Fraude em boleto bancário: responsabilidade das instituições financeiras

Imagine a cena: você realiza um pagamento por meio de boleto bancário, retira o comprovante, e, algum tempo depois, é cobrado novamente pelo valor que já pagou. Quando você afirma ao credor que o…
Leandro Carloto, Advogado
há 6 anos

Breve comentário histórico sobre a segurança da Internet Banking no Brasil

No passado o comércio era feito pela troca de produtos, onde um sujeito que queria uma galinha dava em troca um bem que o possuidor da galinha gostaria de ter. Era simples, porém trabalhoso. Com o…

Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base em precedentes, que a competência para julgar crime envolvendo fraude eletrônica em conta bancária é do juízo da localidade…
Carta Forense
há 11 anos

Banco deve indenizar correntista fraudado pela internet

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado confirmou a condenação do Banco Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais à correntista. Ela foi vítima de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Fraude Bancária Eletrônica"
Recurso em Sentido Estrito RSE 1104 PE 2007.83.08.001125-7 (TRF-5)
Jurisprudência10/09/2008Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: FRAUDE BANCÁRIA ELETRÔNICA. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE NUMERÁRIO DE CONTA-CORRENTE DA CEF. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DE SUBTRAÇÃO DO BEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RSE IMPROVIDO. 1. A consumação do delito relacionado a fraudes bancárias eletrônicas se dá no momento da subtração do numerário da conta bancária de origem; tem-se como referência o local em que está situada a agência que mantém a conta-corrente da qual o montante foi subtraído. Precedentes do CC 86.241/PR ">STJ: CC 86.241/PR e CC 67.343/GO . 2. Manutenção da decisão ora recorrida, devendo o inquérito ser encaminhado à Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que é competente para a apreciação do feito, pois ali se deu a suposta consumação do crime (art. 70 do CPP ). 3. Recurso em Sentido Estrito improvido.
Recurso em Sentido Estrito RSE 1104 PE 0001125-85.2007.4.05.8308 (TRF-5)
Jurisprudência10/09/2008Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: FRAUDE BANCÁRIA ELETRÔNICA. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE NUMERÁRIO DE CONTA-CORRENTE DA CEF. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DE SUBTRAÇÃO DO BEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RSE IMPROVIDO. 1. A consumação do delito relacionado a fraudes bancárias eletrônicas se dá no momento da subtração do numerário da conta bancária de origem; tem-se como referência o local em que está situada a agência que mantém a conta-corrente da qual o montante foi subtraído. Precedentes do CC 86.241/PR ">STJ: CC 86.241/PR e CC 67.343/GO . 2. Manutenção da decisão ora recorrida, devendo o inquérito ser encaminhado à Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que é competente para a apreciação do feito, pois ali se deu a suposta consumação do crime (art. 70 do CPP ). 3. Recurso em Sentido Estrito improvido.
Operação da PF contra crimes cibernéticos identifica fraudes no exame da OAB
Artigos04/06/2019Direito
Intitulada "Singular", o principal crime investigado na operação é a fraude bancária eletrônica. A PF deflagrou a operação "Singular", que investiga crimes cibernéticos. Um dos hackers da quadrilha teria invadido o sistema de informática de uma grande empresa responsável pela elaboração de concursos e cobrava valores em criptomoedas para aprovar candidatos que conseguissem chegar, segundo o G1, à 2ª fase do exame de Ordem. A PF prendeu cinco pessoas durante a ação nesta terça-feira, 4. O princip...
Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima
Notícias21/02/2013Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base em precedentes, que a competência para julgar crime envolvendo fraude eletrônica em conta bancária é do juízo da localidade onde houve a subtração de bens da vítima, ou seja, onde fica a agência em que ela mantinha sua conta. Em São Bernardo do Campo (SP), a Polícia Civil apurou a prática de crime de furto qualificado, que consistia na transferência eletrônica fraudulenta de valores retirados de conta bancária. A vítima tev...
Bancos assinam acordo com a PF para combater fraude bancária
Notícias27/02/2018COAD
Os principais bancos brasileiros assinaram um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal para combater fraude bancária eletrônica, informou nesta segunda-feira (26) a Febraban, entidade que representa os grandes bancos no país. O acordo visa a garantir a segurança de transações bancárias feitas por meios eletrônicos, prevê compartilhamento de informações e terá “as mais recentes tecnologias no combate aos crimes eletrônicos” afirmou a Febraban. “Os bancos têm como prática atuar em estrei...
Banco deve indenizar correntista fraudado pela internet
Notícias26/08/2008Carta Forense
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado confirmou a condenação do Banco Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais à correntista. Ela foi vítima de fraude realizada por terceiros, que invadiram sua conta corrente, via Internet, efetuando empréstimos e transferências de valores sem a autorização da demandante. A instituição financeira recorreu da sentença condenatória do Juizado Especial Adjunto à 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito de ...
Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito RSE 1104 PE 0001125-85.2007.4.05.8308 (TRF5)
RSE 1.104-PE (2007.83.08.001125-7). RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RECDO : RICAL VASOURAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ORIGEM : JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL ERHARDT. RELATÓRIO 1. Os autos cuidam de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MPF, atuante na Primeira Instância, em face de decisão exarada pelo Juízo da 8a. Vara da Subseção Judiciária de Petrolina (fls. 65/67), que declinou de sua competência para Seção Judiciária do Rio de Janeir...
Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito RSE 1104 PE 2007.83.08.001125-7 (TRF5)
RSE 1.104-PE (2007.83.08.001125-7). RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RECDO : RICAL VASOURAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ORIGEM : JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL ERHARDT. RELATÓRIO 1. Os autos cuidam de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MPF, atuante na Primeira Instância, em face de decisão exarada pelo Juízo da 8a. Vara da Subseção Judiciária de Petrolina (fls. 65/67), que declinou de sua competência para Seção Judiciária do Rio de Janeir...
Justiça Federal decreta prisão de grupo por fraude com cartão de crédito
Notícias14/05/2011Consultor Jurídico
A Justiça Federal em São Paulo decretou a prisão temporária de 15 pessoas acusadas de formação de quadrilha especializada na prática de furto por meio de fraude eletrônica. De acordo com investigação conduzida pela Polícia Federal, o grupo atuava na capital e no litoral paulista, causando prejuízo de R$ 7 milhões. A quadrilha adulterava equipamentos eletrônicos chamados POS ( point of sale , ou ponto de venda) da Redecard e da Cielo (antiga Visanet). O bando instalava um dispositivo conhecido co...
TRF-3 02/03/2012 - Pág. 244 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais02/03/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Federal, será decidido, em autos apartados, sobre o efetivo sequestro e medidas necessárias, nos termos dos artigos artigo 132 e seguintes do CPP . (...) Verifico que os novos elementos amealhados após a decisão que deferiu a liberação do veículo (a saber, a declaração da irmã do requerente Igor no sentido de que o bem pertence, de fato, ao corréu Iuri e não a Igor, que nem mesmo habilitação tem, a inércia de Igor e de seu advogado quando instadas a apresentar documentos), renovam os fundamentos
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