"Cura pela fé": empobrece, cega e leva o 'curandeiro' para a cadeia

Esta é uma notícia do ano passado (agosto 2018); no entanto, como se trata de algo que passou pelo crivo do judiciário, não creio que todos tenham tomado conhecimento, sendo assim, sinto-me na…

Estelionato religioso e violência sexual mediante fraude: vítimas com muita fé ou muita inocência?

Estelionato religioso e violência sexual mediante fraude: vítimas com muita fé ou muita inocência? Quando nos referimos....jusbrasil.com.br/artigos/643643129/liberdade-para-ofender-gab-rede-... Estel…

Estelionato Religioso: um tema impactante para TCC, Monografia ou Artigo Jurídico

Este é um texto que publiquei em setembro de 2017; hoje, dando uma olhada nos antigos artigos (com a finalidade de deletar ou editar), vi este que me apareceu bastante interessante compartilhar,…

DÍZIMOS: é possível a devolução? Tribunais entendem que sim.

Citaremos dois casos em que os Tribunais entenderam que os dízimos (doações feita por fiéis) podem sim ser devolvidas mesmo doadas de “boa vontade” – sem vício do consentimento! (preferindo, leia o…

Religioso que vendia 'cura' é preso por estelionato

“Vantagem ilícita e prejuízo alheio” . Esse é o binômio que configura o crime de Estelionato previsto no artigo 171 , “caput”, seus incisos e parágrafos do Código Penal . Art. 171 - Obter, para si ou…
Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato Religioso"
Estelionato religioso?
Artigos24/09/2015Canal
Por Rodrigo César Picon de Carvalho Nos dias atuais, nós vemos cada vez mais igrejas protestantes abrirem suas portas, onde pastores clamam verdadeiros discursos perante os fiéis, normalmente cobrando dízimo em troca de uma vida melhor após a morte, vendendo artefatos ditando serem os mesmos milagrosos, dentre outras atividades religiosas em troca de dinheiro. Os artefatos são comumente almofadas que curam prisão de ventre, pregas da cruz de Cristo, sangue de sei-lá-quem que cura câncer, etc. En...
Religioso que vendia 'cura' é preso por estelionato
Artigos27/10/2015Elane
“Vantagem ilícita e prejuízo alheio” . Esse é o binômio que configura o crime de Estelionato previsto no artigo 171 , “caput”, seus incisos e parágrafos do Código Penal . Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena ...
Estelionato: golpista que enganava religiosos tem pena reduzida
Notícias22/10/2010COAD
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um estelionatário à pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele é acusado de lesar 35 vítimas que se inscreveram em um consórcio habitacional, pagaram prestações e não tiveram cumprida a promessa de entrega dos imóveis, nem receberam o dinheiro de volta. Em 1991, o golpista e outros dois acusados criaram um consórcio de imóveis destinado a evangélicos. Em 1992, um pastor segundo o processo, agindo de ...
STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo
Notícias12/02/2009Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual o senador Marcelo Crivella, candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro (RJ), tentava levar à apreciação da Corte o pedido de indenização contra a Globo devido a uma crônica de Arnaldo Jabour veiculada no Jornal da Globo, programa noticioso daquela emissora. A discussão começou com uma ação do parlamentar querendo ver reconhecida a responsabilidade civil da empresa devido à veiculação de crônica de alto teor ofen...
STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo
Notícias12/02/2009Âmbito Jurídico
Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual o senador Marcelo Crivella, candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro (RJ), tentava levar à apreciação da Corte o pedido de indenização contra a Globo devido a uma crônica de Arnaldo Jabour veiculada no Jornal da Globo, programa noticioso daquela emissora. A discussão começou com uma ação do parlamentar querendo ver reconhecida a responsabilidade civil da empresa devido à veiculação de crônic...
STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo
Notícias12/02/2009Direito do Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual o senador Marcelo Crivella, candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro (RJ), tentava levar à apreciação da Corte o pedido de indenização contra a Globo devido a uma crônica de Arnaldo Jabour veiculada no Jornal da Globo, programa noticioso daquela emissora. A discussão começou com uma ação do parlamentar querendo ver reconhecida a responsabilidade civil da empresa devido à veiculação de crônica de alto teor ofen...
TRF-3 16/12/2013 - Pág. 308 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais16/12/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
RECORRIDO : JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA ADVOGADO : ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro No. ORIG. : 00020279520124036181 2P Vr SÃO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRÁTICA ARRECADATÓRIA DE IGREJA JUNTO A SEUS FIÉIS TIDA PELA DENÚNCIA POR ABUSIVA E CRIMINOSA. ESTELIONATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO AFETA À LIBERDADE RELIGIOSA. PRINCÍPIO DA LAICIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA NESSES ASPECTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O momento da
DJRJ 24/06/2015 - Pág. 30 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais24/06/2015Diário de Justiça do Rio de Janeiro
com base nelas, não se pode elevar sua pena. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena privativa de liberdade relativa a cada tentativa de homicídio qualificado e reconhecer a continuidade delitiva específica entre elas, mantida, no mais, a sentença. Unanimidade. APELAÇÃO 0024879-15.2009.8.19.0014 SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL Des (a). NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 04/11/2014 Ementa número 25 ROUBO GRAVE AMEACA CONFIGURACAO DESCLASSIFICACAO IMPOSSIBILIDADE E M E N T A EMBARGOS INFRI
Apelação APL 00141784420128260127 SP 0014178-44.2012.8.26.0127 (TJ-SP)
Jurisprudência28/08/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Automóvel apreendido pela autoridade policial em virtude de notícia de estelionato, fato, ao final, não confirmado no âmbito penal. Veículo vendido por concessionária, que era objeto de doação. Negócio jurídico não anulado na esfera cível. Evicção inocorrente. Responsabilidade civil. Descabimento. Inexistência de nexo de causalidade. Apreensão que se deu por culpa da ex-proprietária do bem, arrependida da doação do veículo para instituição religiosa. Sentença mantida. Recurso desprovido.
APELAÇÃO (FO) AP(FO) 51620067100010 CE 0000005-16.2006.7.10.0010 (STM)
Jurisprudência14/04/2011Superior Tribunal Militar
Ementa: situada em local sujeito à Administração Militar.Preliminar de incompetência da Justiça Militar da União arguida pela Defesa e rejeitada, por maioria, sob o argumento de que os Capelães, enquanto Militares e sem desprezar os traços singularizados de suas atividades religiosas, não perdem o vínculofuncional com a Administração Militar, embora mantendo as prerrogativas de párocos.Em obediência ao princípio "tempus regit actum", no âmbito do Comando da Força Aérea, as atividades do Serviço de Assistência Religiosa da Aeronáutica era, à época dos fatos, regulada pela NSMA 165-1, por sua vez aprovada pela Portaria COMGEP nº 018 ,de 08 de agosto de 1997.No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso ministerial que buscou condenar o réu pelo delito de prevaricação e agravar a pena do delito de estelionato com base no art. 303 , § 1º , do CPM .Outrossim, por maioria, foi negado provimento ao apelo defensivo para manter íntegra a sentença condenatória a quo, que condenou o réu pela prática do estelionato na modalidade simples e o absolveu quanto à prevaricação.A sanção penal aplicada no juízo de origem atendeu ao princípio da pena justa, entendida como aquela suficiente e necessária para reprimir e prevenir a conduta do agente, diante da análise das circunstâncias judiciais (art. 69 do CPM ) e da regra contidano art. 77 do mesmo Diploma Legal.
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