedida a intimação das partes... Em complementação a solicitação acima, este subscritor relata ainda que neste evento haverá a necessidade da disponibilidade do livre acesso ao interior dos imóveis em questão para subsidiar a perícia

    Usucapião Especial (constitucional) • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição - TRT09 - Ação Reversão para a Parte Contrária - Atsum - contra Higi Serv Limpeza e Conservacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0652 em 13/05/2021 • TRT9 · 18ª Vara do Trabalho de Curitba

    Este Perito requer a intimação das Partes para a sua realização... Obtida esta informação deste Escritório, e atendendo ao determinado por esta Vara do Trabalho, a Perícia será realizada como abaixo descrita: Empresa: Doctoralia Brasil Serviços Online e Software Ltda... AGENDAMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA , Engenheiro Eletricista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, inscrito no CREA sob N ° , Perito nomeado nos referidos Autos, comparece a Vossa Excelência, respeitosamente

    Reversão Para A Parte Contrária • Depósito Prévio • Ação Rescisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Documentos diversos - TRT23 - Ação Intimação / Notificação - Rot - de Natural Pork Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.23.0121 em 05/04/2019 • TRT23 · Vara do Trabalho de Nova Mutum

    Nesses termos, requer-se a intimação das partes com as devidas formalidades e recomendações pertinentes. Éramos o que tínhamos para o momento, de acordo com o que foi solicitado... ao solicitado, fica mantida a data do dia 26/04/2019 (sexta-feira) para a inspeção pericial, contemplando o setor de desossa nos três processos acima no turno da manhã, às 08:00; 08:05 e 08:10 , que será realizada... de não constar expressamente nas petições de agendamento

    Intimação / Notificação • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Contratuais • Honorários Advocatícios • Relação De Trabalho • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Banco De Horas • Compensação De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Base De Cálculo • Divisor • Pré-contratação • Reflexos • Supressão/redução De Horas Extras/indenização • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Supressão/redução De Horas Extras Habituais - Indenização • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Outros Agentes Insalubres • Adicional De Insalubridade • Adicional • Equipamento De Proteção Individual - Epi

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