Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0038001-66.2016.8.19.0203

SUPERVINIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO... extinto sem resolução de mérito. 6- Precedentes: 0037395-59.2016.8.19.0002 - …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0148268-87.2019.8.06.0001 CE 0148268-87.2019.8.06.0001

FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0010444-73.2019.8.06.0167 CE 0010444-73.2019.8.06.0167

FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO INTEGRAL …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1013267-69.2019.8.11.0003 MT

ALAERCIO DOS SANTOS E M E N T A RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO... COMPARECER AO REFERIDO ATO NÃO APRECIADO PELO JUIZO A QUO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1002374-59.2018.8.11.0001 MT

ALAERCIO DOS SANTOS E M E N T A RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO... PELO JUIZO A QUO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO. Se houve …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0065008-57.2016.8.19.0001

MORAL - EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APELAÇÃO GENÉRICA E QUE APENAS... da decisão recorrida. In casu, a apelante não tece uma única frase para …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0161314-46.2019.8.06.0001 CE 0161314-46.2019.8.06.0001

a extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485 , IV do CPC , eis que tal providência somente é.../2020 FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003349-35.2017.8.19.0026

CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROPOSTA POR CONDÔMINO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... extrajudicialmente Inequívoca falta de interesse de agir. Sentença que se …

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0700230-27.2019.8.01.0003 AC 0700230-27.2019.8.01.0003

Luís Camolez DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... Logo, acertada a extinção da ação autônoma sem resolução do mérito na forma …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo Interno : AGT 0900094-95.1996.8.24.0008 Blumenau 0900094-95.1996.8.24.0008

. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.... SENTENÇA CENSURADA MANTIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. OBSERVÂNCIA DA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença de extinção sem resolução do mérito"
Apelação APL 9292628902008826 SP 9292628-90.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência11/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO REFORMA - Ajuizamento correto contra banco privado para obtenção de extratos da conta onde foram depositados os valores do FGTS do autor. Reforma da sentença, para determinar o regular prosseguimento da ação na 1ª instância Recurso provido.
Apelação APL 9229079092008826 SP 9229079-09.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência11/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO REFORMA - Ajuizamento correto contra banco privado para obtenção de extratos da conta onde foram depositados os valores do FGTS do autor. Reforma da sentença, para determinar o regular prosseguimento da ação na 1ª instância Recurso provido.
Reexame Necessário REEX 70052047701 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. No presente caso, a sentença foi de extinção da ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 , VI, do CPC , não havendo condenação à Fazenda Pública ao pagamento dos ônus sucumbenciais. 2. Assim, não se tratando de nenhuma das hipóteses previstas no art. 475 , do CPC , incabível o reexame necessário. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (Reexame Necessário Nº 70052047701, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em...
6874415 PR 687441-5 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência15/08/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO DO CORRENTISTA. 1) INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA E DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) ART. 515 , § 3º , DO CPC . APLICABILIDADE. 3) ALEGAÇÃO DE PLEITO REVISIONAL E INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. ASSUNTO QUE TEM LUGAR APENAS NA ETAPA SUBSEQÜENTE DA AÇÃO. 4) LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ DO AUTOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 5) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO QUE SE IMPÕE. VALOR ARBITRADO A GUISA DE HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE.
5546183 PR 554618-3 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência06/06/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO DO CORRENTISTA. 1) INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA E DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) ART. 515 , § 3º , DO CPC . APLICABILIDADE. 2.1) DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONDICIONAMENTO DO SERVIÇO AO PAGAMENTO DE TAXAS E TARIFAS. INADMISSIBILIDADE. 2.2) DECADÊNCIA CONSUMERISTA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. SUJEIÇÃO EXCLUSIVA AO LAPSO PRESCRICIONAL GERAL DO CÓDIGO CIVIL . 3) DILAÇÃO DO TERMO LEGAL PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PECULIARIDADES DO CASUÍSMO. 4) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE.
5666033 PR 566603-3 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência28/03/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO DO CORRENTISTA. 1) INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA E DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) ART. 515 , § 3º , DO CPC . APLICABILIDADE. 2.1) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. SUCESSOR DO BANCO BAMERINDUS. 2.2) DECADÊNCIA CONSUMERISTA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. SUJEIÇÃO EXCLUSIVA AO LAPSO PRESCRICIONAL GERAL DO CÓDIGO CIVIL . 3) ALEGAÇÃO DE PLEITO REVISIONAL E INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. ASSUNTO QUE TEM LUGAR APENAS NA ETAPA SUBSEQÜENTE DA AÇÃO. 4) DILAÇÃO DO TERMO LEGAL PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PECULIARIDADES DO CASUÍSMO. 5) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE.
5661658 PR 566165-8 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência08/02/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DO CORRENTISTA. 1) INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA E DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) ART. 515 , § 3º , DO CPC . APLICABILIDADE. 2.1) DECADÊNCIA CONSUMERISTA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. SUJEIÇÃO EXCLUSIVA AO LAPSO PRESCRICIONAL GERAL DO CÓDIGO CIVIL . 2.2) ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. ASSUNTO QUE TEM LUGAR APENAS NA ETAPA SUBSEQÜENTE DA AÇÃO. 3) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE.
Apelação APL 9081623602005826 SP 9081623-60.2005.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência29/07/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE TRANSPORTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTANGIBILIDADE DO DECISUM Falta de comprovação de representação legal da apelante - Fundamentos da sentença adotados nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. TJ-SP. Recurso desprovido.
Apelação APL 154596020058260004 SP 0015459-60.2005.8.26.0004 (TJ-SP)
Jurisprudência27/06/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O USUÁRIO FOI O RESPONSÁVEL PELO CONSUMO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A empresa-autora não logrou êxito em comprovar que a empresa-ré foi a responsável pelo consumo apontado como irregular durante o período consignado no demonstrativo apresentado.
Ação Rescisória AR 70046192688 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO DA VIA RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Descabido o ajuizamento de ação rescisória contra sentença proferida em sede de ação executiva, de cunho terminativo, pois sem o julgamento do mérito da ação, consoante o disposto no artigo 485 , caput, do Código de Processo Civil . Precedentes jurisprudenciais. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido. Processo extinto sem...
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