Victor Pereira, Estudante de Direito
ano passado

A supremacia da Carta Magna na pirâmide normativa, suas características e o Instrumento de controle de constitucionalidade no direito brasileiro

A supremacia da Carta Magna na pirâmide normativa, suas características e o Instrumento de controle... de constitucionalidade no direito brasileiro CONSTITUIÇÃO E ESTADO  Conforme a tese defendida …

Quem tem medo da supremacia constitucional?

Quem tem medo da supremacia constitucional? A constituição tem seu aspecto formal e material: no primeiro sabe... se ostentar em matéria jurídica de forma pública e firme. Quem tem medo da supremacia

Aplicação do Ativismo Judicial pelo Supremo Tribunal Federal

A prática do Ativismo pelo Supremo Tribunal Federal não traz necessariamente um aspecto negativo ao mundo jurídico, se faz necessário para que ocorram as modificações do direito ao longo tempo, que…

Comparativo entre os artigos 1º ao 12º do NCPC e os Princípios Constitucionais

I – DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição nas palavras do Doutrinador Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, 30ª Edição, 2014, Atlas S. A.: “Constituição, lato sensu , é o ato de…
Davi Araújo, Advogado
há 4 anos

A força normativa e supremacia da constituição

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Inicialmente, ressalte-se que o princípio da força normativa da Constituição é esculpido pela doutrina como sendo um dos basilares princípios constitucionais que…

Da Força Normativa e do Princípio da Supremacia da Constituição

No exercício da docência venho observando muitas falhas por parte dos acadêmicos, que infelizmente, atribuem pouca importância para a análise e estudo dos princípios que norteiam o Direito. Em…

A supremacia da Constituição

Da última vez que nos encontramos falamos sobre "A Constituição : Conceitos e classificações" , hoje vamos falar da Supremacia da Constituição . Mais do que nunca, sob o desejo de aprofundar e…

