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19 de outubro de 2018
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Cobrança de Taxa Condominial antes da entrega das chaves

condomínios cotas condominiais sem ter havido ainda a entrega das chaves. O Código de Defesa do Consumidor trouxe muitas..., no contrato de venda e compra de imóvel, a incidência de cobranças de taxas condominiais antes da entrega das chaves... se pode admitir. “A responsabilidade pelo pagamento das despesas condomini...

Pérecles Reges

Pérecles Reges -

É ilegal a cobrança de taxas condominiais por parte da construtora antes da efetiva entrega do imóvel ao comprador

o condômino a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais". (TJ-DF 20150110530804 0015180-62.2015.8.07.0001...É ilegal a cobrança de taxas condominiais por parte da construtora antes da efetiva entrega do imóvel ao comprador... isso, passemos ao artigo dessa semana. Cotidianamente, me deparo com casos e...

Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel

, ao passo que a ex-esposa teria o usufruto vitalício sobre o bem, mas se responsabilizava pelas despesas condominiais.... O apartamento foi alugado pela mãe, e, ainda assim, esta nunca pagou qualquer taxa de condomínio, o que, por sua vez... de condomínio se deu em decorrência de dificuldades financeiras, sendo o imóv...

[Modelo] Ação de Cobranças de Taxas de Condomínio - NCPC

das cotas condominiais é obrigação do proprietário de imóvel situado em condomínio, conforme disposto no artigo 1.336, I... a presente demanda. Ademais, é importante ressaltar que o Novo Código de Processo Civil conferiu às cotas condominiais...[Modelo] Ação de Cobranças de Taxas de Condomínio EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR...

[Modelo] Acordo extrajudicial de cotas condominiais

ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE ENTRE SI FAZEM O CONDOMÍNIO ____, NESTE ATO REPRESENTADO POR ____ INFRA-ASSINADO E ____ PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO __. ____, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ____, situado à

Execução de quotas condominiais

Durante algum tempo, após a edição da lei ordinária federal nº 11.382 /2006, que alterou o artigo 585, do antigo estatuto processual, perdurou o debate sobre a condição, ou não, de executividade da

STJ decide que é quinquenal o prazo prescricional para cobrança de condomínio

De acordo com entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.483.930-DF, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício

Estou com o condomínio atrasado, e agora?
Estou com o condomínio atrasado, e agora?

Com as recentes alterações na Legislação Processual, a situação dos condôminos inadimplentes ficou ainda mais preocupante. As regras estão mais rigorosas justamente porque o atraso...

Execução de Cotas Condominiais no Juizado Especial

Ao realizar algumas pesquisas no Jusbrasil a respeito da possibilidade de ajuizamento de ação de execução de cotas condominiais no juizado, acabei me deparando com textos que deram muitas explicações

Resultados da busca Jusbrasil para "Cotas Condominais"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051481273 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051481273, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 19/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051481273 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051481273, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 19/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041657842 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINAIS. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. CÁLCULO PELO CONTADOR. FIXAÇÃO DO VALOR. Determinado por este relator fossem os autos à Contadoria do Foro para a realização dos cálculos dos valores vencidos e vincendos resta fixado o valor da dívida da condômina inadimplente. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041657842, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 06/12/2011)

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