Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0010024-71.2020.8.16.0000 PR 0010024-71.2020.8.16.0000 (Acórdão)

afastado; (b) a conta-salário não é passível de bloqueio judicial via BACENJUD e considerando que existe pedido de realização... de nova tentativo da penhora online, o bloqueio não poderá recair …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0022279-41.2019.8.16.0018 PR 0022279-41.2019.8.16.0018 (Acórdão)

. TELECOMUNICAÇÕES. BLOQUEIO INDEVIDO. TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. RECURSO DA AUTORA. TESE.... RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO 1. : a parte autora alegou o bloqueio

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Agravo De Petição : AP 0000018-33.2019.5.13.0013 0000018-33.2019.5.13.0013

AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. Conforme artigo 833, IV, do CPC, bem como, entendimento... sedimentado na OJ n. 153 da SBDI-II do TST, é inviável o bloqueio de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301493-59.2016.8.24.0025 Gaspar 0301493-59.2016.8.24.0025

- BLOQUEIO DE SALÁRIO DO AUTOR PARA SALDAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA... - RECURSO GENÉRICO - BLOQUEIO INDEVIDO - MEDIDA DESPROPORCIONAL E …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0011569-59.2019.8.16.0018 PR 0011569-59.2019.8.16.0018 (Acórdão)

Salmoria RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. BLOQUEIO INDEVIDO. TELEFONIA MÓVEL.... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. : a parte autora alegou o bloqueio inde…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204681316001 MG

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - USO DE CARTÃO BANCÁRIO NO EXTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - BLOQUEIO INDEVIDO..., física ou jurídica, que reduz o seu patrimônio. Emergente é o que o lesado …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0006180-76.2019.8.16.0153 PR 0006180-76.2019.8.16.0153 (Acórdão)

. BLOQUEIO INDEVIDO. SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. TESE DE INEXISTÊNCIA... por assinatura da autora (mov. 18.1, p.13), não restando comprovada …
Edna Santos, Jornalista
mês passado

Justiça bloqueia salário de repórter

de prestar contas à Justiça, junto com o amigo Redó, sobre o paradeiro do dinheiro da Associação Paulista de Imprensa. Justiça bloqueia salário de repórter...Justiça bloqueia salário de repórter …

Minha conta bancária foi bloqueada por ordem judicial: e agora?

Minha conta bancária foi bloqueada por ordem judicial: e agora? Primeiro passo: descobrir a origem do bloqueio....   Ao verificar a ocorrência de bloqueio em conta bancária por ordem judicial, o …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710547-91.2020.8.07.0000 DF 0710547-91.2020.8.07.0000

