PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : EIA POLO PASSIVO : LRL SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA... : EIA ADVG. PARTE : 42070 GO - WILLIAN DANIEL FARIA SANTOS PARTE INTIMADA : …
RIMA e Estudo de Impacto Ambiental
Estudo de Impacto Ambiental.
Avanço do mar em localidades costeiras
Em matéria a um Jornal local (Fortaleza/CE), foi tratado o problema em relação ao avanço do mar nas praias de Icaraí e Tabuba (Litoral Oeste do Ceará). Todavia, fica uma indagação: será que o mar…
A obrigatoriedade e responsabilidade do Estudo do Impacto Ambiental – EIA.
O objetivo do presente artigo é discorrer sobre a obrigatoriedade e responsabilidade do Estudo do Impacto Ambiental – EIA . O que significou um grande avanço na legislação brasileira em relação ao…
Hidrograma Ecológico de Consenso
Sumário 1. Política Nacional de Recursos Hídricos 2. Instituto da Outorga à luz do Direito Administrativo 3. Outorga de direito de uso de recursos hídricos 3.1 Legislação aplicada. 3.2 Paralelo com o…
Andamento do Processo n. 1008064-14.2015.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 29/06/2017 do TJSP
Processo 1008064-14.2015.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Maria Lopes Cecchinello - - Gisele Cristina Cichinelli - - Murilo César Chichinelli - -…
Andamento do Processo n. 1008064-14.2015.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 19/05/2017 do TJSP
Processo 1008064-14.2015.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Maria Lopes Cecchinello - - Gisele Cristina Cichinelli - - Murilo César Chichinelli - -…
Análise jurisprudencial: Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 739.998/RN
O presente texto tem como escopo analisar o acórdão prolatado pela Ministra Rosa Weber quando da análise de Agravo Regimental interposto contra a decisão prolatada no Recurso Extraordinário 739.998…
Licenciamento Ambiental
I. O EIA-RIMA e o Licenciamento Ambiental O Estudo de Impacto Ambiental ( EIA ) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizados para identificar, prevenir e compensar…
Transferência do Parque de Tancagem do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém: Solução ou Problema?
TRANSFERÊNCIA DO PARQUE DE TANCAGEM DO MUCURIPE PARA O TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? Lorena Grangeiro de Lucena Tô rres [1] Dayse Braga Martins [2] RESUMO O estudo em tese traz a…
Compensação ambiental
A Compensação Ambiental é um instrumento previsto no art. 36 da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, que instituiu o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, pelo qual impõe ao…
Resultados da busca Jusbrasil para "RIMA e Estudo de Impacto Ambiental"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 51822 2000.02.01.008668-3 (TRF-2)
Ementa: Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA I - Em havendo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e Estudo de Impacto Ambiental - EIA favoráveis às obras dos autos, é de se considerar verossímeis as alegações da parte autora e confirmar o provimento antecipatório de tutela jurisdicional já obtido na 1º Instância. II - Agravo a que se nega provimento. Agravo Regimental prejudicado
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 52226 SC 96.04.52226-4 (TRF-4)
Ementa: DANO AMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORES. EIA / RIMA. O Estudo de Impacto Ambiental é decorrência direta do mandamento constitucional que preocupou-se com a preservação e não com a restauração do meio ambiente.Desta forma é de ser suspenso o corte de árvores ao longo da BR-101 até a apresentação do EIA / RIMA, uma vez que este é o meio adequado de afastar a degradação ambiental.Agravo improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 52226 SC 96.04.52226-4 (TRF-4)
Ementa: DANO AMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORES. EIA / RIMA. O Estudo de Impacto Ambiental é decorrência direta do mandamento constitucional que preocupou-se com a preservação e não com a restauração do meio ambiente.Desta forma é de ser suspenso o corte de árvores ao longo da BR-101 até a apresentação do EIA / RIMA, uma vez que este é o meio adequado de afastar a degradação ambiental.Agravo improvido.
APELAÇÃO CIVEL AC 2371 SC 2004.72.01.002371-9 (TRF-4)
Ementa: DIREITO AMBIENTAL. RECUPERAÇÃO DO RIO CACHOEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NA LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA PELA FATMA. NULIDADE CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO IBAMA. ATUAÇÃO SUPLETIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO FEDERATIVO. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. EFICÁCIA DO SISTEMA FLOTFLUX. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO ANTES DE APRESENTADO O EIA/RIMA. Apelações e remessa oficial conhecidas e desprovidas.
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2371 SC 2004.72.01.002371-9 (TRF-4)
Ementa: DIREITO AMBIENTAL. RECUPERAÇÃO DO RIO CACHOEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NA LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA PELA FATMA. NULIDADE CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO IBAMA. ATUAÇÃO SUPLETIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO FEDERATIVO. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. EFICÁCIA DO SISTEMA FLOTFLUX. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO ANTES DE APRESENTADO O EIA/RIMA. Apelações e remessa oficial conhecidas e desprovidas.
Qual a diferença entre EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)? - Fernanda Carolina Silva de Oliveira
O EIA é responsável por dizer a respeito da coleta de material, analise, bibliografia (textos), bem como estudo das prováveis conseqüências ambientais que podem ser causados pela obra. Este estudo tem por finalidade analisar os impactos causados pela obra, propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. O RIMA é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento, analisando o Impacto Ambiental. Este relatório é resp...
Transnordestina Logística assina termo de compromisso com Ibama
O Termo de Compromisso (TC) assinado (12/11) entre o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior e o presidente da Transnordestina, Ângelo Batista, objetiva a determinação dos prazos para regularização da operação da malha ferroviária e unidades de apoio da ferrovia. Ao assinar o termo, a empresa se compromete a apresentar os estudos ambientais pertinentes para emissão da licença e um plano de recuperação da malha ferroviária e unidades de apoio para os trechos de maior ocorrência de acidentes. D...
Audiência apresenta relatório sobre impacto ambiental de projeto de irrigação
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) apresenta na próxima sexta-feira o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto de irrigação do Pontal- área norte. O evento será realizado pela manhã, no Centro Cultural Dom Bosco, no centro de Petrolina. Apresentado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), o projeto, localizado no extremo oeste do Estado de Pernambuco, na zona rural do município de Petrolina, prevê o aproveitamento da potencialidade agríc...
Juiz exige relatório de impacto ambiental
Nove empresas do ramo de mineração e empreendimentos e duas pessoas foram condenadas a elaborar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA), referentes ao loteamento do bairro Belvedere III, para comprovar se há irregularidades e danos causados ao meio ambiente. Os relatórios deverão ser encaminhados ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) e ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte para análise e aprovação. A sentença é do juiz da 3...
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