Métodos interpretativos à luz do direito constitucional

1. Conceito de Interpretação (ou hermenêutica) Constitucional [1] A hermenêutica [2] tem sua origem no estudo dos princípios de interpretação bíblica, com passagem pela filosofia, ciências de modo…
Resultados da busca Jusbrasil para "Supremacia Constitucional"
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 20314 97.02.33506-0 (TRF-2)
Jurisprudência28/08/2001Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: SUPREMACIA CONSTITUCIONAL - Servidor aposentado que, por normas infraconstitucionais, tem negado direito ao reajuste equivalente àquele concedido a servidores da ativa, ocupantes de cargo ou função resultantes de transformação daquele em que se deu a aposentação. - Ofensa ao princípio da isonomia, expresso no § 4º, do art. 40 da Lei Maior. Concessão da ordem para garantia da supremacia constitucional. - Recurso e remessa improvidos.
11542011242909 PR 1154-2011-242-9-0-9 (TRT-9)
Jurisprudência31/08/2012Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO - ARTIGO 461 DA CLT INAPLICÁVEL - SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. Por imperativo Constitucional, não cabe ao Judiciário deferir equiparação salarial com base no art. 461 da CLT , a servidor público, mesmo que celetista, sob pena de invadir competência legislativa, tendo em visto o disposto nos artigos 37 , XI e 39 , § 1º , da Constituição Federal . Recurso do Município provido para excluir as diferenças salariais.
APELACAO CIVEL AC 200430045218 PA 2004300-45218 (TJ-PA)
Jurisprudência27/04/2009Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO APROXIMAÇÃO ENTRE O DEVER SER NORMATIVO E O SER FÁTICO TESTE DE PROPORCIONALIDADE: ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE STRICTO SENSU. 1) Havendo direito subjetivo a ser satisfeito por norma constitucional que possa ser vulnerável por disposição estatal ou particular, deve o Estado-juiz mobilizar-se para fazer fenecer tal pretensão ilegítima. 2) No caso concreto, a dispensa do servidor co...
Apelação em Mandado de Segurança AMS 27075 PE 93.05.14678-3 (TRF-5)
Jurisprudência03/06/1994Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRINCIPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. ENSINO PÚBLICO. GRATUIDADE. INEXIGIBILIDADE DE TAXA DE MATRICULA. - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO, OU A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO QUE SEJA UMA CONDIÇÃO "SINE QUA NON" PARA A PRESTAÇÃO DE ENSINO, E GRATUITA NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. - APELAÇÃO IMPROVIDA.
Juiz do TJDFT lança livro sobre soberania popular e supremacia constitucional
O TJDFT promoveu na manhã desta quarta-feira, 21/3, por meio de sua Escola de Formação Judiciária – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o lançamento do livro “Soberania popular e supremacia constitucional”, com a palestra “Soberania popular e supremacia constitucional: limites do controle concentrado de constitucionalidade”, ministrada pelo juiz Leandro Pereira Colombano, autor do livro e titular da 4ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Ceilândia, do TJDFT. A obra é fruto de sua dissertação...
APELACAO CIVEL REEXAME SENTENCA AC 00040247120048140000 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência27/04/2009Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO APROXIMAÇÃO ENTRE O DEVER SER NORMATIVO E O SER FÁTICO TESTE DE PROPORCIONALIDADE: ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE STRICTO SENSU. 1) Havendo direito subjetivo a ser satisfeito por norma constitucional que possa ser vulnerável por disposição estatal ou particular, deve o Estado-juiz mobilizar-se para fazer fenecer tal pretensão ilegítima. 2) No caso concreto, a dispensa do servidor comissionado não produz o efeito desejado para a melhoria da prestação administrativa. 3) A decisão exoneratória durante a licença saúde é proporcionalmente desnecessário, pois utiliza de meio mais gravoso mesmo que igualmente eficaz. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. UNANIMIDADE.
RECURSO ESPECIAL REsp 623158 MG 2003/0227186-4 (STJ)
Jurisprudência30/05/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: MERA REPRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE. ISS. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A apontada violação ao art. 110 do CTN não pode ser analisada em sede de recurso especial, uma vez que tal dispositivo, sendo mera explicitação do princípio da supremacia da Carta Magna , possui nítida carga constitucional. Precedente da Turma. 2. A locação de bens móveis não é fato gerador do ISS, na medida em que não envolve a prestação de um serviço, e sim uma obrigação de entregar, "por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição" (art. 1.188 do Código Civil de 1916 ). Precedentes da Turma e do Pretório Excelso. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido
RECURSO ESPECIAL REsp 534073 PR 2003/0033901-0 (STJ)
Jurisprudência25/05/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: MERA REPRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE. 1. Se o Tribunal de origem, quanto ao mérito, interpretou a questão dos autos sob a perspectiva da legislação local, inadmissível o apelo extremo. Incidência da Súmula 280/STF. Precedentes. 2. A apontada violação ao art. 110 do CTN não pode ser analisada em sede de recurso especial, uma vez que tal dispositivo, sendo mera explicitação do princípio da supremacia da Carta Magna , possui nítida carga constitucional. Precedente da Turma. 3. Recurso especial não conhecido
Habeas Corpus HC 414 CE 94.05.17829-6 (TRF-5)
Jurisprudência17/02/1995Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. DEPOSITARIO INFIEL. LEI 8866 /94. - A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E A UNICA GARANTIA QUE O DIREITO PODE OFEREDER CONTRA O ARBITRIO ESTATAL QUANDO ESTE E EXPRESSO ATRAVES DA LEI. A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E A MELHOR GARANTIA DOS DIREITOS, ENTRE OS QUAIS O MAIS IMPORTANTE E A LIBERDADE. O PODER JUDICIARIO DEVE PRESERVA-LA. - NÃO SE ACEITA PRISÃO DO DEVEDOR INADIMPLENTE, SENDO CABIVEL, EM SEU LUGAR, A EXECUÇÃO DO PATRIMONIO DO RESPONSAVEL POR DIVIDA. - ORDEM CONCEDIDA.
RECURSO ESPECIAL REsp 534073 PR 2003/0033901-0 (STJ)
Jurisprudência25/05/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: MERA REPRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE. 1. Se o Tribunal de origem, quanto ao mérito, interpretou a questão dos autos sob a perspectiva da legislação local, inadmissível o apelo extremo. Incidência da Súmula 280/STF. Precedentes. 2. A apontada violação ao art. 110 do CTN não pode ser analisada em sede de recurso especial, uma vez que tal dispositivo, sendo mera explicitação do princípio da supremacia da Carta Magna , possui nítida carga constitucional. Precedente da Turma. 3. Recurso especial não conhecido.
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