DE CONTA SALÁRIO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 833, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo o disposto no... DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Bloqueio de Conta-salário"
ReeNec 121007420105230000 12100-74.2010.5.23.0000 (TST)
Jurisprudência19/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: REMESSA EX OFFICIO . MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA ON LINE . BLOQUEIO EM CONTA-SALÁRIO. ILEGALIDADE DO ATO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 153 DA SBDI-2. - Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649 , IV , do CPC contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649 , § 2.º , do CPC espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. - Hipótese em que l ogrou a Impetrante demonstrar, mediante prova pré-constituída, a ilegalidade do ato praticado pela Autoridade Coatora, consubstanciado no bloqueio de valores em sua conta-salário e congênere, na forma do art. 649 do CPC e da Orientação Jurisprudencial n.º 153 da SBDI-2. Remessa Ex Officio desprovida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1105851320105050000 110585-13.2010.5.05.0000 (TST)
Jurisprudência26/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO DO EXECUTADO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não há nos autos comprovação de que a penhora tenha sido efetivada sobre o salário do executado. Incidência da Súmula n.º 126 desta Corte uniformizadora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Negado bloqueio de conta-salário para pagar dívida trabalhista
Notícias12/08/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Um ex-sócio da Transporte Especializado Ltda NPQ, que teve bloqueado 15% da sua conta-salário para pagamento de débitos trabalhistas da empresa, teve acatado recurso pela Seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, com o entendimento de que é indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista, de conta-corrente utilizada para depósito de salário A SDI-2 reformou decisão anterior do TRT5 que, ao julgar mandado de segurança impetrado ...
MANDADO DE SEGURANCA MS 8218520115040000 RS 0000821-85.2011.5.04.0000 (TRT-4)
Jurisprudência19/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO. A constrição judicial de valores depositados em conta corrente, provenientes de vencimentos recebidos pelo executado, funcionário público municipal, afronta a norma inserta no art. 649 do CPC e eiva de ilegalidade o ato atacado. (...)
Mandado de Segurança MS 124362520105070000 CE 0012436-2520105070000 (TRT-7)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO ON LINE DE CONTA-SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO PARCIAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. Fere direito líquido e certo do impetrante o bloqueio indiscriminado de verbas de sua conta salário para pagamento de verbas trabalhistas. Referido bloqueio é possível desde que efetuado parcialmente, de forma a atender ao princípio constitucional da proporcionalidade e da razoabilidade, restando prestigiada a natureza alimentar de ambas as verbas. Segurança concedida parcialmente.
Mandado de Segurança MS 138176820105070000 CE 0013817-6820105070000 (TRT-7)
Jurisprudência06/09/2011Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO ON LINE DE CONTA-SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO PARCIAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. Fere direito líquido e certo do impetrante o bloqueio indiscriminado de verbas de sua conta salário para pagamento de verbas trabalhistas. Referido bloqueio é possível desde que efetuado parcialmente, de forma a atender ao princípio constitucional da proporcionalidade e da razoabilidade, restando prestigiada a natureza alimentar de ambas as verbas. Segurança concedida parcialmente.
Mandado de Segurança MS 72208320105070000 CE 0007220-8320105070000 (TRT-7)
Jurisprudência18/03/2011Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO ON LINE DE CONTA-SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO PARCIAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. Fere direito líquido e certo do impetrante o bloqueio indiscriminado de verbas de sua conta salário para pagamento de verbas trabalhistas. Referido bloqueio é possível desde que efetuado parcialmente, de forma a atender ao princípio constitucional da proporcionalidade, restando prestigiada a natureza alimentar de ambas as verbas. Segurança concedida parcialmente.
MANDADO DE SEGURANCA MS 205945320105040000 RS 0020594-53.2010.5.04.0000 (TRT-4)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: BLOQUEIO DE VALORES. CONTA-SALÁRIO. CONTA POUPANÇA INTEGRADA. IMPENHORABILIDADE. O bloqueio de conta-corrente, na qual são percebidos salários, reveste-se de ilegalidade, por tratar-se de bem com impenhorabilidade absoluta, a teor do que dispõe o artigo 649 , IV , do CPC . O mesmo dispositivo legal, no seu inciso X, com a redação dada pela Lei 11.382 /06, considera impenhoráveis, também, a quantia depositada em conta-poupança, até o limite de 40 salários mínimos. Bem de natureza alimentar que não pode ser objeto de apreensão judicial, especialmente quando demonstrada a ausência de créditos de outra natureza na conta bancária. Segurança concedida. (...)
Apelação Cível AC 70043666189 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/11/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO EM RAZÃO DE DÉBITO EXISTENTE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. Autora que não se desincumbiu do seu ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, isto é de que o banco agiu ilicitamente ao bloquear a conta na qual ela recebe o seu salário em razão de dívidas existente junto à outra agência. Assim, não pode ser vitoriosa em juízo. Art. 333 , inciso I , CPC . Dos documentos juntados, verifica-se que, durante um mês, a conta, com reduzido saldo positivo,...
MANDADO DE SEGURANCA MS 1384 RO 0001384 (TRT-14)
Jurisprudência25/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO EM CONTA-SALÁRIO. ILEGALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE À LIBERAÇAO DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. A penhora sobre salário é ilegal por ofender o disposto no artigo 7º , inciso X , da Constituição Federal , c/c o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil , Orientação Jurisprudencial n. 153 da SDI-2 do TST e Súmula n. 01 /2008 deste Tribunal.
Buscar mais 47.092 resultados sobre "Bloqueio de Conta-salário" na busca Jusbrasil