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24 de novembro de 2017
Liberação e Participação em Curso de Formação Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Liberação e Participação em Curso de Formação"

Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de ...

ao servidor pelo desempenho eventual de atividades de: I - instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito... PÚBLICA FEDERAL a) ...

Lei do Servico Militar - Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964

Presidência da Republica

de Formação de Reserva. Art 18. Será elaborado anualmente pelo Estado-Maior das Fôrças Armadas (EMFA), com participação dos Ministérios Militares, um Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar... de Serviço Militar. Art 22. Matrícula ...

Decreto nº 5.176 de 10 de agosto de 2004

Presidência da Republica

Regulamenta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental ...

o tempo destinado à participação no curso de formação será computado, para todos os efeitos, como de efetivo exercício no cargo de EPPGG, exceto para fins de estágio probatório, estabilidade, férias... e a carga horária dos ...

Artigo 7 do Decreto nº 5.176 de 10 de Agosto de 2004

Presidência da Republica

Art. 7º Após a investidura no padrão inicial da classe inicial da carreira, o ...

Parágrafo único. É obrigatória a liberação do titular de cargo da carreira de EPPGG para participar das atividades de formação e aperfeiçoamento integrantes do PROPEG.

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