Art. 1, inc. II da Lei 13178/15

Lei nº 13.178 de 22 de Outubro de 2015

Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Rio Preto/MG, e outras entidades.
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
II - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIRGÍLIO CRUZ FILHO, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 41.655.879/0001-97 (Processo MJ nº 18.449/98-69);

Provimento n. 43/2019 - 04/12/2019 do TJMT

registro de imóveis até a data de publicação da Lei n. 13.178, qual seja, 22 de outubro de 2015, conforme mencionado no art. 1º...), e considerando que a Lei n. 13.178/2015 excetua da ratificação …

Andamento do Processo n. 0068290-26.2019.8.11.0000 - 04/12/2019 do TJMT

adotado em casos envolvendo os inc. I e II do art. 1º da Lei n. 13.178/2015; e (d) de como devem ser cobrados emolumentos... os inc. I e II do art. 1º da Lei n. 13.178/2015, concordam que o Oficial …

Página 47 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Dezembro de 2019

da ratificação previstas nos incisos I e II do art. 1º da Lei n. 13.178/2015, quais sejam: questionamento... das hipóteses de exclusão previstas nos incisos I e II do art. 1º da Lei n. 13.178/2015, …

Página 48 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Dezembro de 2019

em casos envolvendo os inc. I e II do art. 1º da Lei n. 13.178/2015; e (d) de como devem ser cobrados emolumentos... envolvendo os inc. I e II do art. 1º da Lei n. 13.178/2015; e d) a forma da …

Página 5 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2018

EDITAL CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NA 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO , CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO…

Página 6 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2018

Quanto ao critério para definição de imóveis, os referidos órgãos de representação jurídica apontam para a mesma direção, qual seja, para fins de configuração de um imóvel rural, deve-se ter em conta…
Termo/Assunto relacionado