Imóvel Financiado pelo SFH

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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0626226-87.2019.8.06.0000 CE 0626226-87.2019.8.06.0000

DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO..., nas causas cujo objeto seja pretensão resistida à cobertura …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0015544-97.2017.8.19.0205

QUE SEQUER FORAM DESCRITAS. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. POLÍTICA PÚBLICA QUE IMPORTA NA AFETAÇÃO DO BEM E IMPEDE DECLARAÇÃO... da adjudicação do imóvel junto ao RGI. Execução extrajudicial em face …
Elisa Azevedo, Advogado
há 3 meses

[Modelo] Acordo de Constituição e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Convivência

Quando um casal que mantinha união estável sem escritura pública possui bens a partilhar e/ou filho menor, incapaz ou nascituro, necessário se faz regularizar a situação perante a justiça. Nesse…

Andamento do Processo n. 0004787-78.2019.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 30/01/2020 do TJSP

Processo 0004787-78.2019.8.26.0302 (processo principal 0002513-20.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Aldo Clementino Santana - Companhia Excelsior de Seguros…
Ayran Leal, Advogado
há 4 meses

Meu imóvel está indo a leilão, o que posso fazer?

Esta é uma preocupação recorrente para as pessoas que deixam de pagar uma ou mais parcelas do financiamento imobiliário, afinal, como realmente funciona o leilão extrajudicial de imóvel financiado?…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10701120076099002 MG

Carvalho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO HABITACIONAL - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH - APÓLICE PÚBLICA - CONTRIBUIÇÃO... securitária dos danos oriundos dos vícios de construção do imóvel financ…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0001579-72.2005.8.24.0063 São Joaquim 0001579-72.2005.8.24.0063

Civil Gerson Cherem II APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. VÍCIOS... posiciona-se no sentido de ser cabível indenização securitária aos adquirentes …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0006950-19.2017.8.12.0002 MS 0006950-19.2017.8.12.0002

FINANCIADO PELO SFH – ALEGAÇÃO DE DANOS ESTRUTURAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA – RECONHECIDO – ALEGAÇÃO DE DANOS ESTRUTURAIS.... Odemilson Roberto Castro Fassa E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10431140021905002 MG

: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO HABITACIONAL - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH - APÓLICE PÚBLICA - CONTRIBUIÇÃO... cujo objeto seja pretensão resistida à cobertura securitária dos danos …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0000690-05.2008.4.01.4100 0000690-05.2008.4.01.4100

. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. INADIMPLÊNCIA. ARREMATAÇÃO NÃO OBTIDA... de dívida em razão da inadimplência de mutuários do SFH. Sem arrematação nos …
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Apelação Cível AC 591041637 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/11/1991Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IMOVEL FINANCIADO PELO SFH. EXISTENCIA DE OUTRO IMOVEL FINANCIADO PELO SFH. MORTE DO ADQUIRENTE. QUITACAO DA DIVIDA. CABIMENTO. CONDENACAO DA SEGURADORA A PAGAR O SEGURO. (RESUMO) (Apelação Cível Nº 591041637, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elias Elmyr Manssour, Julgado em 19/11/1991)
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 14961 SC 1995/0043577-2 (STJ)
Jurisprudência17/06/1996Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EXECUÇÃO DE DIVIDA DE IMOVEL FINANCIADO PELO S.F.H. AS AÇÕES ENVOLVENDO DIVIDA DE IMOVEL FINANCIADO PELO S.F.H., A COMPETENCIA PARA PROCESSA- LAS E JULGA- LAS E DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. CONHEÇO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.
APELAÇÃO CIVEL AC 26865 BA 2000.33.00.026865-2 (TRF-1)
Jurisprudência10/05/2004Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: SFH. AÇÃO POSSESSÓRIA. VENDA IRREGULAR DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. 1. Confirma-se sentença que julgou improcedente a pretensão possessória de terceiros que ocupam irregularmente imóvel financiado pelo SFH. 2. Apelação a que se nega provimento.
Apelação Cível AC 1419856 PR Apelação Cível 0141985-6 (TJ-PR)
Jurisprudência03/12/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: INDENIZAÇÃO - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH - EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM IMÓVEL FINANCIADO NA MESMA LOCALIDADE - SÚMULA 31 STJ - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO. "A aquisição, pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo SFH, situados na mesma localidade, não exime a seguradora da obrigação de pagamento dos seguros" (Súmula 31 STJ).
Agravo de Instrumento AI 891270 SC 1988.089127-0 (TJ-SC)
Jurisprudência12/12/1995Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: REAJUSTE DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO S.F.H. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DOS SUCESSORES DO EXTINTO B.N.H. NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. "(.) I SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO S.F.H. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DOS SUCESSORES DO EXTINTO B.N.H. NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO."(.) I SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO S.F.H. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DOS SUCESSORES DO EXTINTO B.N.H. NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. "(.) I SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO S.F.H.. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DOS SUCESSORES DO EXTINTO B.N.H. NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO."I - A remansosa jurisprudência do extinto TFR, bem assim desta egrégia Corte é assente no sentido de que é obrigatória a presença do BNH ou seu sucessor, como litisconsorte necessário, nas ações que envolvem interesse do Sistema Financeiro da Habitação" (STJ - REsp. n. 1.322- Paraíba, Rel. Min. Geraldo Sobral).
Agravo de Instrumento AGTR 74217 AL 2007.05.00.005550-2 (TRF-5)
Jurisprudência22/08/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC, CADIN E SERASA). A apelação da sentença que defere pedido de tutela antecipada deve ser recebida, apenas, no efeito devolutivo ( CPC , art. 520 , VII ). É admissível a suspensão da execução extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH, enquanto pendente de julgamento ação de revisão dos critérios de reajuste das prestações do contrato de mútuo habitacional. Jurisprudência do eg. STJ. Depósito das prestações de imóvel financiado pelo SFH, no valor que o mutuário entende devido. A discussão judicial sobre o montante do débito é suficiente para obstaculizar a inscrição nos órgãos de restrição ao crédito. Jurisprudência.
Agravo de Instrumento AGTR 77920 PE 2007.05.00.035570-4 (TRF-5)
Jurisprudência19/09/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. É admissível a suspensão da execução extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH, enquanto pendente de julgamento ação de revisão dos critérios de reajuste das prestações do contrato de mútuo habitacional. Jurisprudência do eg. STJ. Depósito das prestações vencidas e vincendas. Inexistência de lesão grave e de difícil reparação ao agente financeiro.
Agravo de Instrumento AGTR 77920 PE 0035570-27.2007.4.05.0000 (TRF-5)
Jurisprudência19/09/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. É admissível a suspensão da execução extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH, enquanto pendente de julgamento ação de revisão dos critérios de reajuste das prestações do contrato de mútuo habitacional. Jurisprudência do eg. STJ. Depósito das prestações vencidas e vincendas. Inexistência de lesão grave e de difícil reparação ao agente financeiro.
Apelação APL 7143089400 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/07/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: "EMBARGOS A EXECUÇÃO - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH - Existência de prova de que os aumentos não respeitaram a categoria profissional do mutuário Impossibilidade de se a ferir, por meio da pericia realizada, os cálculos realizados pelo apelante - Execução que não se sustenta, na medida em que impossível aferir a existência de divida liquida, ainda que certa a sua existência, uma vez admitida pelos embargantes - Existência de ação declaratória em andamento que por certo irá resolver a questão do débito do mutuário ou eventuais pagamentos a maior -Sentença mantida - Recurso improvido.w
Agravo de Instrumento AGTR 74217 AL 0005550-53.2007.4.05.0000 (TRF-5)
Jurisprudência22/08/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC, CADIN E SERASA). A apelação da sentença que defere pedido de tutela antecipada deve ser recebida, apenas, no efeito devolutivo ( CPC , art. 520 , VII ). É admissível a suspensão da execução extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH, enquanto pendente de julgamento ação de revisão dos critérios de reajuste das prestações do contrato de mútuo habitacional. Jurisprudência do eg. STJ. Depósito das prestações de imóvel financiado pelo SFH, no valor que o mutuário entende devido. A discussão judicial sobre o montante do débito é suficiente para obstaculizar a inscrição nos órgãos de restrição ao crédito. Jurisprudência.
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