Impugnação julgada Improcedente

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Andamento do Processo n. 0003377-45.2016.8.21.0070 - 30/10/2017 do TJRS

070/1.16.0001309-3 (CNJ 0003377-45.2016.8.21.0070) -SÍLVIO DE PAULA BORGES (PP. RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER 73237/RS) X RONETE JUSTINA GRIPPA DA SILVA (PP. MARIA DALVA DE OLIVEIRA 17428/RS E MAURO…
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Apelação Cível AC 70046998068 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. Decisão que resolve impugnação, julgando-a improcedente, na esteira do art. 475-M , do Código de Processo Civil , desafia o recurso do agravo de instrumento, e não o escolhido pela parte devedora, de apelação. Erro grosseiro a não permitir o conhecimento do recurso. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046998068, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 16/02/2012)
Apelação Cível AC 70046929261 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. Decisão que resolve a impugnação, julgando-a improcedente, na esteira do art. 475-M , do Código de Processo Civil , desafia o recurso do agravo de instrumento, e não o escolhido pela parte devedora, de apelação. Erro grosseiro a não permitir o conhecimento do recurso. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UMÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046929261, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 16/02/2012)
Agravo de Instrumento AI 70044836716 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I -Quantidade de ações. O cálculo que apurou a dobra acionária, utilizou o balancete mensal conforme determinações constantes dos autos. II - Dividendos. A demandada foi condenada a indenizar os dividendos oriundos das ações entregues em demanda anterior, assim como da dobra acionária, correto, portanto o cálculo apresentado. III - Juros sobre Juros. Tendo o cálculo observado os critérios determinados nas decisões constantes dos autos, não há que se falar em juros sobre juros. Por outro lado, a impugnação...
Agravo de Instrumento AI 70043073089 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. Nulidade da decisão agravada, por carência de fundamentação. Infringência ao art. 93 , inc. IX , da CF , e arts. 165 e 458 , inc. II , do CPC . Imperativa a desconstituição, de ofício, do ato judicial recorrido, devendo outro ser proferido em consonância com os pressupostos legais. DE OFÍCIO, COM BASE NO ART. 93 , INC. IX , DA CF , E ARTS. 165 E 458 , INC. II , DO CPC , DESCONSTITUÍRAM A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043073089, Sexta Câmara Cível, Tribunal de...
Agravo AGV 70049631633 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. FASE DE CUMPRIMENTO. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA. UNÂNIME. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70049631633, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 29/08/2012)
Agravo de Instrumento AI 70049313141 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. Inexiste óbice de o credor levantar o valor controvertido pelo devedor na impugnação ao cumprimento de sentença, quando o incidente é julgado improcedente e a decisão já possua trânsito em julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70049313141, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 18/07/2012)
Agravo de Instrumento AI 70045653268 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - Determinação, no acórdão exeqüendo, de que na conversão das ações em pecúnia, deverá ser observada a cotação vigente na data do trânsito em julgado da demanda. Cálculo do débito que não observou tal comando, impondo-se seja reformulado. II - Os honorários advocatícios fixados para a fase de cumprimento de sentença englobam a integralidade dessa fase processual, incluindo-se eventual impugnação manejada pela parte...
Agravo de Instrumento AI 70046725255 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - Decisão agravada que não conteve análise do argumento de que o cálculo está excessivo, por incluir valores referentes a contrato não abrangido na condenação da agravante. Dessarte, inviável a análise da alegação nesta Corte, sob pena de supressão de instância. II - Ausente comando, no título executivo judicial, a respeito da data limite dos dividendos. Assim ocorrendo, são devidos até a data do trânsito em julgado da...
Agravo de Instrumento AI 70048188452 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/06/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. Aplicação de correção monetária sobre os honorários sucumbenciais que é consectário legal do dispositivo condenatório, consoante teor do art. 293 , do CPC , c/c o art. 406 , do CC e Súmula nº 254 , do STF. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70048188452, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 31/05/2012)
Agravo de Instrumento AI 70046872701 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/04/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PROVIMENTO PARCIAL. Não-obstante se trate de rubrica acessória, necessário se faz o pedido expresso, não cabendo a inserção dos juros sobre capital próprio, em sede de cumprimento de sentença, se não foram contemplados no acórdão. Matéria recentemente consolidada pela Segunda Seção do STJ. Dividendos são devidos até a data do trânsito em julgado da demanda, pois foi este o momento em que as ações tornaram-se exigíveis e, por...
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