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27 de maio de 2017
Causas de aumento e diminuição de pena Editar Foto
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Causas de aumento e diminuição de pena

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Andamento do Processo n. 0000730-07.2008.8.14.0049 - Ação Penal - 09/05/2017 do TJPA

e dois) dias-multa. AGRAVANTES E ATENUANTES Não há atenuantes ou agravantes CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA Não há... causas de diminuição ou aumento de pena. PENA DEFINITIVA 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS... a prática de ilícitos penais. O Sr. Sérgio Franco Dantas, auditor do TCM, ao efet...

Andamento do Processo n. 0041722-24.2015.8.14.0066 - Ação Penal - 18/04/2017 do TJPA

, do Código Penal , com observância da Súmula nº 231, do STJ. CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA No caso em análise não há... causa de diminuição mas há causa de aumento da pena, prevista no art. 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal... no art. 60 , caput , do Código Penal . CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0203950-34.2013.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Acompanhamento de Transação Penal - 24/05/2016 do TJAM

ADV: DANILO GERMANO RIBEIRO PENHA (OAB 6077/AM) - Processo 0203950-34.2013.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Acompanhamento de Transação Penal - VítmaFato: Benjamin Souza Lucena - AutoraFato: Ines

Andamento do Processo n. 0075967-1 - Ação Penal - 19/05/2016 do TRE-MG

AÇÃO PENAL - CRIMES DE RESPONSABILIDADE - ARTIGO 1º, INCISO XIV, DO DECRETO LEI 201/67 - AUSÊNCIA DE DOLO - ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONDUCENTES À ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. I. Os tipos descritos no artigo

Andamento do Processo n. 0203950-34.2013.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Acompanhamento de Transação Penal - 06/04/2016 do TJAM

ADV: DANILO GERMANO RIBEIRO PENHA (OAB 6077/AM) - Processo 0203950-34.2013.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Acompanhamento de Transação Penal - VítmaFato: Benjamin Souza Lucena - AutoraFato: Ines

Andamento do Processo n. 0201406-39.2014.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Desacato - 10/12/2015 do TJAM

ADV: DANILO GERMANO RIBEIRO PENHA (OAB 6077/AM)- Processo 0201406-39.2014.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Desacato - VítmaFato: O Estado - AutorFato: Eliana Pereira da Conceição - EDITAL DE

Andamento do Processo n. 0010624-03.2014.8.14.0051 - 01/10/2015 do TJPA

Processo n. 0010624-03.2014.8.14.0051 Acusado: ALISON ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (ADV. NADSON SEIXAS DE SOUSA - OAB/PA 20.821) Vítima: IRLEI KELENDE ALMEIDA LEMOS SENTENÇA COM MÉRITO Vistos etc. I -

Andamento do Processo n. 0010626-70.2014.8.14.0051 - 30/09/2015 do TJPA

Processo n. 0010626-70.2014.8.14.0051 Acusado: BISMARCK RIBEIRO DOS REIS (ADV. CLAÚDIO ARAÚJO FURTADO - OAB/PA 2.658) Vítima: EDICLEUMA VIANA DE OLIVEIRA SENTENÇA COM MÉRITO Vistos etc. I - RELATÓRIO

Andamento do Processo n. 0001023-07.2013.8.14.0051 - 17/08/2015 do TJPA

Processo n. 0001023-07.2013.8.14.0051 Acusado: WARLISSON PEREIRA DOS REIS (ADV. ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES - OAB/PA 9.424) Vítima: H. A. D. A. P. SENTENÇA COM MÉRITO Vistos etc. I - RELATÓRIO

Resultados da busca Jusbrasil para "Causas de aumento e diminuição de pena"

Concurso de causas de aumento ou diminuição da pena

No concurso de causas de aumento ou de diminuição, previstas na parte especial, pode o juiz... limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

Definição • Jb • 16/04/2009

Consideram - se as causas de aumento e diminuição sobre a pena máxima em abstrato? (Assista: 0308 - Rogério Sanches)

CURSO: Intensivo I MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Prescrição PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 23/06/2010

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 14/02/2011

Quais as diferenças entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuição da pena? - Denise Cristina Mantovani Cera

diferenças entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuição de pena: Circunstâncias agravantes... as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 02/04/2011

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