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Embargos de declaração – Reconhecimento de contradição – Embargos com efeitos infringentes – Restabelecimento da sentença de primeiro grau – Improvido recurso da São Paulo Previdência (SPPREV) – Embargos acolhidos para negar provimento ao recurso inominado interposto.
Processual civil. Pensão por morte. Revogação pela São Paulo Previdência -SPPREV-. Restabelecimento. Apelação interposta pela Fazenda do Estado. Ilegitimidade recursal. Recurso não conhecido.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Pensão por morte. Pretensão de receber pensão deixada por seu pai. Invalidez que leva à presunção de dependência econômica. Provas dos autos, ademais, que amparam a presunção referida. Possibilidade. Preenchimentos dos requisitos legais. Observância do artigo 147 da Lei Complementar 180 /78 alterado pela Lei 1.012 /07. Procedência da ação mantida. Recurso improvido.
- Agravo de Instrumento AI XXXXX20148260000 SP 2204128-60. 2014.8.26.0000 (TJ-SP). 7 TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20128260000 SP 0227616-49. 2012.8.26.0000 ( TJ-SP)... Extraord. nº 167.302.8/SP, DJU 22.09.95, pág. 30.616, 2a T., v.u. Rel. Min... Extraord. nº 147.398-3/SP, DJU 20.10.95, pág. 35.265, 1a T., v.u., Rel. Min
por seu advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fins de condenar a parte ré - SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - a conceder à autora - DJANIRA LOPES RODRIGUES - o benefício previdenciário de pensão... São Paulo, 16 de março de 2021. ___________________________
da presente AÇÃO ORDINÁRIA, distribuído sob nº XXXXX-64.2019.8.26.0079 , que move em face de SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA , vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, em virtude... Isto posto, requer seja a São Paulo Previdência - SPPREV intimada na pessoa de seu procurador para que efetive a correção na base de cálculos dos quinquênios e sexta-parte da Exequente, no prazo de 15... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. , já qualificada, por sua advogada que assina digitalmente, nos autos em epígrafe
SECRETARIA DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO SÃO PAULO/SP, 04 de maio de 2024... CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO ARANTES AYRES LOPES DESPACHO DESPACHO... /SP, 03 de maio de 2024
ENIO MARQUES Servidor Processo Nº CumSen-XXXXX-38.2019.5.02.0064 AUTOR SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SINSPREV/SP... SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SINSPREV/SP Fica V.Sa. intimado (a) para ciência da certidão anexada aos autos... SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SINSPREV/SP Fica V.Sa. intimado (a) para ciência da certidão anexada aos autos
S.A., Bradesco Vida e Previdência - Bradesco Seguros S/A, Itaú Vida e Previdência S.A., Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., Caixa Vida e Previdência - Caixa Seguridade Participações S.A... Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A, Porto Seguro Vida e Previdência S.A. e Safra Vida e Previdência S.A.: - o bloqueio e transferência de eventual saldo de plano de previdência privada... SÃO PAULO/SP, 15 de abril de 2024